notório saber jurídico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134304320194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio..( ... ) ... Por outro lado, o MM ... , não obstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110804820204050000), 25-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a formação, a atuação ou o notório" saber na área relacionada às competências da C\xC3" ... recebeu assessoramento técnico ou jurídico durante o processo de obtenção do consentimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093954020194050000), 18-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a Pretensão à obtenção do dever jurídico, buscado pela Parte diante de Ato Jurídico ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138049320184050000), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 85 DO CPC. PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas...
... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147249620204050000), 11-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece de ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08147049420164058100), 01-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 1.140.005/RJ ("Constitui questão constitucional relevante definir se os entes federativos devem pagar Honorários Advocatícios às Defensorias Públicas que os integram.") E 566.471/RN (Tema 06 - "A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer...
... da questão a ser aqui dirimida consiste em saber se a autora, ora apelada,faz jus ao fornecimento ... nem justa, nem encontra base no sistema jurídico vigente. ... Com essa considerações, NEGO ... Em que pese o notório saber jurídico da Exmo. Desembargador Federal ... -
Autocontenção Judicial como Novo Postulado do Direito do Trabalho
... Posner, defensor do “pragmatismo jurídico”, critica a postura dos juízes positivistas, ... citados, escritos por dois pensadores de notório" saber jurídico e reconhecimento transnacional, s\xC3" ...
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Primeiras linhas
... livro trata da afirmação do ensino jurídico no Brasil, bem como das metodologias que o ... ideal para o professor de Direito foi o notório saber jurídico derivado de uma carreira ...
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A Liberdade Pré-contratual do Empregador de Consultar Bancos de Dados de Proteção ao Crédito Como Ferramenta de Seleção de Novos Empregados. Estudo à luz dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O acesso ao trabalho digno é um dos componentes essenciais do direito fundamental do ser humano trabalhador. É por intermédio do trabalho que a pessoa aufere condições materiais de manter a si próprio e a sua família. Todas as condutas limitadoras do acesso ao trabalho que não sejam centradas nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o exercício de determinada atividade laboral...
... reconhecer que a leitura do ordenamento jurídico deve ser feita a partir da Constituição, o que ... dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036951520194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Cacilda Julião Saragosa para suceder a Edison Figueiredo Saragosa, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II - O Código de...
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037081420194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Gobardo Alves de Souza Junior para suceder a Dalva Soares de Souza, sob o fundamento ocorrência da Prescrição. II - O Código de Processo...
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037020720194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Giseli Rocha Braga, Rodrigo Rocha Braga e Telma Rocha Sales para suceder a Elizeu Rocha, sob o fundamento de ocorrência da Prescrição. II
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037116620194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Flávio Augusto Schmeiske e Hauber Spencer Schmeiske para suceder a Irene de Oliveira Schmeiske, sob o fundamento de ocorrência da Prescriç
... É que o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo ... não obstante prolatado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
... laico, sendo proibidas pelo ordenamento jurídico pátrio quaisquer práticas de discriminação ... Em que pese o reconhecimento do notório saber jurídico, o argumento que inicia a ...
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O agravo interno no CPC/2015 e sua relação com as técnicas do distinguishing e overruling
Este artigo pretende discutir a relevância que o recurso de agravo interno adquiriu no Novo CPC na hipótese de interposição contra decisão monocrática (unipessoal) que aprecia o mérito do recurso (art. 932, IV e V), dando-lhe ou negando-lhe provimento, com fundamento na existência de precedente vinculante (art. 927) sobre a matéria tratada nas razões recursais ou na decisão recorrida. A questão...
... ao preceituado pelo ordenamento jurídico vigente, ou tenha havido equívoco na ... e em alguns casos portadores de notório saber jurídico 14 ... Soma-se a isso as ... -
Número de cotados a vaga de Teori Zavascki no Supremo chega a 15
... do Planalto por serem tcnicas e pelo notrio saber jurdico. Auxiliares de Temer defendem que a ...
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Cotados a vaga de Teori Zavascki no Supremo chegam a 15
... do Planalto por serem tcnicas e pelo notrio saber jurdico. Auxiliares de Temer defendem que a ...
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Cotados a vaga de Teori Zavascki no Supremo chegam a 15
... do Planalto por serem tcnicas e pelo notrio saber jurdico. Auxiliares de Temer defendem que a ...
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Cotados a vaga de Teori Zavascki no Supremo chegam a 15
... do Planalto por serem tcnicas e pelo notrio saber jurdico. Auxiliares de Temer defendem que a ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO EXÉRCITO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. ART. 932, III, DO CPC/2015 E ART 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. PRECEDENTES. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL. EARESP Nº 746.775/PR. IMPUGNAÇÃO TARDIA, EM SEDE DE
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Promulgada emenda que prevê nomeações a tribunais até 70 anos
Promulgada emenda que prevê nomeações a tribunais até 70 anos
... da larga experiência de vida e notório saber jurídico, acumulado por muitos anos do dia ... -
Indicação do presidente Donald Trump para a Suprema Corte dos EUA
Leonardo Corrêa: Indicação do presidente Trump para a Suprema Corte
... É muito cedo para saber, exatamente, como o judge Neil Gorsuch será ... Notório saber jurídico é, apenas e tão somente, o ... -
Temer se reúne com aliados para discutir defesa na Câmara
... um dos mais antigos da Cmara e com notrio saber jurdico. Mansur esteve com Temer na quinta-feira ...
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Antiguidade é posto? A questão da idade dos desembargadores egressos do quinto constitucional da advocacia
O presente trabalho visa a analisar as consequências de os desembargadores egressos do quinto constitucional ingressarem no cargo mais jovens do que os magistrados provenientes de concurso público
... exigidos para seleção do quinto (“notório saber jurídico” e “reputação ilibada”) e ...