notário e rj
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Aspectos registrais
... Os romanos conheciam o Tabularius, o Notário propriamente dito, e o tabellio que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções anexas ao Notariado. Era também ...
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Processo nº 0006178-09.2016.8.19.0063 de Quarta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Procedimento de Dúvida. Registro de Imóvel. Serviço Notarial. Incidência Do Art. 48, §2º, Da Lei de Organização Judiciária Do Estado Do Rio de Janeiro, Lei 6.956/2015. Compentência Do Conselho Da Magistratura para O Julgamento Do Recurso Voluntário Em Face Da Decisão que Julgou Procedente a Dúvida Suscitada. Declínio de Competência.
... proferida em razão da dúvida levantada pelo notário do 01º Ofício de Justiça de ... -
Sentença com número 5153661-32.2018.8.09.0138 da Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TEMA 777 DO STF. FRAUDE. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. FRAUDE EM ABERTURA DE EMPRESA. REGISTRO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CONDUTA OMISSIVA DA JUNTA COMERCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I.
... Localizar pelo código: 109087605432563873278431199, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... má-fé se comprova. 2. O notário e oficial registrador desempenham função pública em caráter ... privado, mediante delegação do poder público, respondendo objetivamente pelos ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O notário" ou tabelião de notas é um profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado pelo poder público o exercício da atividade notaria\xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 2315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2003
... segurança preventivo impetrado pelo reclamante, titular, por delegação, do Cartório do 1º Ofício, de Santo Antônio de Pádua/RJ, como notário e registrador, com o objetivo de não ser aposentado compulsoriamente, na data em que completaria 70 anos de idade (9 de maio de 2002). Funda-se o ...
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Acórdão Nº 1439662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATOS DE TABELIÃES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 279/STF. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que
... alcança estatura constitucional. O Tribunal de origem entendeu que o ... notário não pode ser responsabilizado por ato de vontade das partes ... Compreensão diversa demandaria a reelaboração da moldura fática ... delineada, ... -
Acórdão nº 1.0637.10.001223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - PATERNIDADE AFETIVA - AGRAVO RETIDO - RETIFICAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DA AÇÃO - CABIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESCRIÇÃO - CONSUMAÇÃO - PROCESSO EXTINTO.- Não deve ser conhecido o agravo retido não ratificado em 2º grau, conforme artigo 523 do...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que a partilha parcial é hipótese excepcional, devendo o notário descrever na escritura o motivo da sua realização, já que a sonegação de bens do inventário é proibida, vejamos a regra: ... “ 120. É ...