Navegação de pequena cabotagem
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Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional,
...NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (MP n. 1592/97 e Lei 9617/98), ... integralidade por quantia equivalente a pequena parte sua. Tal situação indica uma clara ... de 2007, para emprego na navegação de cabotagem, pelo valor total de US$ 30.000.000,00 (trinta ... - Acórdão nº 9303-008.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2019
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
...Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC. O DIRETOR DE ...: a)o Oficial de Náutica, o Mestre de Cabotagem ou o Contramestre da Marinha Mercante, inclusive ...11 Caiaque Pequena embarcação com proa e popa semelhantes, dotada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... - em locais que causem embaraço à navegação;. VII - mediante a utilização de:. a) ... famílias dos pescadores, os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem. Art. 12. O ...
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Acórdão nº 20406 de Tribunal Pleno, 18 de Octubre de 1985
MANDADO DE SEGURANÇA. MESTRES DE CABOTAGEM. DECRETO N. 87.648, DE 24.09.1982, E DECRETO N. 2.080, DE 17.1. ALEGAÇÃO DE REBAIXAMENTO FUNCIONAL, COM LESÃO A DIREITO ADQUIRIDO. NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 20.381, AFIRMOU-SE CARECER O SINDICATO DE LEGITIMIDADE ATIVA, PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS DE SEUS ASSOCIADOS. CLT, ART. 513, LETRA 'A'. ESSE DISPOSITIVO NÃ
... MARITIMO, REGULAMENTAÇÃO, MESTRE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. FUNÇÃO, REBAIXAMENTO, DIREITO ... -
Acórdão nº 20406 de Tribunal Pleno, 18 de Octubre de 1985
MANDADO DE SEGURANÇA. MESTRES DE CABOTAGEM. DECRETO N. 87.648, DE 24.09.1982, E DECRETO N. 2.080, DE 17.1. ALEGAÇÃO DE REBAIXAMENTO FUNCIONAL, COM LESÃO A DIREITO ADQUIRIDO. NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 20.381, AFIRMOU-SE CARECER O SINDICATO DE LEGITIMIDADE ATIVA, PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS DE SEUS ASSOCIADOS. CLT, ART. 513, LETRA 'A'. ESSE DISPOSITIVO NÃO
... MARITIMO, REGULAMENTAÇÃO, MESTRE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. FUNÇÃO, REBAIXAMENTO, DIREITO ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...a navegação pelo sistema mais ágil e intuitiva. Foram ...ao produtor da pequena agricultura paulista possíveis oportunidades de ...ambiental e a exportação e a cabotagem de Coque Calcinado da Petrocoque, que deve ter o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Regime Juridico da Exploração Dos Portos Organizados e das Instalações Portuarias e da Outras Providencias.
... para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, ...b) no transporte de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de ... de transporte fluvial, lacustre e de cabotagem. Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, ...
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Contratos de empresas estrangeiras com a administração pública para a viabilização de obras de infraestrutura para a copa do mundo de 2014 um estudo de caso sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões...
... vez, ocorre quando se adquire apenas uma pequena parcela das ações, sem controle acionário. ...ólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a Emenda n° 8 extinguiu o controle ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
...28) Papéis da Companhia de Navegação Costeira (Lei nº 480, de 1946);. 29) Papéis ... vistoria em embarcações empregadas nas pequena cabotagem. 13. Carta de ?comerciante matriculado? ...
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DELIBERAÇÃO Nº 58, De 30 de março de 2022
...0,62 22 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 23 2.2.1 De carga ...1. Gêneros de pequena lavoura, produtos da pesca exercida por ...
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DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2023
...0,62 22 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 23 2.2.1 De carga ...1. Gêneros de pequena lavoura, produtos da pesca exercida por ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
...28) Papéis da Companhia de Navegação Costeira (Lei nº 480, de 1948);. 29) Papéis ... - Passes de saída a embarcações de cabotagem e longo curso .................. 20,00. VII - ... vistoria em embarcações empregadas na pequena cabotagem. 7ª CARTAS de crédito. NOTAS. 1º) ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
...Navegação Interior - NORMAM-02/DPC (MOD.25). Esta ...c) Cabotagem: é a navegação realizada entre portos ou ...11 Caiaque Pequena embarcação com proa e popa semelhantes, dotada ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 2023
... pelos representantes das empresas de navegação, conforme o modelo do anexo G, e a data da ... o tempo de comando como Capitão de Cabotagem, em navios com mais de 10.000 AB, comprovados em ...çado e atracar em fivela suspensa a uma pequena alheta presa na parte inferior da polaina, logo ...
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DELIBERAÇÃO Nº 32, dE 8 de maio de 2023
...R$ 0,91 20 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: - 21 2.2.1 De carga ...ções que movimentarem gêneros de pequena lavoura, os produtos de pesca exercida por ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... estabelecidas a cargo das empresas de navegação. Sempre que nas inspeções ou vistorias for ...Capitão de Cabotagem; III. Primeiro Oficial de Náutica; IV. Segundo ...çado e atracar em fivela suspensa a uma pequena alheta presa na parte inferior da polaina, logo ...
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DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que .... Seção X. Da Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo . Art. 292. ... às unidades de processamento digitais de pequena...
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Comissões Técnicas
... da área naval, que vai fazer uma pequena apresentação sobre a visão que a Firjan tem, ... amplo e a gente tem as áreas de navegação interior, a área de óleo e gás, ca- botagem a ... mapear, uma vez que a de- manda de cabotagem em longo curso, dada a situação atual, antes ...
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Comissões Técnicas
... da área naval, que vai fazer uma pequena apresentação sobre a visão que a Firjan tem, ... amplo e a gente tem as áreas de navegação interior, a área de óleo e gás, ca- botagem a ... mapear, uma vez que a de- manda de cabotagem em longo curso, dada a situação atual, antes ...
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Comissões Técnicas
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