nome empresas internacionais
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I - às remessas postais internacionais e encomendas aéreas internacionais, quando ... administração pública indireta e as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço ... nome próprio ou de terceiro, de exportação ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, ... XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; ... XVII - as ... "Art. 11-A. As transferências internacionais e os saques em espécie deverão ser previamente ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... competitiva do País nos mercados internacionais; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... , pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do ... I- nome, indicação da nacionalidade, do estado civil, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 1º); ... b) por empresas que exercem as atividades de prestação ... aplica-se, ainda, aos organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o ... nome, por conta de terceiros e tendo por objeto ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... natureza, inclusive de organismos internacionais; ... V - saldos não utilizados na ... caráter não comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão ... #Redação dada ... , em conta bancária específica, em nome do beneficiário, e a respectiva prestação de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IX – empresas prestadoras de serviços a terceiros, nos termos ... marcos regulatórios brasileiro e internacionais; ... IV – a harmonização, a consistência, a ... III – o nome, o endereço e o número de inscrição da ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Il - Servidores de organismos internacionais de que o Brasil faça parte e aos quais se tenha ... b) as firmas individuais e sociedades em nome coletivo que não optarem pela tributação do ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... cento), no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte, bem como na hipótese de que ... de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço ... em tratados ou convenções internacionais" em vigor no Brasil prevalecerão sobre as disposi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... , no ato da inscrição, conforme o caso, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... ARTIGO 14 ... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de auditores externos para ... Federal, de Municípios, de outros países, de organismos internacionais e de organismos multilaterais; ... III – pelo reembolso de valores ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; ... praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou ... públicas ou privadas, nacionais, internacionais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... natureza, inclusive de organismos internacionais; ... III - devolução de recursos de projetos ... , na conta única do Tesouro Nacional, em seu nome ... ARTIGO 15 ... As operações de ... II - as empresas e empreendimentos incluídos no pacote de viagem; ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte poderão, mediante ... a) nome ou razão social do contribuinte e respectivo ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... anterior só poderá ser concedido a empresas comerciais exportadoras constituídas na forma ... a passageiros de viagens internacionais, saindo do País ou em trânsito, contra ... nome e ordem do Ministro da Fazenda, como medida ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação ... por instituições nacionais ou internacionais credenciadas pela Agência para tais atividades ... , representar ou administrar negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as ...
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Em vigor
Código Penal
... Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos ... Usurpação de nome ou pseudônimo alheio ... ARTIGO 185 ... ou em organizações públicas internacionais ... #Incluído pela Lei nº 10467, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , adquiridos no mercado interno pelas empresas" nacionais de engenharia e exportados para a execu\xC3" ... - às malas e às remessas postais internacionais; e ... II - à mercadoria importada a granel ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... I - nome do requerente; ... II - número de documento ... de negociações ou as relações internacionais do País; ... III - prejudicar ou pôr em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja ... a fabricação com o brasão de armas, o nome ou a abreviatura da instituição; e ... c) que ... de autorização para funcionamento das empresas de segurança privada e de transporte de valores, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as ... I - as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica; ... II - as ações de ... nome e a descrição resumida da criação a ser ...