negócio jurídico representação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134600-42.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... /11/2009), fixou o entendimento de que o negócio jurídico encerrado em procuração inválida ...
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Acórdãos nº 1000037-80.2017.8.26.0271 de Conselho Superior de Magistratura, 16 de Marzo de 2018
... ção – Regularidade da representação da fiadora em razão da lavratura de ... ública de procuração na qual o negócio jurídico anteriormente celebrado foi ...
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Acórdãos nº 0117269-12.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Matéria que não trata de representação comercial, mas de negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0002542-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Em outros termos, para que um negócio jurídico seja anulado, ... necessária se faz a ... decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000963-94.2017.8.26.0066 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... É dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da ... ência de regularização da representação processual. R. sentença mantida. Recurso ...
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Acordao N° 1266917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Compra e venda. Contrato de consignação de veículo. Adquirente de boa-fé. Manutenção na posse da compradora. Má-fé. Necessidade de comprovação. Retorno ao status quo ante. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A má-fé não pode ser presumida, devendo ser necessariamente comprovada quando alegada como causa de invalidade de
... causa de invalidade de negócio jurídico ... 2. Se o contrato de compra e venda ... veículo amparado em relação de representação válida e vigente ... foi firmado e concluído ... - Acórdão Nº 0001408-63.2015.8.10.0093 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-60.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO EM DATA ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. JUNTADA SIMULT NEA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. RATIFICAÇÃO. ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que,...
... poderes, ainda que para fins de representação judicial, não recebe o rótulo de ato ... material, podendo ser conceituado como negócio jurídico unilateral, onde o procurador transfere ... -
Acórdãos nº 0000573-03.2006.8.26.0075 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Ação monitória Duplicata Negócio jurídico subjacente Ônus da prova ... 333 do CPC Representação processual Irregularidade ...
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Acórdão Nº 0002067-93.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... normal, em face das circunstâncias do negócio." ... Em outros termos, para que um negócio ... CIVIL. DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0044256-14.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... normal, em face das circunstâncias do negócio." ... Em outros termos, para que um negócio ... CIVIL. DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002224-79.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... normal, em face das circunstâncias do negócio." ... Em outros termos, para que um negócio ... CIVIL. DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... normal, em face das circunstâncias do negócio." ... Em outros termos, para que um negócio ... CIVIL. DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL ... AUSÊNCIA DE ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acordao N° 1230895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Citação de pessoa jurídica. Endereço diverso da citanda. Teoria da aparência. Não ocorrência. Negócio jurídico. Honorários advocatícios. Ônus de sucumbência. Litisconsórcio. Cumulação subjetiva de ações. Fixação por equidade. Critérios legais. Hierarquia estabelecida pelo código de processo civil. 1. A citação constitui pressuposto de existência e de...
... NÃO OCORRÊNCIA ... NEGÓCIO JURÍDICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DE ... pessoa desprovida de poderes de representação ... 4. Não há que se falar em aplicabilidade ... -
Acordao N° 1626653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Civil. Prestação de serviço. Advocacia. Honorários. Sentença. Interesses metaindividuais. Atuação pelo sindicato da categoria. Cumprimento individual de sentença coletiva. Atuação. Não comprovação. Honorários não devidos. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar se é legítima a pretensão, ora exercida pela sociedade profissional apelante, ao recebimento de...
... ção a respeito da obrigação de representação do apelado no aludido cumprimento individual ... 5. O negócio jurídico celebrado entre as partes, além de ... -
Acórdãos nº 0005489-79.2012.8.26.0072 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL A rescisão sem motivo ... que houve a adaptação do negócio jurídico aos termos de referido ...
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Negócio jurídico
... representação ... 91 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 10 ed. São Paulo: ... Saraiva, 2012. 92 GONÇALVES, Carlos ...
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Acordao N° 1330878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil. Civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Automóvel. Compra e venda. Alienação para concessionária de veículos. Compra e venda não demonstrada. Termo de responsabilidade. Procuração em causa própria. Requisitos. Compra e venda. Não comprovação. Manutenção da sentença. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em embargos de terceiro, pela qual...
... mero instrumento de representação, esta não se presta à comprovação da negócio ... jurídico de compra, venda e transferência ... -
Acórdão nº 0081190-21.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ILIDADE ... VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA ... OCORRÊNCIA. ART. 119 CC/02 ...
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Acórdão Nº 0032143-28.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... não retira validade do negócio jurídico entabulado, uma vez que ... não há ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026906-47.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... não retira validade do negócio jurídico entabulado, uma vez que ... não há ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria do homem ... mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0033546-66.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... validade do negócio jurídico entabulado, uma vez que não há nos ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria ... do homem mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001999-96.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... circunstâncias do negócio." ... Esse entendimento resta corroborado pela ... CIVIL. DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA ... DE ... inescusável, decorrente da falsa representação" da realidade própria ... do homem mediano, perdo\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003511-89.2014.8.26.0004 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... E VENDA Não comprovado o negócio jurídico de compra e venda ... razão do contrato de representação comercial com a Autora SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0001562-11.2008.8.26.0084 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DESCABIMENTO. NEGÓCIO CELEBRADO POR AGENTE PLENAMENTE INCAPAZ ... NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL. REQUISITOS DO ...