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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014543920194050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801454-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIVANDA MARIA DE SOUZA REIS ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805286-28.2018.4.05.8500 - AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO - ARACAJU - SE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021086520154050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802108-65.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá e outro AGRAVADO: ERASMO GONCALVES ADVOGADO: Diogo Zilli ADVOGADO: Marcos Reis Gandin ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior AGRAVADO: MARIZA ALVES PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior ADVOGADO: Marcos Reis Gandin AGRAVADO: MARIA DE LOURDES GOMES DE MACEDO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143130320204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814313-03.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034152820204058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803415-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIENE DA SILVA ARAUJO e outro ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva...

... ço, observa-se que os documentos trazidos aos autos pela CEF , dão conta que o Oficial do Registro de Imóveis intimou pessoalmente os mutuários para fins de purgação da mora, por outorga de procuração, em 11/09/2018, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 26 da Lei nº 9.514/97, conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070129420164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807012-94.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Fernando Luiz De Negreiros AGRAVADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE ADVOGADO: Francisco Edeltrudes Duarte Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL...

... e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também sobre a competência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034348420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803434-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILSON LIMA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800279-32.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR

... e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também sobre a competência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004073520164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800407-35.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Raquel Vasconcelos Souto Maior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA
Acórdão nº 1.0433.11.012784-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - OBRIGAÇÃO NÃO ATRIBUÍVEL AO ARREMATANTE - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1."Afigura-se desarrazoado conferir direito de retenção/indenização pelas benfeitorias realizadas aos ex-mutuários, se realizado o leilão, e adjudicado
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028194520144058200), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0802819-45.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Aniel Aires Do Nascimento RECORRENTE ADESIVO: GERSON FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley RECORRENTE ADESIVO: ELIZABETH MARIA DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: CLEA MARIA FREITAS AIRES ADVOGADO: Aniel Aires

... quitação do saldo devedor residual pelo respectivo fundo, sendo, portanto, válida a cláusula que estabelece o pagamento do saldo pelos mutuários após o término das prestações ... Além disso, nos termos do Decreto-lei nº 70/66, que cuida dos trâmites a serem observados no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101520520174050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810152-05.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA IDALINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

... e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também sobre a competência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047422920184050000), 23-02-2021
PJE 0804742-29.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito remetido pela Vice-Presidência, para eventual juízo de retratação, ante o entendimento fixado pelo STF, no RE 827.996/PR (Tema 1011). 2. Incluído o feito em...

... -se de agravo de instrumento manejado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, contra decisão que, em sede de ação ordinária ajuizada por mutuários do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, em face da CEF agravante, entendeu que não restaram demonstrados os requisitos elencados pelo Superior ...
Acórdão Nº 0500519-58.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... EXPRESSA DE INTERESSE POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ... CEF EM RELAÇÃO AOS MUTUÁRIOS REMANESCENTES ... COMPETÊNCIA DESTA CORTE MANTIDA. PRECEDENTES. TESE RECHAÇADA ... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002730320194050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800273-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO....

... e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também sobre a competência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051017620184050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805101-76.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira AGRAVADO: MAURA XAVIER DE SOUZA e outro ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011....

... e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice pública do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e também sobre a competência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080158420164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808015-84.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Fernando Luiz De Negreiros AGRAVADO: CLEONALDO DE SOUZA e outros ADVOGADO: Luiz Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...

... ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE MORA DOS MUTUÁRIOS. IMPROVIMENTO DO APELO ... 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária manejada pelos mutuários em face da Caixa Econômica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004276020154050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800427-60.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: TEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034365920174050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803436-59.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JULIO CESAR DA ROCHA e outros ADVOGADO: Ewaldo Soares Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SISTEMA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047856320184050000), 23-02-2021
PJE 0804785-63.2018.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE PROCESSUAL. RE 827.996/PR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização de juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 827.996/

... ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, em sede de ação ordinária de indenização securitária proposta por mutuários do SFH, determinou a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da sua ilegitimidade passiva, declarando a incompetência da Justiça ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129627920194050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0812962-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CLEONORA BORGES DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO. TEMA 1.011. JULGAMENTO....
Processo nº 0007520-51.2011.8.19.0024 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel Ocupado por EX-MUTUÁRIOS Da Cef. Sentença de Improcedência Sob O Fundamento de que a Autora Não Possui a Posse Direta Do Imóvel, Inexistindo, por Consequência, Esbulho Possessório. Apelação Da Autora. Cláusula Constituti Inserida No Contrato de Compra e Venda Firmado Com a Cef. Diante Do Constituto Possessório O Adquirente Pode, desde...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059177820184058400), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0805917-78.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEIDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Thiago José De Amorim Carvalho Moreira e outro RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto APELADO: GLEIDSON PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005171720214058000), 28-02-2023
PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...

... g ) d os R$ 191.700,00 já desembolsados pelos mutuários , fo ram abatido s do saldo devedor apenas R$ 25.365,81 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), uma vez ...
Acórdão Nº 0002428-90.2005.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº REsp 738071 / SC de T4 - QUARTA TURMA