nomeação do inventariante
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Decisão Monocrática N° 07023568620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Vistos etc. Verificada a ausência de comprovação do óbito do autor da herança e da nomeação do inventariante indicado na peça recursal, determinou-se a instrução do agravo, com a regularização da representação. Em resposta, o agravante informou que foi afetado por uma enchente na cidade de Barreiros/PE, dispondo apenas de uma escritura pública de confissão de dívida, na qual é indicada a existênci
... de comprovao do bito do autor da herana e da nomeao do inventariante indicado na pea recursal, determinou-se a instruo do agravo, com a ... -
Acórdão Nº 0064429-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. NOMEAÇÃO ... DE HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... JOS ALVES TORRES FILHO, nomeou o requerente para o cargo de inventariante. Em suas razes de inconformismo, os agravantes alegam, em ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... JOS ALVES TORRES FILHO, nomeou o requerente para o cargo de inventariante. Em suas razes de inconformismo, os agravantes alegam, em ... -
Acórdão nº 16057 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1954
A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL OBEDECEU AO PRECEITO DO ART. 469, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVENTARIANTE JUDICIAL ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdão Nº 0001313-92.2006.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E TERMO ... DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... inventariante, síndico, dentre outros ... A obrigatoriedade pode decorrer de ... o requerente apresentará com sua petição inicial o pedido de nomeação do inventariante designado; a declaração e os títulos dos herdeiros e ...
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Acordao N° 1649434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Designação de audiência de conciliação. Não cabimento. Fixação antecipada de honorários de inventariante dativo. Indevida. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. 1. Indene de dúvidas de que o sistema processual pátrio prestigia a tentativa de autocomposição das partes, a qualquer tempo, como forma de solução do conflito, oportunizando em...
... NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO ANTECIPADA DE HONORÁRIOS DE ... INVENTARIANTE DATIVO. INDEVIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... OBSERVÂNCIA ... entre os herdeiros, que sequer acordaram acerca da nomeação ... do inventariante, que dirá sobre a partilha dos bens do espólio, ... -
Acórdão nº 0000003-12.1966.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2014
... MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ... A inércia do Inventariante/Acionante que acarreta a paralisação não justificada do ... Inventário ... "In casu", como não houve, ainda, a ... nomeação do Inventariante, tanto por desídia do Banco interessado quanto do Juízo ...
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Acordao Nº 76665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
... na nomeao da herdeira GILMARA SILVA PEREIRA na funo de inventariante do esplio deixado por Glaudncio de Jesus Pereira.Argumenta em logo ...
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Acordao Nº 76665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
... na nomeao da herdeira GILMARA SILVA PEREIRA na funo de inventariante do esplio deixado por Glaudncio de Jesus Pereira.Argumenta em logo ...
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Acordao Nº 76665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
... na nomeao da herdeira GILMARA SILVA PEREIRA na funo de inventariante do esplio deixado por Glaudncio de Jesus Pereira.Argumenta em logo ...
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Acordao Nº 76665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
... na nomeao da herdeira GILMARA SILVA PEREIRA na funo de inventariante do esplio deixado por Glaudncio de Jesus Pereira.Argumenta em logo ...
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Acordao Nº 76665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
... na nomeao da herdeira GILMARA SILVA PEREIRA na funo de inventariante do esplio deixado por Glaudncio de Jesus Pereira.Argumenta em logo ...
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Acordao N° 1239633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Arbitramento de honorários advocatícios. Ação de inventário. Mandato em relação a um dos herdeiros. Revogação posterior. Atuação incompleta. Percepção integral dos honorários contratuais. Inviabilidade. Base. Arbitramento por equidade. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra...
... nomeação do inventariante e abertura de inventário. 2.5. Assim, a remuneração do ... -
Acordao N° 1342027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Falecimento do contribuinte. Inexistência de inventário. Legitimidade passiva do espólio. Representante. Administrador provisório. Citação de todos os herdeiros. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, determinou a citação de todos os herdeiros necessários do...
... despersonalizado, devendo ser representado em juízo pelo inventariante ... em caso de existência de processo de inventário em curso (art. 75, ... Assim, ainda não havendo a abertura do ... inventário e a nomeação do inventariante, cabe ao administrador provisório da herança a ... -
Acórdão Nº 0043962-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... REPRESENTAR ATIVA E PASSIVAMENTE O ESPÓLIO, ATÉ A ... NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE – PETIÇÃO INICIAL QUE ... INDICOU CORRETAMENTE O POLO ...
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Acordao N° 1690027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c declaração de inexistência de débito. Preliminar. Inépcia da inicial rejeitada. Contrato de empréstimo. Financiamento veicular. Falecimento da segurada. Quitação do saldo devedor. Seguro prestamista. Pactuação. Não comprovação. Impossibilidade de cobertura. 1. O código de processo civil estabelece, em seu artigo 330, §1º,...
... consequente nomeação do inventariante, além do contrato de financiamento pactuado entre as ... -
Acórdãos nº 0002155-02.2016.8.26.0297 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... , em que é apelante ODIMILSON FRANCISCO SIMOES (INVENTARIANTE), são apelados GILNEI FERN ANDO SIMOES e BENEDITO SERGIO ... partes e abrangendo todo o período desde a nomeação do inventariante. Inadmissível tentativa dos autores ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judicial, comprovandose a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica analogicamente à liquidação ... jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ...
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Decisão Monocrática N° 07170769420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717076-94.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: MARTA HELENA DOS SANTOS LAMAS BREVES, AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Retifique-se a autuação do feito, para...
... a comprovao do bito (ID n 27268759), a nomeao do inventariante perante o 4 Ofcio de Notas do Distrito Federal (ID n 27268763), assim como ... -
Acordao N° 1769780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Processo civil. Alegação de nulidade da sentença. A citação do espólio recai sobre o ente despersonalizado. Substituição do inventariante provisório. Ausência de intimação pessoal da inventariante para comparecer à audiência. Vício demonstrado. Recurso provido. 1. Nos termos do art. 238, cpc, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a...
... SUBSTITUIÇÃO DO ... INVENTARIANTE PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... INVENTARIANTE PARA ... Até a nomeação do inventariante, o espólio ... será representado por administrador ... -
Acórdãos nº 2187651-25.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... COSTA, GABRIELA ROLLO COSTA, JOSÉ CÁSSIO BARIANI (INVENTARIANTE) e EGYDIO ALIBERTI COSTA (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em sessão ... do herdeiro que propôs a ação, com pedido de nomeação de inventariante dativo Divergências pessoais entre o ...
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Acórdão nº 34535 de Primeira Turma, 12 de Junio de 1958
INVENTARIANTE ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 12-06-1958 PP-08143 EMENT ...
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Acórdão nº 33856 de Primeira Turma, 25 de Julio de 1957
DO DESPACHO QUE DESPREZA A IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, CABE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 842, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INVENTARIANTE, DESPACHO QUE DESPREZA IMPUGNAÇÃO A SUA NOMEAÇÃO, RECURSO ... CABIVEL, ...