Negociante
- Traficante é capturado nos eua
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Necessidade de participação dos delatados na homologação do acordo de delação
Sanches: Os delatados na homologação do acordo de delação
... Mas, no caso, este ocupa a posição de parte negociante, que guarda o interesse direto em, ao menos naquele momento processual, perseguir a parte não representada, ou seja, os delatados" (Rodriguez, 2018, ... -
A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Tiago De David: A indenização do sacrifício que deve ser suportado
... ê sem acesso a via pública, de modo que o vizinho deve suportar a abertura de acesso com a consequente indenização, bem como ainda o do negociante que dá início à execução do programa contratual de boa-fé, sem saber que a proposta havia sido revogada. Por fim, o doutrinador italiano ainda ... -
Síntese Retrospectiva da Legislação sobre Licitações
... Ț Ͷ͑ O fornecimento de qualquer artigo caberá ao proponente que houver offerecido preço mais baratoǡ não podendoǡ em caso algumǡ o negociante inscripto recusarǦse a satisfazer a encommendaǡ sob pena de ser excluido o seu nome ou ϐirma do registro ou inscripção e de correr por conta ...
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Conclusão
... ção de releitura do erro como defeito dos negócios jurídicos, para considerá-lo a divergência entre a decisão tomada e aquela de um negociante padrão, dotado de racionalidade abstrata, e não a dissonância entre a realidade e a representação dos fatos que embasou a declaração de ...
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História do Brasil
... navegador Martim Afonso; Duarte Coelho, militar de grande êxito no Oriente; Jorge Figueiredo Correia, escrivão da Fazenda Real e grande negociante; e Pero do Campo Tourinho, latifundiário que se desfez de suas propriedades em Portugal e rumou para o Brasil com algo em torno de seiscentos ...
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Acórdão Nº 0000643-32.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. DETENTION. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.TESE DE INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONHECIMENTOS DE EMBARQUE E CONFIRMAÇÃO DA RESERVA QUE INDICAM EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DA APELADA PELA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES, O PRAZO "FREE TIME" E O VALOR DAS DIÁRIAS.CASO FORTUITO E FORÇA...
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Acórdão Nº 0303743-75.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
... ).E assim se entende porque conforme descrito nas normas de conhecimento de embarque, conforme apresentado por aquela, o Merchant (Negociante") \"é composto pelo Shipper, Consignee e aquele que detenha os Conhecimentos originais (ao portador ou endossados para si). Portanto, o entendimento \xC3" ... -
Os juros monetários desde a antiguidade
... Se for muito alto, o negociante, que vê que os juros lhe custariam mais do que poderia ganhar com seu comércio, não inicia nada. Se o dinheiro não tiver preço, ninguém o ...
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Na antiguidade: oikonomia
... mas, sobretudo, em razão das Cruzadas, o comerciante deixou de ser apenas um negociante local que oferecia para troca no feudo os produtos necessários para suprir as necessidades da população e passou a ser alguém especializado, que ...
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Acórdãos nº 1020206-88.2017.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
AÇÃO DE COBRANÇA – Cobrança de demurrages – Condições Pactuadas no BL com estipulação da obrigação, período livre e valor a ser cobrado por atraso na devolução do contêiner- Princípio do Pacta Sunt Servanda – Natureza jurídica de indenização, independentemente de culpa – Irrelevante para a solução a atribuição de culpa a terceiro – Responsabilidade objetiva. – Para procedência da ação de cobrança
... 56): “ a) Containers fornecidos pelo Transportador são e permanecerão de propriedade exclusiva do Transportador, sem o Negociante ter qualquer direito ou interesse dos mesmos. Os containers serão postos à disposição do Negociante, sujeito a que o ... -
Decisão Monocrática N° 07246538720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO BMG S.A contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, pela qual deferida parcialmente antecipação de tutela para suspensão dos descontos realizados na folha de pagamento de MARÍLIA GOMES DE MORAIS SANTOS, decisão nos seguintes termos: ?Foi proferida decisão liminar em agravo de instrumento
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Processo nº 0399577-45.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Cobrança - Contrato de Transporte Marítimo Internacional - Tarifa de Sobreestadia (demurrage) de Contêineres - Prescrição Não Consumada - Atraso Na Devolução Dos Equipamentos Demonstrado - Dever de Pagamento - Sentença Mantida - Recurso Conhecido e Desprovido. - Cuida a Hipótese de Ação de Cobrança Ajuizada por Transportadora Marítima Internacional Objetivando O...
