Nacionalidade
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Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado, define STF
Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado
Uma pessoa que nasceu no Brasil, mas ao longo da vida renunciou à cidadania brasileira para se tornar cidadã de outro país, pode ser extraditada do território brasileiro. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, p... -
O caso da perda de nacionalidade de brasileiro nato
O caso da perda de nacionalidade de brasileiro nato
Nos registros de pareceres da antiga Consultoria-Geral da República há interessante manifestação a propósito da perda de nacionalidade brasileira, por parte de brasileiro nato. A questão foi tratada em 1923. O Ministro da Guerra enviou aviso ao Co... -
Acórdão nº 2016/0010509-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... NACIONALIDADE" ... ESTRANGEIRA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... FUNDAMENTO INIDÔNEO. RECURSO PROVIDO ... 1. \"Conquanto mencionada \xC2" ...
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Israelenses e brasileiros com dupla nacionalidade podem ser convocados para o conflito? Entenda as regras
Israelenses e cidadãos com dupla nacionalidade residentes no Brasil e que sejam da ativa ou reservistas do Exército estão sendo convocados para lutar contra o Hamas na guerra em Israel. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada de Israel no Brasil confirmou ...
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Israelenses e brasileiros com dupla nacionalidade podem ser convocados para o conflito? Entenda as regras
Israelenses e cidadãos com dupla nacionalidade residentes no Brasil e que sejam da ativa ou reservistas do Exército estão sendo convocados para lutar contra o Hamas na guerra em Israel. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada de Israel no Brasil confirmou ...
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Acórdão nº 2013/0414582-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEC N. 10.220. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM EXAME DE ... MÉRITO. PROIBIÇÃO DE REQUISITAR NACIONALIDADE E PASSAPORTE ... BRASILEIROS PARA FILHA MENOR DE MÃE BRASILEIRA NASCIDA NO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1723, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica o Artigo 461, do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943 - (consolidação das Leis do Trabalho).
... todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ... § 1º Trabalho de igual valor, para os fins dêste capítulo, será o que fôr feito com igual produtividade e com a mesma perfeição ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... § 1º As pessoas de mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo ... § 2º Ficam ...
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Espanha oferece nacionalidade a seis opositores venezuelanos
Agência O Globo - CARACAS — Enquanto a Venezuela vive dias de alta tensão política, a Espanha concedeu nacionalidade em caráter de urgência a seis opositores do presidente Nicolás Maduro. Dentre os beneficiados, estão dois parentes do opositor venezu...
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Espanha oferece nacionalidade a seis opositores venezuelanos
Agência O Globo - CARACAS — Enquanto a Venezuela vive dias de alta tensão política, a Espanha concedeu nacionalidade em caráter de urgência a seis opositores do presidente Nicolás Maduro. Dentre os beneficiados, estão dois parentes do opositor venezu...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... V - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VI - registro sindical; ... VII - ouvidoria-geral do consumidor e das polícias federais; ... VIII - prevenção e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VII – o tempo de atividade dos auxiliares locais de nacionalidade brasileira no exterior amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, anteriormente a 1º de janeiro de 1994, desde que a sua situação ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 2 Do Certificado de Proteo de Cultivar devero constar o nmero respectivo, nome e nacionalidade do titular ou, se for o caso, de seu herdeiro, sucessor ou cessionrio, bem como o prazo de durao da proteo ... 3 Alm dos dados indicados no ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA ... Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: ... I - nacionalidade brasileira; ... II - gozo dos direitos políticos; ... III - quitação com as obrigações militares e eleitorais; ... IV - nível médio completo ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... O mandato dos membros do Conselho Federal privativo de farmacuticos de nacionalidade brasileira, ser gratuito, meramente honorfico e ter a durao de quatro anos ... #Redao dada pela Lei n 9.120, de 1995 ... Pargrafo nico. O ...
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Acórdão nº 2013/0222948-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA. AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CLÁUSULAS NÃO INCORPORADAS FORMALMENTE À DECISÃO HOMOLOGANDA. I- A alteração da ordem dos sobrenomes em...
... NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES ... DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CLÁUSULAS ... -
Estrangeiro não obtém nacionalidade só porque cresceu no Brasi
Estrangeiro não obtém nacionalidade só porque cresceu no Brasi
Estrangeira, filha de mãe brasileira, não tem direito à nacionalidade por ter passado a infância no Brasil. Foi o que decidiu o desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar improceden... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - atendimento humanizado e universalizado; e ... V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência ... Art. 6o São diretrizes da Política Nacional ...
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Turquia identifica nacionalidade dos três terroristas que atacaram aeroporto de Istambul
Agência O Globo - ISTAMBUL — A Turquia identificou nesta quinta-feira a nacionalidade dos três terroristas que realizaram o ataque contra o aeroporto internacional de Istambul. Segundo as autoridades, um era russo, um uzbeque e o outro proveniente do...
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Os princípios que regem a nacionalidade
Direitode soloO termo latino jus soli indica o princípio jurídico adotado por muitas nações americanas, entre elas os EUA e o Brasil, segundo o qual a nacionalidade de um cidadão é reconhecida de acordo com seu lugar de nascimento. Logo, não tem impo...
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Saiba quem são os brasileiros e palestinos com dupla nacionalidade em Gaza autorizados a voltar para o Brasil
Um grupo com 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos com residência no Brasil e três parentes próximos, foram autorizados a sair da Faixa de Gaza nesta sexta-feira, após um longo período de espera. A lista é composta por 18 crianças, dez mu...
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França retira nacionalidade de terrorista
Em davos, hollande pede ajuda para combater o extremismo Paris Diante da ameaça terrorista, a França parece estar disposta a encarar o problema com mão de ferro. Ontem, numa decisão rara, o Conselho Constitucional do país - órgão supremo na interpret...
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Portugal concederá nacionalidade a judeus
Decreto beneficia quem comprovar Que descende de perseguidos pelo país Bernardo Tabak bernardo.tabak@oglobo.com.br Tatiana Farah tatiana.farah@sp.oglobo.com.br O governo de Portugal aprovou um decreto-lei que dá nacionalidade portuguesa a descendente...
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Portugal: nacionalidade para judeus expulsos
Decreto beneficia descendentes de perseguidos a partir do século xv Bernardo Tabak bernardo.tabak@oglobo.com.br Tatiana Farah tatiana.farah@sp.oglobo.com.br O governo de Portugal aprovou um decreto-lei que dá nacionalidade portuguesa a descendentes d...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... II - certidão fornecida pela representação diplomática ou consular do país de que seja nacional o estrangeiro, atestando a sua nacionalidade; ... III - certidão do registro de nascimento ou casamento; ... IV - qualquer outro documento idôneo que permita à Administração conferir os ...