notario rj
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Decisão monocrática Nº 1470869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 842.846-RG/SC — Tema RG nº 777 que “concluiu que a responsabilidade do notário era subjetiva e subsidiária“ (e-doc. 47, p. 10) ... 3.3. Declara que “o notário só pode ser chamado a responder se o responsável direto, ...
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Procedimiento de dúvida
... 20, § 5º, da Lei 8.935/1994. Este dispositivo legal assim preleciona: “Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular” 13 ... Assim, constata-se que o ...
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Registro de Imóveis
... notário e um registrador civil. (B) um registrador das pessoas naturais. (C) um registrador das pessoas jurídicas. (D) um registrador das ...
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Acórdão nº 1.0637.10.001223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - PATERNIDADE AFETIVA - AGRAVO RETIDO - RETIFICAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DA AÇÃO - CABIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESCRIÇÃO - CONSUMAÇÃO - PROCESSO EXTINTO.- Não deve ser conhecido o agravo retido não ratificado em 2º grau, conforme artigo 523 do...
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Decisão monocrática Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... A tese da responsabilidade objetiva poderia levar, assim, a situações em que a indenização seja devida pelo notário e pelo registrador quando estes cumprem finalmente a lei.” (Benucci, Renato Luís. A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro ...
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Decisão da Presidência nº 254065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
DECISÃO NOTÁRIO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - ARTIGOS 40 E 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTE DO PLENÁRIO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 178.236-6/RJ - ...
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Decisão da Presidência nº 254065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
DECISÃO NOTÁRIO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - ARTIGOS 40 E 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTE DO PLENÁRIO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 178.236-6/RJ - ...