nome empresas internacionais
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... ... ídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o correspondente desvio ... nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Municípios, das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e fortalecer a ... Ele recebe o nome de substitutivo ... O substitutivo é um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a Ordem em conclaves nacionais e internacionais; ... X ? aplicar penas disciplinares, na forma ... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) ...
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Direito Internacional
... , a saber: a) as convenções internacionais; b) o costume internacional; c) os ... é), pois sem ela não é possível agir em nome próprio no mundo do direito; D: incorreta, ... ção de capital estrangeiro nas empresas ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse ... ências governamentais ou entidades internacionais acreditadas junto ao Governo brasileiro; ... e) ... aplicações financeiras realizadas em seu nome, por conta de terceiros e tendo por objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... a dispersão dos valores em contas de empresas vinculadas aos estaleiros INACE USA e a OCENTECH ... é muito comum nos negócios internacionais de compra e venda de embarcações, uma vez que, ... 06/03/2008, entre ROBERTO e outra pessoa de nome Celso, de fato, se percebe uma preocupação, ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização ... ção, no âmbito dos acordos internacionais, do segurado com contribuição para a ... é para fins de adoção ou só contiver o nome do cônjuge ou companheiro ... § 3º Para ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... New Yor k Times, em que, em nome da proteção à liberdade de ... edição de livros, a exemplo das empresas de publicidade, das instituições ... em eventos nacionais e internacionais, e exe rcer as atribuições que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 1° As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... autarquias, asfundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ... financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e ... preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ção no Brasil: TIC domicílios e TIC empresas 2009. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no ... Satélite, 45 além de conexões internacionais que já haviam sido estabelecidas com centros de ... 64 Sucede que apenas um único nome é capaz de levar a uma determinada combinação, ...
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Legislação
... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... cartas magnas dos muitos Estados internacionais passaram a prever, de maneira cada vez mais ... à participação nos lucros das empresas, entre outros semelhantes. São direitos ... 9 São irrenunciáveis , o próprio nome já indica, em razão de seu titular não poder ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... à paz e segurança, os princípios internacionais do não uso de força nas relações ... ück, que tinha sido registrada como homem de nome Bernhard Friedrich, pleiteia o reembolso pela ... , empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, ... -
Licitações
... contratos administrativos envolvendo as Empresas estatais – Empresas Públicas e Sociedades de ... financiamentos por agências internacionais ... II. Constitui critério de desempate, em ... E) Apesar do nome dessa modalidade ser pregão eletrônico, ele ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados na sua ... e a prestação de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de ... à CBTU analisar, acompanhar e fiscalizar, em nome da União, a utilização dos recursos ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Por meio de tratados internacionais multilaterais, as regras referentes a conflitos ... estipular regras que são adotadas por empresas privadas, sobretudo referente a atividades ... jurídicos de natureza contratual e, como o nome indica, conforta o receptor ("confortado") acerca ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... § 3º As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, ... II – aos organismos internacionais ... Art. 26. Compete ao Ministério do Trabalho ... conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário, com as seguintes ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... políticas tributárias internas e internacionais” ... Os consultores, seguindo no campo das ... “Mercadoria é nome que se dá ao objeto da atividade ... comercial, ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... processe ou armazene dados informáticos em nome do referido serviço de comunicações ou dos ... números para gerar novos endereços, as empresas provedoras de acesso atribuem o mesmo número de ... , sujeitos à jurisdições internacionais também diversas 339 ... Em um contexto ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... que devam participar de conclaves internacionais ... XIII - Fixar, través de resoluções, os ... a Carteira Nacional de Habilitação, em nome" do Conselho Nacional de Trânsito e por determina\xC3" ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... , convênios, tratados e atos internacionais disponível em: https://www.camara.leg.br/ ... 2º As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão ... e fácil a identificação da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação e a sua ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... pessoa ou pessoas sem identificá-las pelo nome, ou cujo delito não seja claramente ... ão resolver suas controvérsias internacionais" por meios pacíficos, de modo que não sejam amea\xC3" ... án de atraer inversiones provenientes de empresas multinacionales que disponen de más riqueza y ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ão de tratados ou convenções internacionais (o que dá origem a pessoas jurídicas de ... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... 120 da LRP); ... b) do nome e da individualização dos fundadores ou ...
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Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... d) o nome por extenso e a qualificação dos sócios, dos procuradores, dos ... b) de organismos internacionais; e ... c) consagradas em lei e em atos regulamentares emanados do Poder ...