nota culpa jurisprudencia
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL COM MORTE DO CONDUTOR. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. OMISSÃO DA AUTARQUIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Impossibilidade de conhecer dos agravos retidos em...
... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL COM MORTE DO CONDUTOR. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. OMISSÃO DA AUTARQUIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Impossibilidade de conhecer dos agravos retidos em...
... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL COM MORTE DO CONDUTOR. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. OMISSÃO DA AUTARQUIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Impossibilidade de conhecer dos agravos retidos em...
... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL COM MORTE DO CONDUTOR. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. OMISSÃO DA AUTARQUIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Impossibilidade de conhecer dos agravos retidos em...
... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL COM MORTE DO CONDUTOR. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. OMISSÃO DA AUTARQUIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Impossibilidade de conhecer dos agravos retidos em...
... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ... -
Acórdão nº 2005.38.03.005917-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Marzo de 2013
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... 18 de agosto de 2005, data da emissão da nota fiscal (fl. 90), e acrescidos de juros de mora de ... assenta-se no binômio falta do serviço - culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever ...