nome empresa consultoria
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse ... ARTIGO 6 ... Os requisitos de ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... II- as atividades de consultoria", assessoria e direção jurídicas ... § 1\xC2" ... É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de ... ícios e de contabilidade referentes a consultoria", assessoria e honorários, relacionados à presta\xC3" ... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... 6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber a concessão ou autorização de uso ... , as medidas judiciais cabíveis, em nome e em defesa dos representados; ... III - ... IV - executar as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... #Redação dada pela Medida Provisória ... IV - promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados ... no Fundo Nacional de Desestatização, em nome do BNDES ... § 4° Até vinte dias antes ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... fora das águas territoriais do País por empresa localizada no seu território, desde que ... , instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não detenham ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... IV - que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem ... , a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de aeronave ou ... exercício de atividade laboral, na mesma empresa ou no mesmo grupo econômico, será reconhecida ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... ção, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ELEMENTO SUBJETIVO. SANÇÕES. RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Trata-se,
... : RUMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ... FINANCEIRA LTDA E OUTRO ... empresa" ... contratada e desviar dinheiro público,\xC2" ... nome de sua ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... efeitos retroativos à data de opção da empresa, das pessoas jurídicas de que trata o caput ... ção, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização ... de serviços por eles prestados em nome da cooperativa; ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ão da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; ... g) ... III - Consultoria" Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda ... \xC2" ... , a impetração de mandado de segurança em nome desses titulares ou ocupantes para defesa de suas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da ... Consultoria Jurídica, mediante comissão conjunta, ... , representar ou administrar negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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