Nomeação à autoria
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (capítulo VI do CPC de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a ...
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Acórdãos nº 0009351-17.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... CDC Decisão mantida Recurso improvido Nomeação à autoria Ação de indenização ajuizada por passageira ...
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Contestação
... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar (ibidem, § 1.°); ... a ocupar, em parte, o espaço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ... Art. 340. Havendo ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. OUTRAS PROVAS. NULIDADE DO LAUDO DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: “Aquele que detiver a ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: ... "Aquele que detiver a ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... @@3.2. Nomeação à autoria ... Dispõe o art. 62 do CPC/73: “Aquele que detiver a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028720820144058400), 14-09-2021
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OPERAÇÃO PECADO CAPITAL. NEGATIVA DE AUTORIA. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 126 DA LEI Nº 8.112/1990. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A QUEM SE BENEFICIA DO ATO DE IMPROBIDADE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA. CABIMENTO. ART. 3º DA LEI Nº 8.429/1992. PROVA DOS ELEMENTOS MATERIAL E SUBJETIVO DO ILÍCITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA....
... de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria ... Como se sabe, as instâncias cível, administrativa e penal são ... ão Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, através da nomeação do corréu Rychardson de Macedo Bernardo para o cargo de diretor do ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... determinou a Madison, Secretário de Estado, que sustasse a nomeação. Inconformado com a medida, Marbury requereu à Suprema Corte uma ... 1) De efeito, a colusão é ato de autoria exclusiva dos litigantes, assim entendidos todos aqueles que se encontram ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... Também foi extirpada do novo CPC a figura da nomeação à autoria (arts. 62 a 69 do CPC/1973), porque doravante, quando o réu ...
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Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros
... (c) Chamamento ao processo ... (d) Nomeação à autoria ...
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Capítulo 11 - Intervenção de terceiros
... A nomeação à autoria, que também estava prevista no capítulo de intervenção de ...
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Acórdão nº 1.0056.06.133390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, FINS DE SER INTERROGADO E DEFICIÊNCIA DA DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE RELATIVA - PEÇAS DEFENSIVAS APRESENTADAS A CONTENTO E MODO PELO DEFENSOR DATIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EM SEDE POLICIAL ALIADA AOS TERMOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CUJO CONTEÚDO...
... técnica do réu que, quando citado, manifestou interesse na nomeação de Defensor Público. 3. Restando comprovadas a autoria e materialidade do ... -
Acordao N° 1417153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Direito penal. Estatuto do desarmamento. Crime de posse de artefato explosivo. Crime comum. Não enquadramento nos crimes hediondos. Preliminar de nulidade. Rejeitada. Avaliação psicológica particular. Impossibilidade. Incidente de insanidade mental instaurado. Perícia realizada por órgão oficial público. Princípios da ampla defesa e do contraditório observados. Quesitos...
... QUESITOS ... RESPONDIDOS. RÉU IMPUTÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO A PENA. RECURSO CONHECIDO ... E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A nomeação de perito particular para avaliar o quadro mental de autor de crime, ... - nº 1997.01.00.034307-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Febrero de 1998
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (capítulo VI do CPC de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo, como ainda a ...
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Acórdão nº 53236 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1975
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA, QUER QUANTO AOS INDICIOS DE AUTORIA, QUER QUANTO A CONVENIENCIA. NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR A INDICIADO MENOR EM INQUERITO POLICIAL QUE INVESTIGA CRIME CUJO PROCESSO SEJA O DE RITO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FEITURA DO INQUERITO: DEMORA SUPERADA E ARGÜIÇÃO INOVADA NO RECURSO. RECURSO NÃO PROVIDO.
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, INDICIOS DE AUTORIA CONVENIENCIA ... DEMONSTRAÇÃO ABUNDANTE ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 53236 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 1975
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA, QUER QUANTO AOS INDICIOS DE AUTORIA, QUER QUANTO A CONVENIENCIA. NÃO CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR A INDICIADO MENOR EM INQUERITO POLICIAL QUE INVESTIGA CRIME CUJO PROCESSO SEJA O DE RITO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FEITURA DO INQUERITO: DEMORA SUPERADA E ARGÜIÇÃO INOVADA NO RECURSO. RECURSO NÃO PROVIDO.
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, INDICIOS DE AUTORIA CONVENIENCIA ... DEMONSTRAÇÃO ABUNDANTE ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... - nº 90.01.14080-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Abril de 1993
- nº 93.01.33023-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1997
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... (ou coacta): denunciação à lide, chamamento ao processo, nomeação à autoria ... @2. Da compatibilidade da intervenção de terceiros com o ...
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nº 2004.04.01.005184-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISOS I E II, DO CP. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Não caracterizada ausência de defesa técnica ou inexistindo prova do prejuízo ao réu...
... 157, CAPUT E § 2º, INCISOS I E II, DO CP. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE A. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE PESSOAS ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a renúncia ao seu cliente, como forma de lhe oportunizar a nomeação de novo advogado. Essa notificação deve se dar por vias extrajudiciais ... e acaba, por assim dizer, com a antiga figura da “nomeação à autoria” ao impor ao réu que arguir ilegitimidade, a obrigação de indicar ...
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Decisão da Presidência nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... o processo como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da ...
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Decisões Monocráticas nº 1204052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... o processo como terceiro interveniente, ou seja, através da nomeação à autoria, da denunciação da lide, do chamamento ao processo, da ...