Negociata
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Acórdão nº 1.0672.12.016385-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - VEICULAÇÃO DE CARTA COM CONTEÚDO CRÍTICO-POLÍTICO - VEREADOR MUNICIPAL - IMUNIDADE MATERIAL - INVIOLABILIDADE NO EXERCÍCIO DO MANDATO - ART. 29, VIII, CF/88 - LIMITES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO...
... , as graves acusaes reverberadas pelo ru lana dvidas sobre a evoluo patrimonial do autor, como se ele autor tivesse participado de alguma negociata, ofendendo a sua dignidade e honra. Via de consequncia, deve ser responsabilizado civilmente pelo ato cometido. Ao final, pugna pela procedncia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000898-49.2013.5.07.0030), 2017-04-20
... TST ... Há, de fato, segundo prova dos autos, a intercessão de terceira empresa, empregadora, com o fim último de facilitar a negociata política, de contratação de visíveis eleitores anteriores, atuais ou futuro, sendo uma autêntica amarra fisiológica, mantenedora de currais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000457-68.2013.5.07.0030), 2014-07-10
... TST ... Há, de fato, segundo prova dos autos, a intercessão de terceira empresa, empregadora, com o fim último de facilitar a negociata política, de contratação de visíveis eleitores anteriores, atuais ou futuro, sendo uma autêntica amarra fisiológica, mantenedora de currais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000901-04.2013.5.07.0030), 2014-05-15
... TST. Há, de fato, segundo prova dos autos, a intercessão de terceira empresa, empregadora, com o fim último de facilitar a negociata política, de contratação de visíveis eleitores anteriores, atuais ou futuro, sendo uma autêntica amarra fisiológica, mantenedora de currais ...
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Acórdão Nº 0020569-22.2018.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REVISÃO DO ACORDO JUDICIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. Situação em que, haja vista a notória situação social e econômica existente em decorrência da pandemia de COVID-19, é razoável a temporária e excepcional redução do valor da parcela, sem prejuízo ao valor total do acordo. Observância do disposto nos artigos 478 e 480 do Código Civil. Todavia, mantidas as demais cominações
... , justificar um "acordo novo", pior para a exequente, e sem a sua anuência e, ao contrário, com a expressa negativa à aceitação desta "negociata unilateral, firmada entre o Magistrado e a parte ré". Destaca que a executada não comprova a alegada dificuldade econômica, sendo que a executada ... -
Acórdão Nº 5002637-11.2020.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA A QUO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO, SOB PENA DE EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE COMPROVAM A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, BEM ASSIM A...
... Sustenta, ainda, que as mensagens obtidas por meio de print screen do aplicativo whatsapp no podem servir de prova da negociata j que so fceis de serem falsificadas. Requer, ao final, com amparo na legislao consumerista, a reforma da sentena para que seja declarada a ... -
Acórdão, Processo nº 0000674-60.2012.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... ção telefônica, em razão do monitoramento do TMC (67) 9148-0812, utilizado por Julio Cesar Rozeni, foi possível identificar a negociata prévia à saída do veículo de propriedade de Arlindo Montania, ocorrida na data de 09.09.2011, através do TMC (67) 9123-4265, cuja confirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 62600-61.2005.5.02.0047)
... manteve qualquer vínculo empresarial com a devedora principal, seja por sócios ou por controle horizontal, vertical, lateral ou por negociata de qualquer natureza. Pretende, portanto, a sua exclusão da lide, por ilegitimidade de parte ... Pois bem. Verifica-se dos recibos de ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... Outras ligações entre pai e filho cujo objeto era a negociata da propina a ser paga para a liberação do abate de cavalos, cujas carnes estavam já congeladas, ambos conversam e definem que o envio dos valores ...
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Acórdão nº 1.0672.12.016385-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - VEICULAÇÃO DE CARTA COM CONTEÚDO CRÍTICO-POLÍTICO - VEREADOR MUNICIPAL - IMUNIDADE MATERIAL - INVIOLABILIDADE NO EXERCÍCIO DO MANDATO - ART. 29, VIII, CF/88 - LIMITES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO...
... , as graves acusaes reverberadas pelo ru lana dvidas sobre a evoluo patrimonial do autor, como se ele autor tivesse participado de alguma negociata, ofendendo a sua dignidade e honra. Via de consequncia, deve ser responsabilizado civilmente pelo ato cometido. Ao final, pugna pela procedncia do ... -
Decisão monocrática Nº 0600405-26.2020.6.02.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... , que anuiu com a promessa do dinheiro e que votaria em qualquer candidato que lhe fosse indicado, sem atribuir somente ao recorrido a negociata. Já o recorrido, também na fase pré–processual, afirmou apenas ter entregado santinho ao eleitor. Precedente específico com nítida similitude ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000903-71.2013.5.07.0030), 2014-05-15
... TST. Há, de fato, segundo prova dos autos, a intercessão de terceira empresa, empregadora, com o fim último de facilitar a negociata política, de contratação de visíveis eleitores anteriores, atuais ou futuro, sendo uma autêntica amarra fisiológica, mantenedora de currais ...