... (2) Se os containers ou equipamentos do Transportador forem ... usados pelo Negociante para o transporte anterior ou posterior, ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1955-65.2014.5.10.0004) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "negativa de prestação jurisdicional" e "horas extras - cargo de confiança" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões
... ninguém conferia o lançamento do negócio feito pelo reclamante; que antes de lançar o reclamante checava os dados com o outro banco negociante, por telefone, e depois lançava no sistema; que se o reclamante errasse teria que estornar o valor errado; que o valor à época do reclamante era ... -
Acórdão Nº 0303743-75.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE MARÍTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ/EXPORTADORA.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, §4º, DO CPC/2015. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.MÉRITO. TEMÁTICA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA...
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Acórdão Nº 08009882920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-04-2019
... comutativa, não há de prosperar, sob pena de importar prejuízo desproporcional a uma das partes, e benefício exorbitante ao outro negociante ... Assim, entendo como configurada a probabilidade do direito do recorrente, pelo que compreendo como possível o deferimento da tutela de ...
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Cartas, indagações e estudos sobre a África centro-ocidental e os Ijebus: a importância dos informantes africanos na produção 'científica' francesa na primeira metade do século XIX.
Um estadista brasileiro que, no inicio do século XIX, deduz o curso do rio Níger a partir do interrogatório que realizou com alguns escravos africanos no Brasil; um naturalista que, seguindo o mesmo método, pretendeu fazer uma síntese de tudo o que se conhecia sobre a África centro-ocidental, utilizando como seus informantes, africanos haussas escravizados em Salvador da Bahia; um homem de "ciênci
... d’Avezac, Osifekunde foi vendido para o Rio de Janeiro e, depois de ter um primeiro proprietário, se tornou escravo doméstico de um negociante francês chamado Navarre. Em 1837, esse negociante o levou à Paris, onde ele se tornou homem livre de “pleno direito” e foi durante seus ... - Acórdão, Processo nº 5021089-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 05-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-25.2019.5.06.0014), 14-07-2020
EMENTA: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ÂMBITOS DE VALIDADE. APLICABILIDADE RESTRITA. ART. 613, DA CLT. A norma coletiva tem natureza de lei de iniciativa privada, e é o fruto da negociação entre partes privadas, sejam representantes das categorias profissionais e empresariais, sejam representantes das categorias profissionais, de forma direta, com empresas ou grupos empresariais. Essas normas têm âm
... 49 e 50 do Regimento Interno deste Regional ... É o relatório ... VOTO:Da inaplicabilidade do acordo coletivo a parte não negociante ... Trata-se de ação de cumprimento de acordo coletivo, cujo objeto é a condenação da parte ré ao recolhimento retroativo de contribuições ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DE CONTRATO DECORRETAGEM IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DECOMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO 'A QUO'. DATADA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DA DATADA ESCRITURA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE "OPERAÇÃO IMOBILIÁRIACOMPLEXA" A JUSTIFICAR
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Decisao Nº 8024758-62.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... Também estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial o fiduciário, o arrendador mercantil ou o negociante de imóvel (como vendedor, compromitente vendedor ou titular de reserva de domínio) se houver cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade no ...
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Acórdão, Processo nº 5000638-86.2019.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... Narrou que comprou de um negociante", pois é só procurar quem tem e se encontra. Afiançou que o vendedor do entorpecente era brasileiro e que comprou no lado brasileiro. Declarou que \xC3" ...
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Decisao Nº 0011206-93.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2021
... 2. Segundo a teoria da aparência, se admite a responsabilização daquele que aparenta ser o efetivo negociante, pelos atos de exteriorização por ele praticados, enquanto que, na realidade, há outra pessoa, física ou jurídica, por trás, responsável pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - REGIME DE CONVIVÊNCIA - CRIANÇA EM TENRA IDADE - AMAMENTAÇÃO - READEQUAÇÃO- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.
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Acórdão nº 1.0000.21.044334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - REGIME DE CONVIVÊNCIA - CRIANÇA EM TENRA IDADE - AMAMENTAÇÃO - READEQUAÇÃO- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.