concausa direito penal
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Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... Comarca de Santana que, nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ..., o reconhecimento da ocorrência de concausa superveniente relativamente independente, a qual ..., a amputação de membro inferior direito ao nível da coxa, além de ter sido necessária ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... Comarca de Santana que, nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ..., o reconhecimento da ocorrência de concausa superveniente relativamente independente, a qual ..., a amputação de membro inferior direito ao nível da coxa, além de ter sido necessária ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... Comarca de Santana que, nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ..., o reconhecimento da ocorrência de concausa superveniente relativamente independente, a qual ..., a amputação de membro inferior direito ao nível da coxa, além de ter sido necessária ... -
Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
... Comarca de Santana que, nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ..., o reconhecimento da ocorrência de concausa superveniente relativamente independente, a qual ..., a amputação de membro inferior direito ao nível da coxa, além de ter sido necessária ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...13 a 25 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 3 . Do Crime (Arts. 13 a ... para regular os casos nos quais existe concausa superveniente relativamente independente que por ...
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Direito Penal
.... (B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a ...
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Acórdão Nº 0020728-45.2016.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA RUPTURA DE TENDÃO EM OMBRO DIREITO (MANGUITO ROTADOR). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAS. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS LABORAIS OBRIGATÓRIOS. 1. Conforme art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do
... EMENTA RUPTURA DE TENDÃO EM OMBRO DIREITO (MANGUITO ROTADOR). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020635-84.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA GEDORE. DOENÇA DO TRABALHO. TENDINOPATIA EM OMBRO. RUPTURA DE TENDÃO. ATIVIDADE REPETITIVA: MANUSEIO DE METAIS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE PEÇAS PARA O BENEFICIAMENTO E MOLDAGEM DE MARTELOS EXERCIDA POR 15 ANOS. LABOR COMO CONCAUSA INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. 1. O fato da doença ser multifatorial não obsta...
...LABOR COMO CONCAUSA" INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOL\xC3"... com tenossinovite de membro superior direito), todas relacionadas no CID 10 M75 (lesões do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA EM COLUNA LOMBAR. LESÃO EM OLHO (POEIRA DE CACO DE VIDRO). LESÃO EM OUVIDO (ABAULAMENTO PROVOCADO POR PANCADA QUE EMPURROU O PROTETOR AURICULAR PARA ÁREA PROFUNDA DO CANAL AURICULAR). LESÃO EM TORNOZELO (TORÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA). FLEBITE. GRAU DE RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EP
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... que na forma de concausa, como medida de direito e justiça. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE OPERADORA DE INJETORA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE...
... DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PACIENTE POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INAPLICÃVEL À ESPÉCIE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIORTRANSITADA EM JULGADO. PERÍODO DEPURADOR DE 5 ANOS. POSSIBILIDADE.MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO NASITUAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. MATÉRIA NÃO ANALISADAPELO...
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Acórdão Nº 0020576-65.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA MARCOPOLO S/A. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de...
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... agravo de saúde ocorrido, como medida de direito e justiça. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0021120-14.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO DESDE 1993. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
...LESÕES ORTOPÉDICAS EM OMBRO DIREITO, COTOVELO DIREITO E COLUNA VERTEBRAL. TRABALHO ...NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020454-24.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA LOMBAR. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA
... DE CAUSALIDADE RECONHECIDO NA FORMA DE CONCAUSA QUANTO À PATOLOGIA ORTOPÉDICA. INDENIZAÇÃO ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 63400-11.2004.5.02.0052) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ASTREINTE Conforme a literalidade do art. 537 do NCPC (art. 461, § 4º, do CPC de 1973), o julgador poderá aplicar astreinte independentemente do requerimento da parte. Julgados da C. 8ª Turma. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORNECER O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO (PPP) Os arts. 299 do Código Penal e 133 da Lei nº 8.213/1
... Os arts. 299 do Código Penal e 133 da Lei nº 8.213/1991 são impertinentes à ..., as alegações referentes ao direito à indenização e à natureza do dano são ... laborativa e iii) não há relação de concausa entre o trabalho realizado pelo Reclamante na ... -
Acórdão Nº 0021334-15.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE RECONHECIDO. 1 . Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao...
... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... agravo de saúde ocorrido, como medida de direito e justiça. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0022205-72.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO DA TRENSURB. DISCOPATIA DEGENERATIVA, ESPONDILÓLISE ÍSTMICA COM ESPONDILOLISTESE GRAU I. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS EXISTENCIAL, MORAL E MATERIAL. CABIMENTO E MAJORAÇÃO OPORTUNA NO CASO. 1.
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... fixada na sentença com base em concausa. 5. Reforma parcial da sentença que se impõe, ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020264-48.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DOENÇA DE NATUREZA OCUPACIONAL. CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO (OMBRO CONGELADO). ATENDENTE DE TELEMARKETING. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria...
...CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO (OMBRO CONGELADO). ATENDENTE DE TELEMARKETING. ...NEXO DE CONCAUSA RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Exercícios prácticos
. PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO . EXERCÍCIOS . PRÁTICOS . EXERCÍCIOS PRÁTICOS . 1. DIREITO PENAL . 1.1. Fontes, princípios e aplicação ... o candidato responder que havia uma concausa preexistente, relativamente independente, ...
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Acórdão Nº 0021799-04.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES EM JOELHOS PRÉVIAS À ADMISSÃO E AGRAVADAS PELA ATIVIDADE LABORAL. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9.571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS...
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... causalidade com o trabalho, na forma de concausa, se comprovado que a atividade laboral tenha ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão Nº 0020523-24.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA E NO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E MOVIMENTOS REPETITIVOS. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1 . Conforme o art. 16 da Convenção 155 da
...LESÃO NA COLUNA E NO OMBRO DIREITO. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E ... por mais de 24 anos atuou como concausa da patologia na coluna e como causa da patologia ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000086-50.2016.5.07.0014), 2018-10-15
...CABIMENTO. Demonstrado o nexo de concausa entre o infortúnio de que fora vítima o ...ão, inclusive, perante as Jornadas de Direito Civil, em cujo seio elaborou-se o Enunciado nº ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acordao N° 1337612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Direito penal e processual penal. Embargos infringentes criminais. Homicídio culposo. Modalidades de culpa. Ausência. Laudo inconclusivo. Profissionais de saúde. Concausa. Preexistência de causa não conhecida pelo acusado. Risco permitido. Embargos conhecidos e providos. Maioria. Votou o presidente. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres
...Acórdão Nº. 1337612. EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES ...INCONCLUSIVO. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. CONCAUSA. PREEXISTÊNCIA DE. CAUSA NÃO CONHECIDA PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001500-57.2015.5.07.0034), 2016-09-28
...CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. Verificada a "concausa" ... que vivemos no momento de evolução do Direito que passa por dois pontos que muito interessam ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...