municipios da bahia
- DECRETO Nº 0-005, DE 25 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'horizonte/horizonte I', Situado Nos Municipios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/06/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'HORIZONTE', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE WENCESLAU GUIMARÃES E ITAQUARA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Conjunto Recordação', Situado Nos Municipios de Camacã e Pau Brasil, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/09/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CONJUNTO RECORDAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CAMACÃ E PAU BRASIL, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Vila Izabel', Situado Nos Municipios de Itape, Ibicarai e Itabuna, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 12/11/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO VILA IZABEL', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ITAPE, IBICARAI E ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Vila Izabel', Situado Nos Municipios de Ibicarai, Itape e Itabuna, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68572, DE 30 DE ABRIL DE 1971. Declara Area de Calamidade Publica os Municipios que Menciona, No Estado da Bahia, Abre Ao Ministerio do Interior o Credito Extraordinario de Cr. 1.000.000,00, (um Milhão de Cruzeiros), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65303, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Concede a Companhia Nacional de Cimento Portland o Direito de Lavrar Gipsita, Nos Municipios de Camamu e Marau, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-014, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Picada'; Situado Nos Municipios de Xique- Xique e Morpora, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/02/1996 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PICADA'; SITUADO NOS MUNICIPIOS DE XIQUE- XIQUE E MORPORA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 68653, DE 24 DE MAIO DE 1971. Concede a Companhia Nacional de Cimento Portland o Direito de Lavrar Gipsita, Nos Municipios de Camamu e Marau, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 92282, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Estabelece a Aplicação Dos Regimes de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra para o Aproveitamento de Substancias Minerais da Classe Ii , em Areas Situadas Nos Municipios de São Felix e e Cachoeira, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/02/2000. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA BOQUEIRÃO E OUTROS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E FEIRA DA MATA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.964 de 02/10/1959. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 73943, DE 16 DE ABRIL DE 1974. Concede a Mineração e Quimica do Nordeste Ltda., o Direito de Lavrar Salgema Nos Municipios de Vera Cruz e Jaguaribe, Estado da Bahia.
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Acórdão nº 0017578-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... proferida no Termo de Ocorrência processado perante o Tribunal de ... Contas dos Municípios, nº 03735-13, fls. 38/39, que determinou à ... recorrida " ... ex-Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos ... Gramacho, o ressarcimento com ...
- Decreto de 13/12/2002. CRIA O REFUGIO DE VIDA SILVESTRE DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO, NOS MUNICIPIOS DE JABORANDI E COCOS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 0017578-05.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... proferida no Termo de Ocorrência processado perante o Tribunal de ... Contas dos Municípios, nº 03735-13, fls. 38/39, que determinou à ... recorrida " ... ex-Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Isabel Passos ... Gramacho, o ressarcimento com ...
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Acórdão nº 0025233-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... Impetrante : Sindicato dos Servidores do Trib de Contas do Estado da Bahia e do Trib ... de Contas dos Municipios da Bahia -SINDICONTAS ... Advogado : José Amando Sales Mascarenhas Junior (OAB: 16994/BA) ... Advogado : Bruno Almeida Torres (OAB: 25663/BA) ...
- DECRETO LEI Nº 1225, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios de Lauro Freitas, Simões Filho, Candeias e Camaçari, Todos do Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 30/04/2001 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BREJO DO BURGO, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE GLORIA, PAULO AFONSO E RODELAS, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Carita', Situado Nos Municipios de Jeremoabo e Sitio do Quinto, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CARITA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JEREMOABO E SITIO DO QUINTO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 0015289-02.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DESCONSTITUTIVA DE ATO ... ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ... DO ESTADO DA BAHIA. ELEGIBILIDADE ... REVISÃO JUDICIAL – RESTRIÇÃO AOS ... ASPECTOS DA LEGALIDADE E DA ... MORALIDADE. ATUAÇÃO LIMITADA ...