nova lei trafico
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Acórdão nº 2015/0175290-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA\xC2" ... disposto no art. 312 do CPP ... 2. A nova ...
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Acórdão nº 2010/0110851-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de liberdade provisória, na hipótese de acusados da prática de tráfico ilícito de entorpecentes, encontra amparo no art. 44 da Lei 11.343⁄06 (nova Lei de Tóxicos), que é norma especial em relação ao parágrafo único ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... em razão de outro decreto de prisão e sem prejuízo de nova ...
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Acórdão nº 2014/0317009-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... que o Juízo das Execuções proceda à nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ção autorizaria o Tribunal local a realizar nova ...
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Acórdão nº 2010/0084130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA ... quando a ocorrência do fato delituoso é posterior a vigência da nova lei ... 5. O Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos do HC nº ...
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Acórdão nº 2016/0245674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... nova análise da dosimetria da pena, deve ser ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... que o Tribunal de origem proceda à nova ...
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS, TER EM DEPÓSITO OU GUARDAR ... janeiro de 2008, que estabeleceu nova redação aos artigos 30 ...
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Acórdão nº 2015/0319449-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... Superior Tribunal de Justiça ... ressalvada a possibilidade de nova" decretação da custódia cautelar se ... efetivamente demonstrada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0194005-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilizaçã
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... preventiva, sem prejuízo de nova decretação da cautela, se ... -
Acórdão nº 2016/0253505-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. VALORAÇÃO ... aplicação da nova ...
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Acórdão nº HC 174379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMETIMENTO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368⁄1976. CAUSA ... de combinação das leis no tempo, permitindo a aplicação da nova regra mais benigna, trazida pela Lei 11.343⁄06, ao crime de ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... dispositivo declarado inconstitucional, diante da nova dosimetria da pena ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... ENTORPECENTES. ... nova" prisão, caso demonstrada sua necessidade. ... Documento: 75221552\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0287229-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : WESLEY GLEISON DOS SANTOS (PRESO) ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... nova" ponderação dos fatos e circunstâncias em que se\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS ... CORPUS . TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... grau a possibilidade de decretação de nova" prisão, caso ... apresentados elementos concretos, bem \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0324305-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ões a que chegou a col. Corte federal sem nova ...
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Acórdão nº 2008/0279520-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de diminuição de pena em favor dos condenados pelo delito de tráfico ilícito de entorpecentes ... III - Não obstante tratar-se de norma ... lei - em que a pena mínima é mais baixa - ou a aplicação da nova lei, na qual há a possibilidade de incidência da causa de diminuição ...
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Acórdão nº 2009/0057975-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BENEFÍCIO DO ART. 33, § 4º, ... 33 da Nova Lei de Drogas, quando o agente foi condenado pelo crime do art. 35, caput, ...
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Acórdão nº HC 114762 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. ART. 12, C.C. ART. 18, III, DA LEI ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. NÃO PREVISÃO DA NOVA LEI DE DROGAS. INVIÁVEL A SUA MANUTENÇÃO ... 1. Consolidou-se no STF e ...
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Acórdão nº 2016/0204815-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4\xC2" ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e, assim, afaste o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... 3. Por evidente que a nova redação do artigo 318 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0164410-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO ... em sede de apelação criminal nos termos da nova" orientação da ... Sexta Turma ao apreciar o HC 352.845/SP,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. TRÁFICO DE ... Direitos Humanos e passa a ter uma nova ...