Negociante
1835 resultados para Negociante
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A execução trabalhista e o paradigma processual conciliatório: a questão das 'audiências de execução'
... que ausculta um paciente em busca de detalhes que conduzam ao diagnóstico preciso; tão rápido, perspicaz e dinâmico quanto o de um negociante", que lê nos olhos e nos gestos dos contendores suas preferências, suas certezas, suas vaidades e suas vilezas, para contorna-las em favor da soluç\xC3"...
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Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
...Como na França, os termos “negociante” ou “proprietário”, os vocábulos alemães Kaufmann ou Privatier não possuem, sem índices suplementares, uma hierarquia incontestável ... -
A reforma trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado: limites de uma negociação coletiva constitucional
... que a legislação garante, deve haver uma construção cultural e estrutural para que as partes possam verdadeiramente cumprir a função negociante. . 6. CONCLUSÃO . Como visto, os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores são um limite para a flexibilização normativa pelos atores ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
...Como, ou com que justa razão, se poderia nas circunstâncias presentes obrigar o Negociante a vender seu gênero sem lucro, e talvez por menos do que comprou no Brasil, com atenção ao subido preço da Europa, confiado na boa fé, e na ... -
Acordao N° 1630691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Portabilidade de contrato de empréstimo. Alegada fraude. Indicação insuficiente. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 300, cpc, o deferimento de tutela de urgência exige a demonstração dos respectivos pressupostos: a plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano conforme dispõe o código de processo civil. 1. 1. Dos documentos colacionados aos autos e...
...Neste instrumento contratual. constou SERCON como “negociador” e a agravada MARÍLIA GOMES DE MORAIS SANTOS. figurou como “negociante”:. “Considerando que o NEGOCIANTE firmou com o BANCO BMG, contrato de empréstimo:. CRÉDITO NOVO, pelo qual recebeu a quantia de R$: 30.262,42 ... -
Acórdão nº 70082474743 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA. POSSE DOS CONTÊINERES DA EMPRESA AUTORA. PAGAMENTO DA TAXA “DETENTION”. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AUSÊNCIA DE CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CÓPIA PARCIAL DA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESCUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO NÃO...
...?(?) A tabela a seguir estabelece que os dias que o negociante estiver na posse dos contêineres serão considerados como um todo, em uma sequência ordenada de dias e se encerra na data efetiva da saída do ... -
Acórdão Nº 08000029320218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... em sede preliminar aduz se tratar de parte ilegítima a figurar no polo passivo da demanda, eis que seria mero agente intermediário, negociante e independente oferecendo ao cliente a intermediação de diversos tipos de serviços prestados por terceiros. . No mérito, objetiva a reforma da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.106937-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONLUIO. NÃO COMPROVAÇÃO.- O reconhecimento de conluio em negócio jurídico demanda prova robusta de quem alegou.
...A senhora se passou como proprietária, a senhora se passou como a negociante perante a Ana Cláudia, a senhora se identificou como a pessoa que estaria comprando o veículo? RUTH BRAGA BASTOS DA SILVA: ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
... A propósito, sua Excelência assim deliberou: (..) Sendo o requerente negociante experiente, jamais emitiria a nota promissória em discussão, se não tivesse responsabilidade perante o credor requerido.É que emitir uma nota ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
... A propósito, sua Excelência assim deliberou: (..) Sendo o requerente negociante experiente, jamais emitiria a nota promissória em discussão, se não tivesse responsabilidade perante o credor requerido.É que emitir uma nota ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE - SIMULAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - ATO ILÍCITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a declaração de nulidade de negócio jurídico por simulação afigura-se necessária a comprovação do vício alegado. Hipótese em que inexistem elementos hábeis nos autos para corroborar o alegado defeito do negócio.II. Não há que se falar em reparação por dano
... Na lição de Flávio Tartuce:"Simulação relativa - situação em que o negociante celebra um negócio na aparência, mas na essência almeja um outro ato jurídico, conforme outrora já exemplificado quanto ao comodato e à ... -
Acórdão nº 50091524420228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. A PROVA DOS AUTOS BEM CERTIFICA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, SEM INSURGÊNCIA NO PONTO. VAI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. RÉU QUE AUFERIU VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO DO OFENDIDO, NO MOMENTO EM QUE OBTEVE A POSSE DO VEÍCULO DESTE. MANTIDAS CONDENAÇÃO E TIPIFICAÇÃO. PENA-BASE
... preencheu o documento de transferência do veículo e entregou as chaves ao denunciado, o qual compareceu ao local e afirmou ser genro do negociante. . Enquanto a vítima aguardava a comprovação da transferência bancária, a qual o acusado confirmou ter realizado, este ingressou no veículo ... -
Acórdão nº 1.0151.15.004183-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊCIA. MANUTENÇÃO. Sabe-se que a nota promissória é título de crédito desvinculado do negócio jurídico que deu causa à sua emissão, por ser ela dotada de autonomia, abstração e literalidade. Ausente prova de pagamento do título emitido, deve ser confirmada a...
