Não cancelamento de restos a pagar
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PORTARIA TRT Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Restos a Pagar não Total 2021 2021 2021 2021 2021 2021 ... 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a ...
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PORTARIA TRT Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Restos a Pagar não Total 2022 2022 2022 2022 2022 2022 ... 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a ...
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PORTARIA TRT Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Restos a Pagar não Total 2023 2023 2023 2023 2023 2023 ... 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... Súmula nº 301, não obstante o seu cancelamento formal e apesar de revogada a sua base normativa, ... -se indevidamente de rendas públicas para pagar locação de telefones a particulares, conforme ... (inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-C (assunção de obrigação no ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... de fontes financeiras impõe o cancelamento de despesas primárias em valor correspondente, ... em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos Fiscal ou da ...
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PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2020
... /20TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)(a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(b)1DESPESA BRUTA COM ... processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Não houve cancelamento de ...
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PORTARIA Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA- DOS (B) TOTAL EXECUTADO ... processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA(S): 1) Despesas com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038946-12.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE PELA PRÁTICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 10 DA LEI 8.429/92. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS AGRAVADOS, PREFEITO, SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, À ÉPOCA DOS FATOS (2016). ALEGAÇÃO DE ATO ÍMPROBO CONSUBSTANCIADO NO CANCELAMENTO DE EMPENHOS, SEM ANÁLISE...
... CANCELAMENTO DE EMPENHOS, SEM ANÁLISE PRÉVIA, ... NOS ... restos a pagar, no montante de R$ 1.448.080.185,74 (um ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.100 do Mato Grosso do Sul, 13-03-2023
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2022 ... Em ... b) Cancelados- Compreende o cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos, ...
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Processo Nº 14239/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Enero de 2017
... tratar de análise do cancelamento" de restos a ... pagar processados \xC2" ...
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Decreto nº 5.843 de 13/07/2006. PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004, DE QUE TRATA O DECRETO 5.729, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dezembro de 2006, o prazo de que trata o caput para o atendimento de programações que não constem da Lei Orçamentária de 2006, cujo cancelamento" dos correspondentes Restos a Pagar poderá prejudicar a conclusão da obra ou serviço que esteja em andamento ... § 2o Para fins do disposto no \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - dos restos a pagar relativos a despesas cujo identificador ... do § 1o deste artigo, fica vedado o cancelamento de despesas: ... I - financeiras para ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... Se somados os pagamentos de Restos" a Pagar de R$ 27.467.403 mil, o total pago no per\xC3" ... 26.1 - Cancelamento de Restos a Pagar Incritos c/ Disp. Financ. de ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no exercício de 2017, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos ... cancelamento até o montante que exceder os referidos ...
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DECRETO Nº 7468, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Mantem a Validade Dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos Nos Exercicios Financeiros de 2007, 2008 e 2009 que Especifica, Altera o Paragrafo Unico do Artigo 68 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, e da Outras Providencias.
... que atendam ao disposto neste Decreto para serem utilizados, devendo a Secretaria do Tesouro Nacional providenciar o posterior cancelamento no SIAFI dos saldos que permanecerem bloqueados ... Art. 6º Os Ministros de Estado, os titulares de órgãos da Presidência da República e os ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8521/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-07-2016
... no tenha sido feito, a pertinncia do cancelamento dos valores inscritos em Restos a Pagar no ...
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edital de citação
... écie: Processo Administrativo de Cancelamento de Restos a pagar/2016 - NR 03/2018.Através ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1114/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
... Financeiro, sobre a rubrica de Cancelamento de Restos a Pagar no Processados, no montante de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.441 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2024
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2023 ... Em ... (-) Cancelamento de Dotações (34.753.492,00) ... Dotação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2021 ... Em ... (-) Cancelamento de Dotações (313.590,00) ... Dotação ...
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Relatórios
... , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também ... pessoal inativo e pensionistas;6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.107 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2023
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2022 ... Em ... ção de Passivos, referem-se ao Cancelamento de Restos a Pagar, conforme ... dispõe Seção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2020 ... Em ... se ao Cancelamento de Restos a Pagar, conforme dispõe Seção II- ...
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ACÓRDÃO Nº 2659/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2009
ACOMPANHAMENTO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO - 1º QUADRIMESTRE DE 2009. GESTÃO DE RESTOS A PAGAR. CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO. GRAU DE ALCANCE DE METAS FIXADAS NA LDO. ELEVADO VOLUME DE RESTOS A PAGAR. VIÉS DE NÃO ATINGIMENTO DAS METAS DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO. ALERTA AO PODER EXECUTIVO. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA A CARGO DA UNIÃO. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇ
... do Tesouro Nacional que proceda ao cancelamento dos restos a pagar no processados referentes aos ... -
ACÓRDÃO Nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2009
ACOMPANHAMENTO. ARRECADAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. RECOMENDAÇÕES. ALERTA. DETERMINAÇÕES.
... conformidade, entre outros, da execuo de restos a pagar, das prioridades e metas fixadas na lei ... apurao especial no SIAFI para o cancelamento dos restos a pagar no-processados com vigncia ...