Nome ou Pseudônimo Alheio
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Acordao N° 1370247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processo civil. Propriedade industrial. Ação de conhecimento objetivando obrigação de fazer/não fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Uso de marca e logomarca. Efeito suspensivo. Suspensão. Prejudicialidade externa. Empresas que atuam no mesmo seguimento (pizzaria). Aquisição de fundo de comércio por ambas as partes. Posterior registro efetuado por uma delas. Abstenção. Nulidade do...
... o nome, ainda que associado a outro termo, acompanhado ... XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome ... se pode dizer que a autora demanda direito alheio. Outrossim, há de se ... reconhecer a ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... tutela de urgência, pela exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e pela ... por um programador, ou um grupo, de pseudônimo Satoshi Nakamoto". Segundo consta, "o bitcoin ... DO DEVER DE DILIGÊNCIA PARA COM O DIREITO ALHEIO. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1634243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estelionato. Compra e venda de tijolos pelo site da olx. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra a sentença que condenou a ré, em virtude da prática do crime previsto no artigo 171, ?caput?, do código penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime...
... 99666-9715) está cadastrado em nome de LYDIANI SOUZA DOS SANTOS, pessoa ... envolvida ... pseudônimo SUZANA, como o nome de seu companheiro LUAN, ... -
Acórdãos nº 1068798-31.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... O nome da referida boneca é resultado da ... jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. O ... de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo" ou sinal convencional do autor e do int\xC3" ...
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Capital - 1� vara empresarial
... Recuperanda, na Classe I - Trabalhista, em nome de WARLEY BRUNO NUNES. Condeno a Recuperanda ao ... PROTEÇÃO LEGAL AO NOME - USO DE NOME ALHEIO DE FORMA INDEVIDA - DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA ... da farta proteção legal ao nome ou pseudônimo, não se pode admitir que o nome do Agravante, ...
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Acórdão nº 2004.30.00.001204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante ... nome da pessoa que irá preencher a vaga ofertada no ... DUTRA, onde este aparece sob o pseudônimo de MARCELO, provavelmente diante da sua ...
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Acórdão nº 2004.30.00.001204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2007
... outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante ... nome da pessoa que irá preencher a vaga ofertada no ... DUTRA, onde este aparece sob o pseudônimo de MARCELO, provavelmente diante da sua ...
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Capital - Vara de registros públicos
... do Contrato de Financiamento Imobiliário em nome de Nelson Roberto Requião Moura ... Juntou ... AGNOME. INCABÍVEL. SOBRENOME ALHEIO À ORIGEM FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se ... por uma determinada alcunha ou pseudônimo. A notoriedade exigida pela lei é evidentemente ...
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nº 94.01.04902-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Diciembre de 2001
... 10, que seu nome" comercial (e também título do estabelecimento) \xC3" ... 12) nome civil, ou pseudônimo notório, e efígie de terceiro, salvo com ... , bem como o locupletamento com esforço alheio." (STJ, REsp 40190/RJ, 4ª Turma, Relator ...
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Acórdãos nº 0000754-79.2013.8.26.0197 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... o agente se serve de anonimato ou de nome suposto'. Explica- se : o indivíduo que ... anônima ou assinada com pseudônimo ; e, por isso mesmo, trata de ... 'O Poder Judiciário não pode ficar alheio à gravidade do problema de segurança que ...
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Decisão Monocrática Nº 0005847-44.2016.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. RECURSOS DA DEFESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA. SEM OFENSA AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. SÚMULA Nº 03
... alheio ao distrito da culpa ... Apurou-se que a ... pseudônimo da vítima MARIA DE JESUS; que estavam 04 ... , desde o início das investigações seu nome" ... surgiu como sendo do autor do delito de homic\xC3" ... -
O Signo Registrável
... ; elemento de título de estabelecimento; nome de empresa; sinal descritivo; cores e suas ... de terceiros; prêmio; símbolo; pseudônimo; apelido; nome artístico; obra literária, ... que constitui título de estabelecimento alheio ou marca ... Verificou-se que o paradigma do ...
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EDITAL Nº 272/2022CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... o nome completo do candidato; B. a espécie e o grau ou ... de não funcionamento ou com algum evento, alheio à organização do concurso, que acarrete o ... ção ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas, ...
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Julgamento 7000657-63.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DPU. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO. RECONHECIMENTO DE LIMITAÇÕES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE A QUEM LHE DEU CAUSA. INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO PAS DE...
... autos, de que TAMARA tinha uma irmã (nome Priscila), enfraquece a ideia de seu hipotético ... Jorgina (pseudônimo de REGINA). Consta daquela Parte, datada ... outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Consoante a melhor doutrina e a jurisprudência ... -
Capital - Vara de registros públicos
... , pleiteando a correção da grafia do seu nome para LAURA BARBOSA, em razão de ter dupla ... AGNOME. INCABÍVEL. SOBRENOME ALHEIO À ORIGEM FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se ... por uma determinada alcunha ou pseudônimo. A notoriedade exigida pela lei é evidentemente ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... , dos sinais distintivos pertencentes ao seu nome, considerando tratar-se de conhecido comunicador, ... PROTEÇÃO LEGAL AO NOME - USO DE NOME ALHEIO DE FORMA INDEVIDA - DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA ... da farta proteção legal ao nome ou pseudônimo, não se pode admitir que o nome do Agravante, ...
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Acórdãos nº 0001474-37.2014.8.26.0609 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... da Delegacia de Polícia, com o nome e alcunha do réu. Informou, ainda, ... anônima ou assinada com pseudônimo ; e, por isso mesmo, trata de ... Poder Judiciário não pode ficar alheio à gravidade do problema de segurança ...
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EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA
... o último lugar da lista na qual o seu nome conste. Em segunda convocação, o candidato que ... de não funcionamento ou com algum evento, alheio à organização do concurso, que acarrete o ... ção ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas, ...
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EDITAL Nº 14/2022-RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... o último lugar da lista na qual o seu nome conste. Em segunda convocação, o candidato que ... de não funcionamento ou com algum evento, alheio à organização do concurso, que acarrete o ... ção ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas, ...
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Acórdão nº 1.0105.03.079573-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006
... , isto é, a intenção de violar o direito alheio, de prejudicar outrem, ou a violação de ... b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser ... é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo" ou sinal convencional for utilizada ... § 1º N\xC3" ...
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EDITAL nº 15/2022-RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... o último lugar da lista na qual o seu nome conste. Em segunda convocação, o candidato que ... de não funcionamento ou com algum evento, alheio à organização do concurso, que acarrete o ... ção ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas, ...