notório saber jurídico
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Câmara aprova PEC que autoriza permuta de magistrados da Justiça estadual
Câmara aprova PEC que autoriza permuta interestadual de magistrados
... dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais ... -
OAB divulga lista sêxtupla para vaga de Nunes Marques no TRF-1
OAB divulga lista sêxtupla para vaga de Nunes Marques no TRF-1
... à vaga; os requisitos são notório saber jurídico, reputação ilibada e ao menos ... -
Secretaria do Consumidor convoca técnicos para prestar assistência em comissões
Secretaria do Consumidor convoca técnicos para auxiliar em comissões
... ão escolhidos levando em consideração notório saber jurídico nas áreas das comissões ... -
Robson Vieira Teixeira de Freitas é nomeado desembargador do TJ-DF
Robson Vieira Teixeira de Freitas é nomeado desembargador do TJ-DF
... ério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ... -
Aras questiona condição imposta pela OAB para indicação a tribunais
Aras questiona condição imposta pela OAB para indicação a tribunais
... ção para as candidaturas são o notório" saber jurídico, a reputação ilibada, a indica\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 32491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... sentido que o controle dos requisitos de notório saber jurídico e de reputação ilibada compete ...
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Decisões Monocráticas nº 32491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... sentido que o controle dos requisitos de notório saber jurídico e de reputação ilibada compete ...
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Processo eletrônico judicial e as prerrogativas e a exclusão da advocacia brasileira
... /2013 em 19 de dezembro de 2013, o mundo jurídico e todos os opera-dores de direito vivenciaram uma ... e advogadas idosas, que são pessoas de notório saber jurídico, de experiência de advocacia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000743-14.2015.5.07.0018), 2018-02-22
... disponibilizados pelo ordenamento jurídico para tentar revertê-lo. Demais disto, a ... Defende a agravante que "Em que pese o notório saber jurídico do Ilustre Juízo, encontra-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059782420184058404), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... programática despida de conteúdo jurídico obrigacional ... ISTO POSTO, nego provimento ... , não obstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Linguagem 'da justiça', acesso à justiça e accountability
... mais dificuldades em reconhecer como jurídico um problema que os afete. Em segundo lugar, mesmo ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Acórdão, Processo nº 0002083-58.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Em que pese o notório saber jurídico do insigne julgador, a decisão ...
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Casos positivos e obstáculos à transparência
... ex. notório saber jurídico, preço, etc, conforme definidos ...
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Legislação Complementar
... por objetivo eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou ... exigido, no mínimo, nível técnico ou notório conhecimento prático na área de atuação; ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08175454420184050000), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde. Aguardando Julgamento do RE 566.471/RN (Tema 06 - A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo), afetado à sistemática da...
... Em que pese o notório saber jurídico da Exmo. Desembargador Federal ... -
Acórdão, Processo nº 5013742-16.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 05-07-2022
... Decisão de ID 246034839, bem como o notório saber jurídico de sua prolatora, ouso divergir ...
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Acórdão, Processo nº 5002478-02.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... Decisão de ID 239148522, bem como o notório saber jurídico de sua prolatora, ouso divergir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 473-49.2013.5.05.0621) 20-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFLEXOS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. BIS IN IDEM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC/73 (artigo 1.022 CPC/2015) e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... Ora, em que pese o notório saber jurídico do relator, o acórdão proferido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00168187820124058100), 08-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... , inobstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172199720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817219-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AIRTON MELO AGUIAR e outro ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... ( ... ) confiando no notório saber jurídico que norteia este Egrégio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002952520214058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800295-25.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LICITAÇ
... para a contratação de jurista de notório saber jurídico. Ademais, constatou que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082571620184058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0808257-16.2018.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE ALTANEIRA ADVOGADO: Luis Sergio Barros Cavalcante e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNC
... para a contratação de jurista de notório saber jurídico. Ademais, constatou que, em ...