Normas para o processo dos dissídios coletivos

Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos, violou os artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos, violou os artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos, violou os artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos, violou os artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar Norte Leste S.A. e o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar Norte Leste S.A. e o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135300-47.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. O despacho de admissibilidade denegou seguimento ao recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A., primeira reclamada, porque deserto, ao fundamento de que -ao interpor o presente recurso de revista, a recorrente não trouxe aos autos os comprovantes do recolhimento das...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-96.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
DAS RECLAMADAS BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos", violou os artigos 7º, inciso XXVI, da Constitui\xC3"...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2308-85.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DOS ACORDOS COLETIVOS. Consoante a decisão regional, -o auxílio-alimentação, previsto na cláusula 7ª do ACT firmado entre o Sinttel e a Claro (f. 34), concede o benefício, conforme a carga horária de trabalho cumprida pelo empregado, ou seja, 40 ou 44 horas semanais,...

...BENEFÍCIOS DECORRENTES DOS ACORDOS COLETIVOS. Consoante a decisão regional, "o ...ção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de ... Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR- 2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro ...2. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-84.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016. (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o sindicato dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o SINTTEL, violou o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal Regional consignou, expressamente, que a citada Ação Civil Pública teve como objeto a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum e que, nessas hipóteses, o artigo 103, inciso III, do CDC...

... que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de .../97, que regula as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) deste Tribunal Superior do ...A aplicação dos acordos coletivos de Trabalho firmados pela Telemar Norte Leste ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...

...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua sição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

...Por outro lado, em se tratando de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, no tocante a ...ões no setor das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não ...Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou os ...