Nota de crédito industrial
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Decisão da Presidência nº 714026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... prestação de serviços de cartão de crédito ... O Tribunal local determinou a limitação ... é vedada, a não ser nas operações com nota de crédito comercial, industrial ou rural, desde ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... O Banco do Brasil S.A. fará o crédito em conta dos beneficiários mencionados neste ... será extraído um documento denominado Nota de Empenho que indicará o nome do credor, a ... publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... privadas, a saber: instituições de crédito, de intermediação, de seguros e capitalização ... édula rural pignoratícia e hipotecária e a nota de crédito rural ... c) Crédito industrial: O ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... privadas, a saber: instituições de crédito, de intermediação, de seguros e capitalização ... édula rural pignoratícia e hipotecária e a nota de crédito rural ... c) Crédito industrial: O ...
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As Declarações Cambiais
No estudo dos Títulos de Crédito merecem atenção, além dos seus requisitos ... , por nascerem nas mãos do devedor, v.g., a Nota Promissória, a Nota Promissória Rural, as las de Crédito Rural, comercial, industrial e exportação e outros encontráveis nas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado ... Art. 170. O mandado ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... imóveis destinados a fim comercial ou industrial, a revelia do réu, ou a não contestação do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOSARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando adecisão recorrida pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acercadas questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre...
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Acórdão Nº 08048365620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-03-2021
... DESCABIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ...
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Acórdão nº 0008587-82.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL/COMERCIAL ... PRELIMINAR DE ... A disciplina para a Nota de Crédito Comercial, título objeto da ...
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Dos títulos executivos
... 2.5 O crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... 6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... g) cédula de crédito industrial; ... h) nota de crédito industrial; ... i) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141307-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NOTA DE CRÉDITO RURAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - 12% AO ANO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIDO - DECOTE DO VALOR COBRADO A MAIOR - DETERMINADO - RECURSO PROVIDO .- A Nota de Crédito Rural que constitui uma das espécies da Cédula de Crédito Rural e é regulada pelo Decreto-Lei nº 167/67.- Cabe ao Conselho Monetário Nacional a fixação dos juros...
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Decisão Monocrática nº 2006/0174026-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO. Nota de crédito industrial e contrato de abertura de ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... Padis, ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado em razão de aquisição efetuada ... pessoa jurídica vendedora fará constar da nota" fiscal de venda a expressão \"venda à pessoa jur\xC3" ... Do crédito financeiro ... Art. 5º Observado o disposto no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS à EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. PRELIMINAR. TITULO INEXIGIVEL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO DEMOSTRADO. MEMÓRIA DE CALCULO DEVIDAMENTE APRESENTA. RECOLHIMENTO DE IR. DETERMINAÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA.- A Cédula de crédito à exportação é título executivo extrajudicial, nos...
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Acórdão nº 1.0000.22.116933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS à EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. PRELIMINAR. TITULO INEXIGIVEL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE NÃO DEMOSTRADO. MEMÓRIA DE CALCULO DEVIDAMENTE APRESENTA. RECOLHIMENTO DE IR. DETERMINAÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA.- A Cédula de crédito à exportação é título executivo extrajudicial, nos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005586420204058502), 16-12-2021
AC Nº 0800558-64.2020.4.05.8502 APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ RAFAEL SOARES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO....
... APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ... ADVOGADO: ... utilizados para a constituição do crédito; ... d) a inconstitucionalidade e ilegalidade ... Nota-se que a Apelante se limita a prover alegações ... - Acórdão Nº 0301850-84.2016.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão nº 1.0105.13.019381-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL - BENEFÍCIO DE ORDEM INVOCADO POR AVALISTA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COMISSÃO FLAT - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. O recolhimento do preparo da apelação
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Decisão Monocrática nº 2011/0189210-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO REVISIONAL. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. Juros remuneratórios. Os ...
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Decisao Nº 0500662-12.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... CRÉDITO INDUSTRIAL. RECURSOS ORIUNDOS, EM PARTE, DO ... ótese retratada nos fólios diz respeito à Nota de Crédito Industrial, no valor de R$ 195.254,00 ...
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Ipiaú - Vara cível
... , perseguir e receber o referido crédito, o interessado deve observar a precitada lei ... -33.2012.8.05.0105 - Procedimento Sumário - Nota de Crédito Rural - AUTOR: Banco do Nordeste ... Sumário - Cédula de Crédito Industrial - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... a remuneração dos segurados incluída em nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços ... industriais; agentes da propriedade industrial ... Corretores de navios ... Diversos não ...
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Acórdão nº 1.0570.12.001694-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA DE 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE TAIS JUROS - POSSIBILIDADE - ENCARGOS MORATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ELEVADA DE 1% (UM POR CENTO) AO ANO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - OCORRÊNCIA. A nota de crédito comercial é título executivo, nos...
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Acórdão nº 1.0694.11.001108-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E NOTA DE CRÉDITO RURAL. BENEFÍCIO DO FUNCAFÉ. LEI Nº 11.775/08. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o devedor de cédula de crédito rural tem...