Nulidade da Doação
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Acórdão Nº 0043120-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... O USUFRUTO. ARTIGO 1.393 DO CÓDIGO CIVIL. TESE DE ... NULIDADE DA DOAÇÃO DO IMÓVEL. INVIABILIDADE DE ... DISCUSSÃO NESTE INCIDENTE ...
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Acórdão Nº 0015312-29.2022.8.16.00004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE DOAÇÃO ... INOFICIOSA DE IMÓVEL. RESCISÓRIA FUNDADA EM DOCUMENTOS NOVOS ... USO AO TEMPO DA AÇÃO EM QUE SE DECLAROU A NULIDADE DA DOAÇÃO. PARTE ... AUTORA QUE PRETENDE SE UTILIZAR DA RESCISÓRIA COMO ...
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Acórdãos nº 1003098-94.2015.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... do STJ e do TJSP - Alegação de nulidade da doação - Impossibilidade de, em embargos de ...
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Acordao N° 1393541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Escritura pública. Compra e venda. Simulação. Doação inoficiosa. Provas. Ausência. Incumbe ao autor produzir as provas dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso i, do código de processo civil. Não restou comprovado nos autos que, à época da doação, o bem imóvel doado pelo pai da autora a uma das irmãs dela ultrapassava a parte...
... ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA ... SIMULAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. PROVAS. AUSÊNCIA. Incumbe ao autor produzir as ... provas dos ... a nulidade da doação, com fundamento nos artigos 549 c/c 1.789, ambos do Código ... -
Acórdão nº 0803349-62.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Ação de Execução fiscal. Bem penhorado e adjudicado. Valores penhorados e levantados. Anulação da adjudicação. Devolução do valor levantado pelos procuradores municipais. Falta de interesse recursal. Agravo Interno de Instrumento desprovido. Carece de interesse e legitimidade recursal o Município exequente quando a decisão de anulação da adjudicação e ordem
... , entende que, caso seja reformada a sentença que reconheceu a nulidade da doação do imóvel para a executada, será alijado da única garantia ... - Acórdão Nº 0900007-30.2018.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdãos nº 1000215-36.2018.8.26.0322 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ÇÃO E DECADÊNCIA - Inocorrência - Pretensão de nulidade de doação do art. 548 do Código Civil que é ...
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Acórdão nº 1031863-50.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1031863-50.2020.8.11.0041EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO PEDIDO DE NULIDADE DA DOAÇÃO REJEITADA - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTICULAR, EM SUA PROPRIEDADE RURAL - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL...
... /C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO PEDIDO DE NULIDADE DA DOAÇÃO REJEITADA - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA POR ... -
Acórdãos nº 2035915-52.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... NULIDADE DE DOAÇÃO. Decisão que entendeu que a causa exige a ...
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Acórdão Nº 0071605-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... EFEITOS DA REVELIA AOS AGRAVADOS E NULIDADE DA DOAÇÃO ... DAS COTAS SOCIAIS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EM PRIMEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078965-91.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM EFEITO DE DOAÇÃO UNIVERSAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROVA. 1 - Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 - tal como a cessão de direitos hereditários celebrada nos idos de 1986, através da qual o autor cedeu à sua genitora todo o seu quinhão da herança deixada pelo...
... apelante, pretende obter a declaração de nulidade da cessão de direitos ... hereditários firmada em maio de 1986, por meio ... caracterizou-se como verdadeira doação universal, a qual, nos termos do art ... 548 do Código Civil de ... -
Acordao N° 1632745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiros. Alienação. Imóvel recebido em doação. Nulidade. Obrigação de fazer. Restituição. Bem. Impossibilidade. Conversão em perdas e danos. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiros, outrora ajuizado com o objetivo de obstar a imissão na posse do bem em favor do...
... EMBARGOS DE TERCEIROS ... ALIENAÇÃO. IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... RESTITUIÇÃO. BEM. IMPOSSIBILIDADE ... - Acordao Nº 165097 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
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Acórdãos nº 1000058-65.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO E DOAÇÃO INOFICIOSA DE IMÓVEIS. Autor reconhecido como filho ... Pretensão à nulidade da doação, por ser inoficiosa. Sentença de extinção, ...
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Acórdão nº 1.0223.99.036410-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO DE BENS - PARTILHA JUDICIAL - NATUREZA JURÍDICA - DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO - BEM COMUM - ANUÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO - AUSÊNCIA - NULIDADE DA DOAÇÃO - EDIFICAÇÃO EM PROPRIEDADE ALHEIA - ACESSÃO FÍSICA - BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO - PETIÇÃO NOS AUTOS DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.
... DE ARROLAMENTO DE BENS - PARTILHA JUDICIAL - NATUREZA JURÍDICA - DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO - BEM COMUM - ANUÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO - AUSÊNCIA - NULIDADE DA DOAÇÃO - EDIFICAÇÃO EM PROPRIEDADE ALHEIA - ACESSÃO FÍSICA - ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Relatório e Voto com número 0441135-88.2013.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-08-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS ... DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA E COMPRA E VENDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... improcedente o pedido de nulidade da doação e consequente validade do contrato de ... compra e venda ...
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Acórdãos nº 1009934-25.2015.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Ação declaratória de nulidade com base no art. 548 do Código Civil. Sentença de ... Recurso desprovido. Alegação de nulidade da doação sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência ...
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Acórdãos nº 2125716-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... 430 do CPC, ausente na hipótese. Teórica nulidade da doação pela ausência de requerimento de ...
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Acórdão nº 0001703-07.2012.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... Assunto : Defeito, nulidade ou anulação ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA ... DOAÇÃO REALIZADA NA ... VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005158-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA DOAÇÃO ... REALIZADA PELO APELADO EM FUNÇÃO DA ... INCAPACIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10631-86.2017.5.03.0102) 04-12-2018
... LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO ... NULIDADE DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0000069-91.2018.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... DOAÇÃO INOFICIOSA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO ...
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Acórdãos nº 0041634-64.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... - MIEKO HIRAYAMA APELADO - EDGAR SCHMID VOTO Nº 28.473 NULIDADE Cerceamento de defesa Não ocorrência Análise do ... ão Insurgência da ré Alegação de nulidade da doação da parte ideal do bem anteriormente à aquisição do mesmo ...
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Acórdãos nº 1000535-30.2016.8.26.0040 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... ável durante o período em que foi realizada a doação - Nulidade da doação em razão da ausência de ...