nome empresas consultoria
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ... - na contratação de serviços de consultoria" contábil e advocatícia e de serviços para atua\xC3" ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... III - da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse ... ARTIGO 6 ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... Unio, ou de suas entidades autrquicas ou empresas pblicas; ... b) quando a infrao penal ... do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, ... eventualmente, servios de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... d) elaboração, ... III - Consultoria" Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda ... \xC2" ... , a impetração de mandado de segurança em nome desses titulares ou ocupantes para defesa de suas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de ... ícios e de contabilidade referentes a consultoria", assessoria e honorários, relacionados à presta\xC3" ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... II- as atividades de consultoria", assessoria e direção jurídicas ... § 1\xC2" ... É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à ... IV - promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados ... no Fundo Nacional de Desestatização, em nome do BNDES ... § 4° Até vinte dias antes ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação ... ção, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... , as medidas judiciais cabíveis, em nome e em defesa dos representados; ... III - ... IV - executar as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... #Incluído pelo Decreto ...
-
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - assistência técnica, assessoria e consultoria; ... V - direção de obras e de serviço ... designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto ... IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na área de construção e de consultoria" na área de meio ambiente. ... Na maioria\xC2" ... ços de Marcos Maia para empresas que ele mesmo ... nome dele. ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação ... Consultoria Jurídica, mediante comissão conjunta, ... , representar ou administrar negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , adquiridos no mercado interno pelas empresas" nacionais de engenharia e exportados para a execu\xC3" ... , instalação, suporte técnico e consultoria de software, desde que não detenham ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
-
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... § 4º As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ... em qualquer hipótese, a exploração de seu nome e de sua imagem em favor da sociedade ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
-
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RUMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E ... FINANCEIRA LTDA E OUTRO ... , análise econômica das empresas existentes no ... nome de sua ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... 6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VII – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... celebradas, em ordem alfabética, pelo nome da organização da sociedade civil, por prazo ... jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da administração pública acerca da ...