energia poluentes e nao poluentes
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: ... I - ... gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... e programas, deverá viabilizar oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e ... gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais; ... IV - potencial de contribuição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia ... íveis, com foco na redução dos poluentes ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXI - Ministério de Minas e Energia ... § 2o O Secretário Especial dos Direitos ... aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... Ela ocorre devido aos resíduos poluentes gerados pelas várias atividades, tais como as da ... e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras, fomentar uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006060920184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800606-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... no rol daquelas potencialmente poluentes, para fins de incidência da aludida taxa, ... (17) serviços de utilidade (produção de energia termoelétrica; tratamento e destinação de ... -
Ventilação industrial
... poluentes (poeira, gases, fumos etc.) na fonte. De forma ... 3) Ventilador: fornece a energia necessária para movimentação dos poluentes nos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... Pode-se também afirmar que tais poluentes são gerados na ... própria bacia de drenagem da ...
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Medidas relativas ao ambiente
... a redução de concentrações de poluentes nocivos. Tal redução ocorre porque, ao se ... É o equipamento que fornece a energia necessária para a movimentação dos poluentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... a emissão de gases e partículas poluentes dos motores a combustão; ... - reestudar a ...
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Atmosfera e clima
... O lançamento de poluentes na atmosfera, em índices muito acima da ... da participação relativa do setor Energia na emissão total de CO2 para o ano de 2010. 29 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0001053-55.2004.8.19.0039 (Cível), 30-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. Relato de que as Rés despejavam poluentes no Rio dos Macacos que deságua no Ribeirão Lages, conforme apurado por meio do Inquérito Civil, o que motivou o ingresso com Ação Civil Pública objetivando a cessação dos atos ilícitos e implemento de obrigações de fazer. Tutela de urgência deferida para que as Rés (i) abstivessem-se de despejar...
... Relato de que as Rés despejavam poluentes no ... Rio dos Macacos que deságua no Ribeirão ... energia elétrica ou falha de algum equipamento ... da ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Ex. furto de energia elétrica ... 3. Instantâneos de efeitos ... A soma de muitos veículos poluentes pode afetar seriamente o bem jurídico (meio ...
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Riscos comerciais
... a empreendimentos do setor de energia), vide Jeff Ruster, “Mitigating Commercial ... na legislação quanto às emissões de poluentes e demais requisitos ambientais (§ 9.10) ou à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
... XIII - garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional; ... XIV - incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à ...
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Análise econômica do direito aplicada as medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos de carbono. Para tanto, verificou-se o efeito das externalidades negativas de reduzir a eficiência econômica; o direito de propriedade como causa das externalidades negativas; os impostos como...
... licenças negociáveis de emissão de poluentes; e uma análise do mercado mundial de crédito de ... , as empresas poluem quando produzem energia elétrica, pesticidas, plásticos e tantos outros ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a sua compatibilidade ... -se a capacidade de absorção de poluentes do meio ambiente (WINTER, 2009) ... Este ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... ao setor de combustíveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária ... de gases causadores de efeito estufa e poluentes nos setores de energia e transportes (incluindo o ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... jurídico periódico (ex: emitir gases poluentes), o legislador deverá escolher um momento ... , cigarros e outros produtos do fumo, energia elétrica, serviços de telecomunicações a que ... -
Acórdãos nº 1016842-32.2017.8.26.0361 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... Emissão de poluentes em forma de ruídos superiores ao ... como poluente toda e qualquer energia liberada no ar, de forma a torná-lo ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... a empreendimentos do setor de energia), vide Jeff Ruster, “Mitigating Commercial ... na legislação quanto às emissões de poluentes e demais requisitos ambientais (§ 9.10) ou à ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... ório com a agenda sustentável do país buscar caminhos menos poluentes, menos agressivos ao meio ambiente. Por meio de revisão literária ... -
pontos para recarga de carros elétricos
No poluentes. Veculo eltrico da Light ao lado do terminal de ... em investimento da concessionria de energia, alm de outros R$ 30 milhes da Cemig, entre 2010 ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o ... petróleo e outras fontes esgotáveis e poluentes de energia ... A implementação de ... -
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... de tetos baixos de CVU para evitar que usinas térmicas caras e poluentes participem dos certamesǤ Contudoǡ apesar das disputas entre as ...