municipios da bahia
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Acórdão nº 0501152-78.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... de qualquer deles, União, Estados, Distrito Federal ou Municípios." (STF - AI 822882 ... AgR). Logo, subsiste ao Município de Euclides da Cunha e ao Estado da Bahia o dever de ... cumprir a obrigação imposta na ...
- DECRETO Nº 0-010, DE 31 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Constituido das Propriedades 'fazenda Palestina/fazenda Timbo/ Fazenda Salobro', Situado Nos Municipios de Cravolandia, Santa Ines e Itaquara, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 31/08/1998 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DAS PROPRIEDADES 'FAZENDA PALESTINA/FAZENDA TIMBO/ FAZENDA SALOBRO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CRAVOLANDIA, SANTA INES E ITAQUARA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 0016064-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Câmara Municipal de Antônio Cardoso/BA, que rejeitou o parecer prévio do Tribunal ... de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e decidiu pela desaprovação das contas ... de 2012 da ex- prefeita do Município de Antônio Cardoso, quando era gestora, à ...
- DECRETO Nº 76722, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação Estreito, 'setor Iii', Nos Municipios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-007, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Catumirim/cabeceira do Brejo', Situado Nos Municipios de Molungu do Morro e Bonito, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 18/09/1996 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CATUMIRIM/CABECEIRA DO BREJO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE MOLUNGU DO MORRO E BONITO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 98669, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, Nos Municipios de Bom Jesus da Lapa e Barreiras, Estado da Bahia.
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Acórdão nº 0022175-17.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Advogado : Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB: 901B/BA) ... Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Ana Carla Pires Meira Cardoso ... Assunto : Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ... MANDADO DE ...
- DECRETO Nº 95321, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Dos Teixeiras', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Jacobina e Morro do Chapeu, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo ...
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Acórdão nº 0001643-32.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2018
... José Olegário Monção Caldas ... Impetrante : Sindicontas - Sindicato dos Servidores do Tribinal de Contas do Estado e ... dos Municipios da Bahia ... Advogado : Ivonildes Oliveira Martins (OAB: 11172/BA) ... Advogado : Matheus Martins Moitinho (OAB: 28919/BA) ... Advogado : Rodrigo ...
- Decreto nº 45.126 de 29/12/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO THEOPHILO BADIN, A PESQUISAR OURO ALUVIONAR E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIOS DO RIO DAS CONTAS, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 94171, DE 02 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santa Ernestina', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Jacobina e Morro do Chapeu, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 0-003, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Santa Cruz', Situado Nos Municipios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SANTA CRUZ', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA REDENÇÃO E BOA VISTA DO TUPIM, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/08/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDAS REUNIDAS BONITO DAS UMBURANAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PEDRO ALEXANDRE E CANINDE DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA E SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazendas Reunidas Bonito das Umburanas', Situado Nos Municipios de Pedro Alexandre e Caninde de São Francisco, Estado da Bahia e Sergipe, e da Outras Providencias.
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ACÓRDÃO Nº 3406/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municpios do Estado da Bahia TCM/BA contra o exPrefeito do Municpio de Alagoinhas/BA, Sr. Joseildo ... - DECRETO Nº 0-016, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'jabuticaba', Situado Nos Municipios de Andorinhas e Jaguarari, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Algomarques', Situado Nos Municipios de Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 16/11/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA ALGOMARQUES', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BOM JESUS DA LAPA E RIACHO DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/10/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PANEMA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE E DIAS D'AVILA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.702 de 03/04/1959. AUTORIZA TH.BADIN DE MINERIOS LIMITADA A PESQUISAR CASSITERITA, NOS MUNICIPIOS DE ITUAÇU E SUSSUARANA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 45.726 de 06/04/1959. AUTORIZA TH. BADIN DE MINERIOS LIMITADA A PESQUISAR CASSITERITA NOS MUNICIPIOS DE PIATÃ E MUCUGE, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 80490, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 74.580, de 19 de Setembro de 1974, que Retificou o Decreto 65.303, de 7 de Outubro de 1969, que Concedeu a Companhia Nacional de Cimento Portland o Direito de Lavrar Gipsita Nos Municipios de Camamu e Marau, Estado da Bahia.