nome empresas consultoria
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... § 1º O requerimento indicará o nome e a função dos dirigentes provisórios e o ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ... – na contratação de serviços de consultoria" contábil e advocatícia e de serviços para atua\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, o crédito a que se ... ção, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização ... de serviços por eles prestados em nome da cooperativa; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI – nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... , por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e o número de sua inscrição ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e, por fôrça de suas atribuições, em nome e sob a direção do Ministro, realizar estudos ... VIII - a Consultoria-Geral da República; ... #Redação dada pela Lei ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no ... das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de localização, ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... convnio, com outras entidades ou empresas, observada sua estrutura e natureza de instituio ... XIX - prestar servios de assessoria, consultoria e gerenciamento de atividades econmicas, de ... i) propor ao Conselho de Administrao o nome do Diretor Jurdico e dos Diretores-Executivos ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas ... sobre os militares da União, incluídos nome e detalhamento dos vínculos profissionais e de ... ção de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente, conforme os padrões de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer ... I - prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Cade; ... II - ... VI - a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa ...
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Edital, NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO (Seleção e Contratação de Consultores) Instituição Financeira: Banc
... de aquisies : Aquisio de servios de consultoria. Setor : Modernizao da Gesto Fiscal ... Rio Grande do Sul Pas do Projeto: Brasil Nome do projeto: Projeto de Fortalecimento da Gesto ... Lista de empresas de consultoria: Nome e nacionalidade do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, ... , serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou ... XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; ... XVII - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... , por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e o número de sua inscrição ...
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Decisão monocrática Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... meio da transferência de recursos das empresas EUROBARRA RIO LTDA (74 transferências ... de prestação de serviços de consultoria inexistente (Conjunto de Fatos 01 – Lavagem de ... , em contas bancárias no exterior, em nome destes ou empresas de fachada por eles ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... § 2º As parcerias celebradas por empresas públicas e sociedades de economia mista ... fiscais ou recibos, com data, valor, nome e número de inscrição no CNPJ da organização ... 019, de 2014, caberá aos órgãos de consultoria e assessoramento jurídico, sob a coordenação e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Consultoria-Geral da República; ... c) como órgãos de ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... ofício ou a requerimento dos interessados o nome dos ocupantes nos livros próprios; ... XI - ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e ... da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem; ... XIII - instituir o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... fiscalização de obras, serviços de consultoria, inclusive outros de natureza técnica, e ... ção de contratada, poderá praticar, em nome da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, ... I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal e Financeira; ... 2. Procuradoria-Geral ... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... II - participar, em nome do Ministério, da coordenação de ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070482320104058200), 05-10-2021
PJE 0007048-23.2010.4.05.8200 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO APENAS DO EMPRESÁRIO PELO ART. 11 DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA PREFEITA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO AO ERÁRIO, DE ATITUDE DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil...
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Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... das empresas EUROBARRA RIO LTDA (74 transferências ... de prestação de serviços de consultoria inexistente (Conjunto de ... Fatos 01 – Lavagem ... contas bancárias no exterior, em nome destes ou empresas de ... fachada por eles ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100732-37.2017.5.01.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE...
... ECO ... - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA ... aos sócios das empresas Reclamadas. Não há insurgência em relação à ... ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... "Cacau Franquia Rio de Janeiro Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda" (franquia da ... no CNPJ sob o n° 10.254.090/0001-09, com nome fantasia "CACAU SHOW" ... Aduz que não se trata ... , não houve relação direta entre as empresas (executada originária e a embargante), por serem ... -
Decisão monocrática Nº 188362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... por base contratos da Transpetro com empresas controladas por Wilson Quintella Filho ... O documento consta com nome de empresas de consultoria associadas à conta ...