nome empresas internacionais
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser ... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão ... #Incluído pela Lei ... o cumprimento das obrigações internacionais contratuais da entidade solicitante que possam ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ... - a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às ... - garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras; ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras ... I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições nceiras estrangeiras e internacionais; ... II - Promover, como agente do Governo ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... outros países, ou com entidades internacionais, para assistência e cooperação na condução ... as realizadas com a participação das empresas ou profissionais indicados no art. 15, incisos I, ... vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas ... § 1º Publicado o ... I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que ... em tratados ou convenções internacionais" em vigor no Brasil prevalecerão sobre as disposi\xC3" ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao ... III- as empresas de administração de bens; ... IV- os ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... I - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações brasileiras; ... e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a ... poderá celebrar acordos internacionais que permitam a participação de embarcações ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... os setores público e privado e entre empresas; ... VI - estímulo à atividade de inovação ... internacionais de pesquisa tecnológica, as ações de ... criador, para que os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, ou a ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL ... § 5º ... ária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes ... § ... por instituições nacionais ou internacionais credenciadas pela Agência para tais atividades." ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... nesse sentido, por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ... § 18. Quando necessário, as empresas detentoras de registro de produtos agrotóxicos ... I - do pedido: ... a) nome do requerente; ... b) marcas comerciais do ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia: ... I – aplicar ou ... empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, doravante denominadas ... pela indústria doméstica ou em seu nome ... § 1º Para fins do disposto neste artigo, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , as convenções e os acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do ... no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau ... I - nome", endereço da transportadora, número de inscriç\xC3" ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com esta Lei, quando os ... celebradas, em ordem alfabética, pelo nome da organização da sociedade civil, por prazo ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção nacional e das conexões internacionais ... Parágrafo único. O SFV compreende os ... mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de ... à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome da União, a utilização dos recursos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , monitorar os compromissos internacionais" assumidos pelo Estado brasileiro, realizar confer\xC3" ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ... e)Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e ... em instituição financeira pública, em nome do contribuinte ... § 3º Os valores não ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... os setores pblico e privado e entre empresas; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnolgica, as aes de ... , ao criador, para que os exera em seu prprio nome e sob sua inteira responsabilidade, ou a ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e ... II - por empresas especializadas da Administração Federal ... ARTIGO 124 ... Quando o nome do explorador estiver inscrito no Registro ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... em que princpios e convenes internacionais lhes reconheam extraterritorialidade ... da participao societria em outras empresas; ... d) do produto de operaes de crditos; ... do sigilo de correspondncia a divulgao do nome do destinatrio de objeto postal ou de telegrama ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os ... convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; ... para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... Unio, ou de suas entidades autrquicas ou empresas pblicas; ... b) quando a infrao penal ... do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, ... As transferncias internacionais e os saques em espcie devero ser previamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - remessas postais internacionais ... Parágrafo único. Poderão ainda ser ... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ... , assim considerada qualquer pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrate o ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada ... os atos praticados por seus dirigentes em nome da entidade, após a prática da infração, ... Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ...