nome empresas internacionais
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... , bem assim pelas representações internacionais ou regionais de que o Brasil seja membro, e seus ...
-
Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, dentro da jurisdição daquela ... pela indústria doméstica ou em seu nome por meio de petição, formulada por escrito, de ... os custos de transporte e frete internacionais; são excluídos dos compromissos de redução os ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... (tratados e convenções internacionais, notadamente) ... Também comparecem ao ... prestação de serviços no cenário das empresas e de seus estabelecimentos ... Essa nova e ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionam no Brasil, salvo se ... , e será requerida pelo segurado ou, em nome dêste pela emprêsa ou pela entidade sindical, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... a Suprema Corte que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil ...
-
O governo eletrônico e os global players
... debatido de todos, a privatização de empresas" estatais (GONÇALVES, 2011, p. 32). A adoç\xC3" ... ão governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir ... iniciativa, não foram modestos em colocar o nome do portal do governo federal de FIRSTGOV - The ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... nome do reclamante e o ... número do ... empresas diversas que se utilizam de ... pessoal ... humanos sufragados nas normas internacionais já mencionadas ... 10 ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... da Lei nº 13.188/15 para que exerça, em nome próprio, seu alegado direito ... de resposta, ... dentre os quais estão incluídas as empresas jornalísticas. É evidente, ... portanto, a ... internacionais, seminários, simpósios, premiações culturais, ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que lhe forem determinados, falando em seu nome e promovendo o esclarecimento do impacto dos ... ção com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho ...
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... ências nacionais, regionais e internacionais. A proteção dos direitos humanos também se ... ao considerar, por exemplo, o papel das empresas privadas na proteção dos direitos humanos 1 ... ões específicas, que em geral levam o mesmo nome do tratado. A Convenção Internacional para a ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ... ção; o Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... : um novo mo‑ delo de negócio para as empresas. Disponível em: ... com as questões tributárias internacionais, instalando‑se uma crise das soberanias ... para sistemas de IVA, independentemente do nome ou acrôni‑ mo utilizado. 204 O que importa ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da Lei ... , dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção em exposições nacionais ou internacionais, oficiais ou oficialmente reconhecidas, desde que ... do Departamento mencionando, precisamente, o nome do inventor, por extenso, sua nacionalidade, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... que o intérprete se atenha ao passado em nome da segurança do negócio jurídico ou perscrute ... das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... própria e todas as suas partes são empresas ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte ... O poder regulamentar , como o próprio nome indica, é o poder de expedir unilateralmente ... , os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ...
-
Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades ... do trabalho será promovida em todas as empresas, estabelecimentos e locais de trabalho, públicos ... de Carteiras de Identidade Fiscal, com nome, número de matrícula e órgão de lotação ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ... áficas nacionais em festivais internacionais; ... XI - aprovar e controlar a execução de ... Parágrafo único. Os depósitos em nome ...
-
Introdução. Noções gerais
... 4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito ... Esta teoria se conhece com o nome de ‘tese realista’! Por contraposição, ... e dentro de limites, a pessoa humana, as empresas transnacionais, os beligerantes e insurgentes, a ...
-
A Normatividade dos Princípios
... declarações e convenções internacionais o têm mencionado, e atualmente encontra-se ... Ora, num mundo globalizado, em que as empresas multinacionais detêm maior poder político que ... ou econômica não pode ser oprimida em nome do bem comum ou da felicidade da maioria ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... regência, à luz do princípio da instrumentalidade das formas, em nome dos objetivos maiores que tutela, de ordem constitucional, que sobrepujam, ... “centralizado o maior volume de negócios nacionais e internacionais do grupo”, e não em Porto Alegre, local da sede ... – Agravo ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... O nome dado a esta Declaração (Declaração dos ... tratados multilaterais e os pactos internacionais celebrados em 1966: o Pacto dos Direitos Civis e ... As empresas devem zelar pelo seu bom nome e sua imagem ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032695-41.2019.8.19.0000 (Cível), 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM BASE EM FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO PELO JUIZO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS DOS RÉUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO RELATOR, DEFERINDO
... DIRECIONAMENTO DOS PREGÕES INTERNACIONAIS Nº 01/2013 E ... 02/2013, REALIZADOS PELO CBMERJ ... INCIDIR SOBRE O TOTAL DO ATIVO DAS EMPRESAS A SEREM ATINGIDAS ... PELA MEDIDA, PARA EVITAR A ... DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS MESMOS OU ... QUE O COLEGIADO DÊ PROVIMENTO ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... d) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo; ... e) o sócio cotista que participa ...