Não cancelamento de restos a pagar
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.776 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2022
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2021 ... Em ... Cancelamento (13.116.226,00) ... Dotação Atualizada ...
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PORTARIA Nº 61, DE 26 DE MAIO DE 2020
... a Pagar ... , as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também ... valor de R$ 4.539.992,253)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a ...
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Portaria nº 012/AJ. GERAL-2022. (84191)
... de Despesa 449092, decorrente de cancelamento de Restos a Pagar Não ... Processado, atinente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de quaisquer valores incluídos ou acrescidos em ... em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos Fiscal ou da ...
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Portarias. Portaria 283-2020 Comissão de Prestação de Contas anual 2020
... no exercício, pela quitação de Restos a Pagar e as justificativas pelo não ...
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Contestação
... - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , o autor terá de reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador do réu excluído ... colhida em sua totalidade, havendo apenas restos de plantas em estágio de decomposição, ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... Restos a Pagar a partir do ... exercício de 2022 ... Art. 8º Após o cancelamento da inscrição da despesa como ... Restos a ...
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Ajuste desacelera o pac
... pagamentos de obras do PAC, chamados de restos a pagar. Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não ... , determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até 2014, justamente em ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por motivo de doença, incumbe à emprêsa pagar o salário integral do segurado ... Parágrafo ... de contrato acarretarão o cancelamento da operação, ficando o proponente obrigado a ... Art. 233. Consideram-se Restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até ...
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Instruções Normativas. IN_1541_2023_PUBLICACAO.02
... financeiras de Restos a Pagar no exercício de 2023 ... A SECRETÁRIA ... cancelamento de restos a pagar, deverão ser transferidas para ...
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Ajuste desacelera o pac
... pagamentos de obras do PAC, chamados de restos a pagar. Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não ... , determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até 2014, justamente em ...
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Decreto nº 32.390, de 09 de Janeiro de 2023. Altera o Decreto Estadual nº 32.136, de 28 de Outubro de 2022, Republicado Em 12 de Novembro de 2022, que Dispõe sobre Normas e Procedimentos a Serem Adotados Pelos Órgãos e Pelas Entidades do Poder Executivo Estadual Pertencentes Ao Orçamento Fiscal e D
... a ser reclamadas em decorrência do cancelamento previsto no caput poderão ser ... pagas à conta ... , sem que tenha havido o cancelamento dos Restos a ... Pagar Não Processados pelo órgão ou pela ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... por cento do subtítulo objeto de cancelamento; 3. superavit financeiro apurado no balanço ... em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da ...
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Relatórios de 25 setmbro 2023
... ÚLTIMOS 12 MESES (A)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)TOTAL EXECUTADO(C) = ... Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ ...
- Resolução nº 12/2021
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Decisão da Presidência nº 4110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2008
... TERESA SUPLICY, por intermédio do cancelamento de empenhos liquidados relativos a serviços ... 6. Quanto à inscrição de despesas em Restos a Pagar e a alegação de que os recursos ...
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Decisão da Presidência nº 4110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2008
... TERESA SUPLICY, por intermédio do cancelamento de empenhos liquidados relativos a serviços ... Quanto à inscrição de despesas em Restos a Pagar e a alegação de que os recursos ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... Se somados os pagamentos de Restos" a Pagar de R$ 30.992.489 mil, o total pago no per\xC3" ... 26.1 - Cancelamento de Restos a Pagar Incritos c/ Disp. Financ. de ...
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Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
... restos a pagar” (AC) ... “Art. 359-B. Ordenar ... “Não cancelamento de restos a pagar” (AC) ... “Art. 359-F ...
- Rebelião à vista por emendas
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Processo Nº 2468/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Julio de 2011
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-10 UNIDADE REGIONAL DE ARARAS
... cancelamento de restos a pagar, amortização ... - Portaria nº 064/2020
- Resolução nº 12/2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.433 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2021
... ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ... Balanço 2020 ... Em ... (9.317,71) ... Anulação ou Cancelamento do Elemento “92” ... (24.053,06) ... Total de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... sob pena de: ... a)cancelamento do(s) respectivo(s) CAR(s), nos termos do ... (-) Inscrição Restos a Pagar Não Processados (dezembro) ...