novembro 1976
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; ... VI – pessoa física ou jurídica que, nos 5 ... pelo órgão ou entidade nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi compartilhada eventual ...
- DECRETO LEI Nº 2278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Artigo 1 do Decreto-lei 1.477, de 26 de Agosto de 1976, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica, Sem Onus, a Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1977'.
- PORTARIA Nº 1.976, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ções de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 26 de novembro de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI ... 52 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e ... a imóvel cuja construção tenha sido concluída antes de 22 de novembro de 1966 ... d) o recebimento pelos Municípios de transferência de ...
- PORTARIA Nº 1.976, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA GPR Nº 1.976, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983. Prorroga a Vigencia do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
... 2º do Decreto-lei nº 1.512, de 29 de novembro de 1976, poderão ser pagos em parcelas mensais ... Art. 4º - A ...
-
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... de Educação, publicada no "Diário Oficial" da União de 15 de novembro de 1976 ... § 1º - Os portadores de diploma ou certificado de ...
- DECRETO Nº 77210, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976. Regulamenta a Lei 5.939, de 19 de Novembro de 1973, que Dispõe Sobre a Concessão de Beneficios Pelo Instituto Nacional de Previdencia Social Ao Jogador Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
- PORTARIA GPR nº 1.976, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às operações praticadas ... 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes informações: ...
-
Em vigor
Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999. Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... ARTIGO 8 ... Ficam revogados o art. 33 da Lei nº 6.385, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997, o art. 28 da Lei nº 8.884, de 1994, e demais disposições em contrário, ainda que constantes de ...
- DECRETO Nº 82724, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978. Suprime e Altera Dispositivos do Decreto 77.919, de 25 de Junho de 1976, que Regulamenta a Lei 6.265, de 19 de Novembro de 1975, Lei do Ensino No Exercito, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 32 e 33 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... #Incluído pela Lei nº 9.812, de 1999 ... § 3o-B ... Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro 1976 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, ressalvado o disposto nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei Complementar nº ... do conselho fiscal, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto durar a fase da recuperação judicial, incluído o período de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... III - (revogado) ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto no Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para efeitos de aplicação e julgamento da pena de perdimento estabelecida neste artigo.? (NR) ... Art. 3º Para efeito de interpretação do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... não se aplica a projetos aprovados ou protocolizados até 14 de novembro de 1997, no órgão competente, para os quais prevalece o benefício de ... 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, no art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e no inciso I do ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... setembro de 1966, 5.693, de 16 de agosto de 1971, 5.820, de 10 de novembro de 1972, 6.124, de 25 de outubro de 1974, 6.308, de 15 de dezembro de , 6.369, de 27 de outubro de 1976, 6.731, de 4 de dezembro de 1979, 7.031, de 20 de setembro de 1982, 7.052, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ões financeiras determinadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ... § 1º A auditoria independente também poderá ser exigida ... º 7.661, de 21 de junho de 1945, no Decreto-Lei nº 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, conforme o ...
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... 11 do Decreto-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), será atualizado, no ... n°s 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976 ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não modifica o ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1909-020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera as Leis 6.368, de 21 de Outubro de 1976, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Outras Providencias.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
... 78, incisos I a III, do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966; ... II - manutenção e utilização do crédito do Imposto sobre ... 15, § 3°, do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, com a respectiva manutenção e utilização do crédito do imposto ...