Nomeação à autoria
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-87640/2003-0121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; ... Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento ...
- Acórdão nº 2016/0149990-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-887/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRADECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOMEAÇÃO À AUTORIA EPRODUÇÃO DE PROVA ORAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS ÀORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. O conhecimento do recurso especial exige a manifestação doTribunal local acerca da tese de direito suscitada,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-458/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Ausência de prequestionamento da matéria por não ter sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada a violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-543/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-876/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Não demonstrada violação dos artigos 5º, II, 114 e 109, ...
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Da intervenção de terceiros
Da Oposição - Da Nomeação à Autoria - Da Denunciação da Lide - Do Chamamento ao Processo
... Código de Processo Civil ... Da Nomeação à Autoria ... Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, ... -
Acórdão Nº 5003283-68.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... 339 - antiga nomeao a autoria. Destacou, ainda, a divergncia entre os e-mails e nmeros de telefone ...
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Acórdão nº 1.0394.12.005433-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NOMEAÇÃO À AUTORIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ,
... Alegam que "os apelantes requereram a nomeao autoria indicando os proprietrios do empreendimento e executores da obra irregular ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005433-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NOMEAÇÃO À AUTORIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ,
... Alegam que "os apelantes requereram a nomeao autoria indicando os proprietrios do empreendimento e executores da obra irregular ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito. Precedentes ... nomeação" de ... alguns juízes de tribunais, desembargadores, e\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. NOMEAÇÃO ... DE UM ÚNICO DEFENSOR DATIVO. SUPRESSÃO DE ... suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... autoria ... nomeação" de alguns ... juízes de tribunais, desembargadores, e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289216-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GARANTIA DA ORDEM P&
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ... IMPROPRIEDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... 1. A alegação de irregularidade na nomeação de perito ... -
Acórdão nº 2014/0321269-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISIÇÃO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. NÃO ... de indícios de autoria e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de ...
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Acórdão nº 2015/0066556-1 de T5 - QUINTA TURMA
... nomeação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... emendas individuais ou de bancada estadual, independentemente de autoria ... Art. 59. É obrigatória a execução orçamentária e ... de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam beneficiados: ... I - o ...
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Acórdão nº 1.0024.09.630827-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - INCLUSÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - DESCABIMENTO - MATÉRIA QUE NÃO COSTA DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - NOMEAÇÃO À AUTORIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, QUE FIXOU OS LIMITES DA...
... de impossibilidade jurdica do pedido.Do pedido de nomeao autoria - fls. 266/270Dispunha os artigos 62 e 63 do Cdigo de Processo Civil de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08161553920184050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0816155-39.2018.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS....
... Comarca de Jardim do Seridó/RN editou uma portaria revogando a nomeação da autoria como responsável interina da serventia extrajudicial de Jardim ...