nulidade contrato mutuo
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Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
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Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
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... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
Acórdão nº 1998.39.00.006941-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"... -
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA CONSTRUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA LIBERAÇÃO DOS VALORES. PERÍODO INFLACIONÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. 1. Depreende-se
... atraso”; c) “a cláusula primeira do contrato firmado entre as partes dispunha que as parcelas ...áusula primeira da escritura pública de mútuo", firmada entre as partes, (fl. 09/, verso/execuç\xC3"...