notificacao posse reintegracao
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Acordao N° 1730528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Reintegração de posse. Doação não comprovada. Comodato verbal. Notificação. Recusa em restituir o imóvel. Esbulho configurado.
... Apelação Cível. Reintegração de Posse. Doação não comprovada. Comodato Verbal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... que, em sede de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0241.16.003269-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TÉRMINO DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Comprovado o comodato através de acordo judicial devidamente homologado anteriormente, bem como, comprovada a notificação para a desocupação e término do comodato, cumpre julgar procedente o pedido inicial de reintegração de posse, ante o esbulho demonstraç
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Acórdão nº 0550501-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SUPRIDA PELA CITAÇÃO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. RECUSA NA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO DA POSSE JULGADA PROCEDENTE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO
... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, proposta por Alda da Silva Oliveira contra ... -
Acórdão nº 0020999-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA. COMPROVAÇÃO. NECESIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO DIVERSO. IMPOSIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO PROVIDO. ( Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0020999-03.2016.8.05.0000/50000, Relator(a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado...
... PROCESUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA ... COMPROVAÇÃO. NECESIDADE ... -
Acórdão nº 0020999-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA. COMPROVAÇÃO. NECESIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENDEREÇO DIVERSO. IMPOSIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0020999-03.2016.8.05.0000, Relator(a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado em:
... PROCESUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA ... COMPROVAÇÃO. NECESIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085733520184058100), 10-07-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808573-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FABIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... o pedido, determinando a reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal de imóvel ... -
Acórdão nº 50551942120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RETENÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL, DIANTE DE NEGATIVA DE DESOCUPÁ-LO E DE RESTITUIR AS CHAVES APESAR DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL. RECUSA EM RECEBER AS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO EM MORA E ESBULHO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... nos autos de ação de reintegração de posse (extinção de comodato) ajuizada em face de ... -
Acórdão nº 1.0123.14.004420-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO AUSENTE. BEM IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO DESOCUPAÇÃO. ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. I - Verificada a existência de prova documental nos autos a permitir a identificação do imóvel objeto da ação de reintegração de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... que, em sede de ação de Reintegração de Posse, julgou procedente o pedido deduzido na inicial, ... -
Acórdão nº 1.0689.17.000823-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E CONTINUIDADE NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ COMPROVADOS. PEDIDO ACOLHIDO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DENUNCIA DO CONTRATO. PERMANENCIA NO IMÓVEL. POSSE TRANSMUDADA DE JUSTA PARA INJUSTA. REINTEGRAÇÃO AUTORIZADA. Comprovado o prévio exercício da posse, o advento do esbulho, sua ocorrência a menos de...
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Acórdão nº 1.0689.17.000823-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E CONTINUIDADE NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ COMPROVADOS. PEDIDO ACOLHIDO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DENUNCIA DO CONTRATO. PERMANENCIA NO IMÓVEL. POSSE TRANSMUDADA DE JUSTA PARA INJUSTA. REINTEGRAÇÃO AUTORIZADA. Comprovado o prévio exercício da posse, o advento do esbulho, sua ocorrência a menos de...
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Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. MORA. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO. IRRELEVÂNCIA. I - De acordo com a intelecção do Superior Tribunal de Justiça, manifestada no julgamento do Resp nº 1.184.570, pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, válida é a notificação extrajudicial...
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE". ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VEÍCULO. NOTIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Acórdão Nº 0009448-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.180211-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROTESTO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - MORA NÃO COMPROVADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IV, DO CPC. - Inexistindo prova de que foram esgotadas todas as diligências para encontrar o devedor, mostra-se incabível notificação do protesto por edital. - A comprovação da mora é um dos pressupostos para a...
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Acórdão nº 1.0024.13.180211-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROTESTO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - MORA NÃO COMPROVADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IV, DO CPC. - Inexistindo prova de que foram esgotadas todas as diligências para encontrar o devedor, mostra-se incabível notificação do protesto por edital. - A comprovação da mora é um dos pressupostos para a...
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Acórdão nº 1.0073.16.001141-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM CEDIDO EM COMODATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA DESOCUPAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - CITAÇÃO - SUPRIMENTO - PROVA DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO E PERDA - PROCEDÊNCIA. - I - À luz do artigo 561 do CPC/2015, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho e perda, sendo que, demonstrados esses
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Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
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Acórdão nº 1.0000.22.204727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇAO DOS BENS - CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE SUCATA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA - ART.86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. I -
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Acórdão nº 1.0386.13.000598-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLEMENTO - COMPROVAÇÃO - NOTIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - BEM UTILIZADO PARA O TRABALHO - DEMONSTRAÇÃO - PURGAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
... ÇÃO - EXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - BEM UTILIZADO PARA O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - VENCIMENTO - NOTIFICAÇÃO - EFEITOS - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE - POSSE JUSTA - IMPROCEDÊNCIA.- Aperfeiçoada a relação processual a desistência da ação está adstrita à concordância do réu,
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Decisão Monocrática nº 51427202620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO. - COMPETÊNCIA INTERNA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. O RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO OBJETO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SE INSERE NA SUBCLASSE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... -
Acórdão nº 1.0118.13.001962-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. COMODATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPEDIMENTO DE ACESSO AO BEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos casos de comodato por prazo indeterminado, a retomada do bem pelo comodante, reclama a prévia notificação do comodatário, com a estipulação de prazo razoável para a restituição, cuja inobservância implicará...