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Vistos.  (TJSP;  Apelação Criminal 3002572-70.2013.8.26.0405; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/05/2019; Data de Registro: 09/05/2019)

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Prova satisfatória da autoria e da materialidade. Desclassificação. Impossibilidade. Qualificadora objetiva. Dosimetria mantida. Recurso não provido. I. Réu preso em flagrante após vender uma porção de crack, e possuir, para difusão ilícita, outra porção da mesma droga, uma porção de maconha e outra de cocaína. Ii. O depoimento de policiais, responsáveis pela

N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0000368-20.2016.8.26.0593; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Marília - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/03/2019; Data de Registro: 07/03/2019)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DO LAUDO DE NECRÓPSIA. IMPROPRIEDADE. PRESENÇA NOS AUTOS TANTO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, CONSUBSTANCIADO NO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA, QUANTO DA SUA CERTIDÃO DE ÓBITO A INDICAR A CAUSA MORTIS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO...

Vistos.  (TJSP;  Apelação 0002534-55.2015.8.26.0368; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/11/2016; Data de Registro: 30/11/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. 1. O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, NA VIA DO HABEAS CORPUS, É EXCEPCIONAL, CABÍVEL APENAS QUANDO DEMONSTRADAS, A PARTIR DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A OCORRÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA OU PROVA DA MATERIALIDADE....

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Posse de munições de uso permitido. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Dúvida quanto à autoria do crime de roubo. In dubio pro reo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas quanto ao crime de posse de munições de uso permitido. Depoimentos dos policiais....

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação criminal. Crime de roubo. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório por ausência de provas. Inviabilidade. Autoria e materilidade demonstradas nos autos. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável acolher o pleito absolutório por ausência de provas, se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório, em especial as declarações da...

• O Globo

• O Globo

• O Globo

• O Globo

APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 37 DA LEI 11.343/06 - INFORMANTE - ATIPICIDADE DE CONDUTA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. NECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA PARA PROFERIR ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPERIOSA INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA FAVORÁVEL AOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA NOS TERMOS...

• O Globo

APELAÇÃO. Direito de imagem. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Notícia de acordo entabulado entre a autora e os demais corréus após a prolação da r. sentença. Perda superveniente do interesse recursal. Inconformismo do réu Gabriel de Melo Paulon. Preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, afastadas. Publicação em página da internet, na qual uma...