notificação despejo
- Acórdão Nº 5056496-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0002243-97.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... Ruy Alves Henriques ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DE ... MÉRITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO ... PREMONITÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESPEJO QUE ... FOI TIDO ...
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Acórdãos nº 1048248-83.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ANNA PAULA DIAS DA COSTA (yf) EMENTA APELAÇÃO DESPEJO NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA TEORIA DA APARÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0052785-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Colaboração) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO ... DE ORIGEM QUE DEFERIU O DESPEJO LIMINAR DA PARTE ... LIMINAR DE DESPEJO FOR BASEADO NO ... INADIMPLEMENTO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É ... TOTALMENTE DISPENSADA PARA CONSTITUIR O DEVEDOR ...
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Acórdão nº 59971 de Primeira Turma, 16 de Marzo de 1967
EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, A COBRANÇA DE MULTA NÃO EXIGE NOTIFICAÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO
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Acórdão nº 1.0024.10.243058-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROVA TESTEMUNHAL. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS. AUSENCIA DE PROVAS IMPEDITIVAS DO DIREITO DO AUTOR.
... NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ... -
Acórdão nº 1.0223.11.010451-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS. AUSENCIA DE PROVAS IMPEDITIVAS DO DIREITO DO AUTOR. BENFEITORIAS. PREVISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDENCIA DO PEDIDO INAUGURAL.
... PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA ... -
Acórdão nº 0007749-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... de Consumo Cíveis e Comerciais, que nos Autos da Ação de Despejo proposta por Espólio ... de Josita Pereira Lima, deferiu a liminar para ... 59 do referido diploma legal exige o procedimento da notificação com ... prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, devidamente ...
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Processo nº 0064020-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA.INADEQUAÇÃO ... notificação para desocupação voluntária. ...
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Acórdão nº 1.0024.12.282450-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. I - O art. 56 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, findo o prazo estipulado no contrato de locação comercial, presume-se prorrogada por prazo indeterminado se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30
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Processo nº 0007511-54.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo". ... Denúncia vazia. Locação não residencial. Contrato vigente\xC2" ... indeterminado. ... Notificação ... premonitória ... regularmente ... expedida. ... Expiração ...
- Acórdão Nº 0302984-20.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0051121-68.2020.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO ... GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O ... LOCAÇÃO ... RESIDENCIAIS ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL REALIZADA. REQUISITOS DA LEI 8.245/91 ... ATENDIDOS ...
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Acordao N° 1265364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Boxes. Feira. Colocação de piso. Reconvenção. Despejo. Cobrança. Alugueis. Inadimplemento. Comprovado. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A autora sublocatária de boxes no feirão popular dos fabricantes ciente da alteração da administração por liberalidade decidiu realizar os pagamentos dos...
... BOXES. FEIRA. COLOCAÇÃO DE PISO ... RECONVENÇÃO. DESPEJO. COBRANÇA. ALUGUEIS. INADIMPLEMENTO ... COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E ... 3. Comprovada a notificação extrajudicial e o inadimplemento, procedente o pedido de despejo ... 4 ... -
Acórdão Nº 0622553-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. LEI Nº 8.245/1991 ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXONERAÇÃO DA FIANÇA ... PRORROGAÇÃO ATÉ A ENTREGA DAS ...
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Acordao N° 1630977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Contrato de locação. Apelação cível. Suspensão. Ordem de desepejo. Lei nº 14. 216/2021. Inaplicabilidade. Ação monitória. Objeto diverso. Conexão. Inexistência. Mérito. Contrato. Prazo indeterminado. Vigência por mais de 05 anos. Retomada do imóvel. Possibilidade. Notificação extrajudicial. Prazo de desocupação. Inobservância da locatária. Sentenç
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO" POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENS\xC3" ... MAIS DE 05 ANOS. RETOMADA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA LOCATÁRIA ... -
Acórdãos nº 1029057-81.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... OR VO TO N° 29 .63 2 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança Legitimidade passiva ... cumulada com cobrança Existência de notificação extrajudicial enviada à locadora acerca do débito ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.13.013751-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - ...
- Acórdãos nº 0635483-66.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5557636-25.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... ESTAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ... LOCADOR. DESNECESSIDADE. MORA DO RECORRENTE DECORRENTE DO ... -
Acórdãos nº 1028314-71.2015.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Voto n. 13.269 LOCAÇÃO. Despejo por falta de pagamento. Ilegitimidade passiva. Suposta ... Inadmissibilidade. Precedentes deste Tribunal. Notificação premonitória despicienda em caso de despejo por falta ...
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Acórdão nº 38904 de Primeira Turma, 5 de Enero de 1959
LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. NOTIFICAÇÃO. O QUE O LOCADOR NÃO PODE E REQUERER O DESPEJO ANTES DE 90 DIAS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO. MAS, SE ESPERA PRAZO MAIOR DE 90 DIAS, NADA AUTORIZA AFIRMAR QUE O LOCATARIO, QUE SE BENEFICIOU DA TOLERANCIA DO LOCADOR, POSSA ARGUIR A CADUCIDADE DA NOTIFICAÇÃO.
NOTIFICAÇÃO PARA DESPEJO, DESPEJO REQUERIDO COM PRAZO SUPERIOR A 90 ... DIAS, ... - Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
- Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
- Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022