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Wesley diz que pagava r$ 350 mil mensais a kassab
... O GLOBO tambm teve acesso aos documentos, que mostram como se deu a negociata entre Wesley e Kassab, na sede da JBS em So Paulo ... Em 2011, quando retomou ao Brasil e assumiu a presidncia da JBS, (Wesley) foi procurado por ...
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‘Escolta do crime’: câmeras flagram viaturas da polícia civil
... de cmeras de segurana, exibidas ontem pelo "Fantstico", revelaram detalhes da operao criminosa que tornou a Cidade da Polcia palco de negociata para o trfico de 16 toneladas de maconha. A "escolta do crime", montada com recursos do estado, tinha duas viaturas da Polcia Civil com pelo menos ...
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Ricardo Pessoa deve provar delações, mas partidos tem que prestar contas
Pessoa deve provar delações, mas partidos tem que prestar contas
... De doação, os atos praticados não teriam mais que a cara e o nome. Na essência, portanto, uma negociata teria se desenrolado com o objetivo de preservar determinadas transações de interesse das empreiteiras ... Evidentemente, não é possível ... -
Policiais civis que desviaram 29 fuzis apresentaram só dois como saldo de operação no Complexo da Penha
... Operao Drake: Cidade da Polcia foi palco de negociata para trfico de 16 toneladas de maconha ... Quem quem: Promoo por bravura, tiros em Fat Family, testemunha em caso de corrupo: saiba quem so os ...
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Joice acusa presidente do PSL de entregar partido a bolsonaristas e diz que vai deixar a legenda
... Cobrei muito essa negociata que fizeram para que ele ganhasse o cargo na mesa e em troca de entregar o partido para os bolsonaristas na Cmara. Ento, culpa exclusivamente do ...
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Flávio tenta destravar filiação de bolsonaro ao patriota
... de Bolsonaro em troca do cargo de primeiro secretrio na Mesa Diretora da Casa e disse que, por causa disso, deixar a legenda:" Cobrei essa negociata que fizeram para que ele ganhasse o cargo na Mesa em troca de entregar o partido para os bolsonaristas na Cmara. Ento, culpa exclusivamente do Bivar ...
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'Polícia Civil não precisa de babá', diz novo secretário sobre operação da PF que prendeu agentes por negociação de maconha com o tráfico
... Hoje, 160 militares ainda esto mantidos no local ... Operao Drake: Cidade da Polcia foi palco de negociata para trfico de 16 toneladas de maconha ... Segundo o GLOBO apurou, foram proibidos de sair principalmente aqueles que trabalharam nos dias 6 e 7 de ...
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Maconha negociada por policiais do Rio viajou disfarçada como carga de frango
... Trfico de drogas: Cidade da Polcia Civil foi o palco da negociata para o trfico de 16 toneladas de maconha, diz PF ... Venda de armas: Para se vingar de traficantes que no pagaram propina, policias civis presos ...
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Governo busca fórmula para adiantar quitação de débitos do FCVS
... Como, atualmente, esse processo muito demorado, havia lobby para tentar driblar a legislao ... Em 2015, O GLOBO revelou uma negociata feita no Congresso Nacional para o uso desses crditos para abater dvida das instituies quebradas. Uma ofensiva para mudar ou criar leis com objetivo ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Logo, havendo habitualidade nesta negociata, caracteriza-se ato o ilícito. Exemplo: mandar um cliente para o concorrente de seu empregador ... d) Condenação criminal ... Para caracterizar ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... Logo, havendo habitualidade nesta negociata, caracteriza-se ato ilícito. Exemplo: mandar um cliente para o concorrente de seu empregador ... d) Condenação criminal ... Para caracterizar ...
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Acórdão nº 0010548-92.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0010548-92.2011.8.11.0042 APELANTE: HORACIO CARDOSO DA SILVA, ROSSANA PATRICIA TAVARES GOMES, ANTONIO PEREIRA DA COSTA, EDILENE BARBOSA DUPIM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – CORRUPÇÃO PASSIVA,
... À fl. 863, que exatamente no dia da negociata, 23/09/2009, foi debitado da conta corrente pertencente a empresa LONDRINA ALIMENTOS LTDA, um valor de R$ 7.000,00 e mais no dia anterior, consta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000429-03.2013.5.07.0030), 2016-05-11
... TST ... Há, de fato, segundo prova dos autos, a intercessão de terceira empresa, empregadora, com o fim último de facilitar a negociata política, de contratação de visíveis eleitores anteriores, atuais ou futuro, sendo uma autêntica amarra fisiológica, mantenedora de currais ...