Negociante
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Acórdão nº 1.0145.14.064792-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM BENEFÍCIO DE PENSÃO. REPASSE PARA O CONSUMIDOR DE PEQUENO VALOR, EQUIVALENTE A MENOS DE DUAS PARCELAS. ORIGEM DA AVENÇA EM RENEGOCIAÇÃO DE UMA DÍVIDA E EM COMPRA DE OUTRA. RESTANTE UTILIZADO PARA QUITAÇÃO. PROVA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO....
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Acórdão nº 1.0074.15.007376-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA -AFASTADA - VEÍCULO - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - TRADIÇÃO - ARTIGO 1.267 DO CC/02 - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATO - INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME EM MOTOCICLETA - RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA DO VEICULO - DANOS MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0476.17.001059-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RÉU REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento dominante do STJ e deste Tribunal, os benefícios da justiç
- Fortuna em sofá põe presidente sul-africano sob pressão para sair
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Para todos
... O acesso será amplo, irrestrito e gratuito ... Henri Pagnoncelli começou a gravar “O Rico e Lázaro”. Ele será Chaim, negociante amigo do sacerdote Fassul, personagem de ZéCarlos Machado. Parceiros de longa data nos palcos, é a primeira vez que contracenam na TV ... Filme ...
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Os Estados controlam cada vez menos o comércio em suas fronteiras.
Os Estados controlam cada vez menos o comércio em suas fronteiras
... Contudo, pouco a pouco, o Estado foi-se imiscuindo, passando ademais de suas incumbências derivadas da soberania, a ser produtor, negociante e empresário, com o intuito de promover o bem estar social — welfare State. Apesar disso, continuou a usufruir de suas imunidades — par in ... - Libra sobe e anula perdas pós-Brexit, após decisões da Alta Corte e do BC
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Sai lula. entra luiz inácio odebrecht da silva
... descoberto nas greves da região do ABC paulista nos anos 70 do século passado pela maior empreiteira da América Latina, próspero negociante de sua própria fama, e que ao aderir ao chamado mundo da bola preferiu se apresentar sob a alcunha de “Metamorfose Ambulante” ... Ao fazê-lo, ...
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Capitu traiu? Advogado encontra prova jurídica em capítulo de 'Dom Casmurro'
... Além do mais, Escobar era um veterano negociante, com experiência suficiente para saber disso. Em tempos pré-Whatsapp, ele nunca bateria tarde da noite na casa de alguém se o motivo não fosse ...
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Penhora de bitcoin é possível, mas sua execução é improvável
Marcelo Lauar: Execução de penhora de bitcoins é improvável
... a oportunidade de concretizar eventual ordem de penhora de bitcoins, bloqueando a circulação da criptomoeda em favor dos credores do negociante ... 1 Objeto de orientações já expedidas pela Receita Federal ... 2 Assunto, aliás, já tratado aqui no Conjur: ... - Maior traficante de armas do Brasil é preso em Miami
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