nomeação do inventariante
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Processo nº 0018987-55.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... nomeação do ... inventário ... REP/P/S/INVENTARIANTE, ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIDAL, ora agravante, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.271951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA APRESENTADA POR QUEM DIZ TER SIDO COMPANHEIRA DO DE CUJUS E PELO FILHO DO DE CUJUS - DE CUJUS VIÚVO DE TERCEIRA PESSOA - CERTIDÃO DE ÓBITO DA TERCEIRA PESSOA QUE CONSTA QUE ELA ERA CASADA COM O DE CUJUS À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA PRÉ-MORTA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO -...
... nunca se separaram de fato, ao contrrio do que alega a inventariante NILZA MUNIZ BARRETO, trazendo que "jamais se separaram em momento algum do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.271951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA APRESENTADA POR QUEM DIZ TER SIDO COMPANHEIRA DO DE CUJUS E PELO FILHO DO DE CUJUS - DE CUJUS VIÚVO DE TERCEIRA PESSOA - CERTIDÃO DE ÓBITO DA TERCEIRA PESSOA QUE CONSTA QUE ELA ERA CASADA COM O DE CUJUS À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DA PRÉ-MORTA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO -...
... nunca se separaram de fato, ao contrrio do que alega a inventariante NILZA MUNIZ BARRETO, trazendo que "jamais se separaram em momento algum do ... -
Acordao Nº 166753 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE COMPANHEIRA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 617 do CPC, estabelece a ordem de nomeação do inventariante, podendo haver subversão somente no caso de haver razões que a justifiquem, entendendo o magistrado que no caso em questão, não há razão para que se desobedeça a ordem legal.
... agravada destituiu Manoel Cesar Leo Castelo do cargo de inventariante, nomeando a parte agravada em seu lugar, com anotao do bloqueio ... -
Acordao N° 1244738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação. Inventariante. Ordem. Art. 617 do cpc. Possibilidade de alteração. Situação excepcional. 1. Consoante lição de nelson nery junior e rosa maria de andrade nery, ao juiz cabe nomear o inventariante e removê-lo, não podendo decidir discricionariamente a respeito da nomeação do inventariante, de modo que o magistrado deve ater-se à
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... NOMEAÇÃO. INVENTARIANTE. ORDEM. ART. 617 DO CPC. POSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO ... -
Acordao N° 1365720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeição. Suspensão. Inventariante. Ausência. Previsão legal. Observância. Procedimento próprio. 1. Conquanto o recurso se insurja quanto à nomeação do inventariante, não houve pedido de remoção/substituição dele, mas de suspensão do inventariante até que a questão remetida à via ordinária,...
... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO. INVENTARIANTE ... AUSÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. OBSERVÂNCIA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO ... 1. Conquanto o recurso se insurja quanto à nomeação do inventariante, não houve pedido de ... remoção/substituição dele, ... -
Acórdão Nº 5032571-95.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... o juízo de São José/SC e, ainda, para que seja nomeada inventariante. Pugna, ademais, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.Com ... o pleito ainda não fora analisado.Com relação ao pedido de nomeação do inventariante, tenho que o recurso não merece conhecimento. Isso ...
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Acórdão Nº 0078852-24.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... SE APLICA NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO, AO QUE APÓS A NOMEAÇÃO ... DO INVENTARIANTE, TAL PEDIDO PERDE O OBJETO. MÉRITO. PEDIDO DE ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... dois, três e quatro anos, a serem estabelecidos no decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os membros das Diretorias Colegiadas ... § 3º Caberá ao inventariante do DNER adotar as providências cabíveis para o cumprimento do decreto a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – a nomeação do representante e dos suplentes da respectiva classe ainda não ... requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente ... #Renumerado pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao Nº 158659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO MANTIDA. 1) O artigo 617 do CPC prevê rol preferencial para nomeação do inventariante, entretanto este artigo não tem caráter absoluto, podendo o magistrado, se verificada animosidade entre os herdeiros, nomear inventariante judicial; 2) Agravo não provido.
... da C. (Processo n 0002603-53.2021.8.03.0001), nomeou como inventariante o autor da demanda Gleidson Costa da Silva. Argumenta, em resumo, que, ... -
Acordao N° 1303794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravos de instrumento e interno. Nomeação de inventariante. Ordem de preferência. Companheira sobrevivente. Art. 617 do cpc. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno julgado prejudicado. A legitimidade para a nomeação e exercício da inventariança não se confunde com a legitimidade para requerer a abertura da sucessão, sendo esta mais ampla e não sujeita a ordem preferencial,...
... Acórdão Nº ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DE ... PREFERÊNCIA. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097299-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097299-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097299-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097299-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMRPOVAÇÃO JUDICIAL DA ... -
Acordao N° 1438954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação. Inventariante. Ordem. Art. 617 do cpc. Possibilidade de alteração. Situação excepcional. Agravo interno prejudicado. 1. Consoante lição de nelson nery junior e rosa maria de andrade nery, ao juiz cabe nomear o inventariante e removê-lo, não podendo decidir discricionariamente a respeito da nomeação do inventariante, de modo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... NOMEAÇÃO. INVENTARIANTE. ORDEM. ART. 617 DO CPC. POSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07106982620228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Intime-se a apelante para que junte aos autos o termo de nomeação do inventariante, nos termos da decisão ID 44266022, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
... -se a apelante para que junte aos autos o termo de nomeao do inventariante, nos termos da deciso ID 44266022, no prazo de 15 (quinze) dias teis ... -
Acórdão Nº 0806007-12.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E A INDICAÇÃO DE NOME DA INVENTARIANTE FEITA PELOS AGRAVANTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS INDICANDO QUE NEM TODOS OS HERDEIROS FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INVENTÁRIO QUE POSSUI VALOR SUFICIENTE PARA SUPORTAR AS CUSTAS...
... JUSTIÇA GRATUITA E A INDICAÇÃO DE NOME DA ... INVENTARIANTE FEITA PELOS AGRAVANTES. EXISTÊNCIA ... DE ELEMENTOS NOS AUTOS INDICANDO ... DECISÃO ... CORRETA NESSE PONTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... ORDEM. ART. 617, DO CPC. PREVALÊNCIA DO CÔNJUGE OU ...