... A propósito, cito a deliberação do douto sentenciante: (..) Sendo o requerente negociante experiente, jamais emitiria a nota promissória em discussão, se não tivesse responsabilidade perante o credor requerido.É que emitir uma nota ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177104-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE - SIMULAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - ATO ILÍCITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a declaração de nulidade de negócio jurídico por simulação, necessária a comprovação do vício alegado, não bastando para tanto a ausência de oposição da parte contrária quando os efeitos do ato extrapolam a esfera jurídica dos litigantes. II. Não há que se
... Na lição de Flávio Tartuce:Simulação relativa - situação em que o negociante celebra um negócio na aparência, mas na essência almeja um outro ato jurídico, conforme outrora já exemplificado quanto ao comodato e à ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS.1. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma...
... que o acórdão é contraditório, uma vez que a tarifa promotora de vendas trata-se da remuneração do estabelecimento comercial negociante do veículo arrendado, por sua atuação como correspondente bancário do réu. Entende que deve ser aplicada a tese 2.2 constante no ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS.1. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos de uma...
... que o acórdão é contraditório, uma vez que a tarifa promotora de vendas trata-se da remuneração do estabelecimento comercial negociante do veículo arrendado, por sua atuação como correspondente bancário do réu. Entende que deve ser aplicada a tese 2.2 constante no ... -
Acórdão nº 1.0105.12.012715-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da sentença. - Ademais, é vedado a parte requerente inovar no recurso, por caracterizar ofensa ao...
... Para tanto, sustenta que "não pode mais exercer suas atividades, e, por consequência, honrar com seus compromissos de pai, trabalhador e negociante no comércio", de modo que não impugna de forma específica os fundamentos contidos na sentença. Com efeito, inexiste nas ponderações ... -
Acórdão nº 1.0713.15.004956-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - CONDIÇÃO DE DEVEDOR - INOCORRÊNCIA DE AVAL OU FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Presume-se que a dívida adquirida pelo cônjuge casado em comunhão universal de bens, o foi em benefício da unidade...
...ção pessoalmente assumida pelo sócio com a figura do garantidor, em fiança ou aval, dispensada, no primeiro caso, a outorga uxória do negociante casado para a assunção da obrigação de pagamento.- A dívida contraída pelo devedor em proveito da família afeta os bens em condomínio ... -
Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
...Destacou a existência de elementos a indicar o paciente como mandante e negociante de armas de fogo. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco indeferiu o habeas formalizado. Consoante assentou, o depoimento da empregada ...
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Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
...Destacou a existência de elementos a indicar o paciente como mandante e negociante de armas de fogo. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco indeferiu o habeas formalizado. Consoante assentou, o depoimento da empregada ...
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Decisões Monocráticas nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2012
...Destacou a existência de elementos a indicar o paciente como mandante e negociante de armas de fogo. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco indeferiu o habeas formalizado. Consoante assentou, o depoimento da empregada ...
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Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
...Destacou a existência de elementos a indicar o paciente como mandante e negociante de armas de fogo. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco indeferiu o habeas formalizado. Consoante assentou, o depoimento da empregada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10388-36.2016.5.03.0084) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 9º, da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... de direito, ao confrontar o que dispõe os Acordos Coletivos e o dispositivo constitucional que prevê que se deve reconhecer a força negociante dos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho" (fls. 332/333). . Ao manter a condenação ao pagamento ... -
Decisão da Presidência nº 112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
...Destacou a existência de elementos a indicar o paciente como mandante e negociante de armas de fogo. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco indeferiu o habeas formalizado. Consoante assentou, o depoimento da empregada ...
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Sentença nº 1001153-50.2021.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... a ré que as normas coletivas juntadas pela autora não se aplicam ao caso, visto que em nenhum deles a ré figurou como parte negociante.A CCT 2019/2021 (ID 4de4a60), expressamente afasta a entidade ré da abrangência da norma coletiva, conforme cláusula 2ª.Ademais, a parte ré ...