Nulidade da Partilha
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Acórdão nº 1.0317.16.001408-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE DE BENS IMÓVEIS - CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - COMUNICAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO CONDICIDIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO ESFORÇO COMUM - IMÓVEL URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA...
... em face da sentena proferida nos autos da "ao de arrolamento e partilha de bens" proposta em desfavor de M.R.J.M., por meio da qual foi julgada ... suas razes recursais, sustenta a demandante, preliminarmente, a nulidade da sentena por violao aos princpios da ampla defesa, do contraditrio e do ... -
Acórdão nº 2002/0109959-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ATRIBUIÇÃO DE USUFRUTO À ... o preço de mercado dos bens atribuídos à cônjuge virago em partilha de separação consensual, configura desrespeito à coisa julgada a ...
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Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha incidir sobre eventuais direitos. Assinalou-se, por fim, que a sentena, em ... , interpe o recorrente este recurso, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentena por omisso na prestao jurisdicional, cerceamento de defesa e no ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
... fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha incidir sobre eventuais direitos. Assinalou-se, por fim, que a sentena, em ... , interpe o recorrente este recurso, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentena por omisso na prestao jurisdicional, cerceamento de defesa e no ... -
Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... Cível da Comarca de São José, nos autos Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que ...
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Acordao N° 1428494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Civil, processual civil e tributário. Ação de inventário. Rito ordinário. Adjudicação de veículo. Esboço da partilha. Inexistência de impugnação. Homologação da partilha. Pendência de regularização tributária. Itcmd. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de inventário sob o rito ordinário, homologou o plano de partilha...
... RITO ... ORDINÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE VEÍCULO. ESBOÇO DA PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. PENDÊNCIA ... acerca do esboço de partilha, motivo pelo qual não se verifica nulidade da sentença ... homologatória da partilha neste ponto ... 5. Acercado ... -
Acórdão nº 1.0005.08.026959-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. INEXISTÊNCIA DO ALUDIDO ACORDO. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO QUE CONSTA NOS AUTOS. DECISÃO QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ARTIGOS 489 E 492 DO CPC. NULIDADE. A sentença que homologa partilha amigável inexistente, revelando-se dissociada do que consta nos autos, não preenche os requisitos dos artigos 489...
... , em que a inventariante MARIA DA PENHA LAGE FREITAS, homologou a partilha amigvel de f. 234/235. As recorrentes alegam que, destoando dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Agravo de instrumento - Ação de divórcio, partilha e alimentos - Preliminares - Vício extra petita - Decotar o excesso - Ausência de fundamentação - Nulidade reconhecida -- Propriedade em comum - Ausência de litigiosidade - Partilha - Momento adequado - Liquidação de sentença - Recurso ao qual se dá provimento.1. A fundamentação da decisão deve apresentar coerência lógica e contextual, importando,
... Pontua que, diante da concordncia quanto partilha de imvel rural em razo de metade para cada cnjuge, despicienda qualquer ... nem se esquivar do dever de fundamentao, sob pena de nulidade. Em verdade, no se questiona a independncia funcional do ... -
Decisão Monocrática nº 50003536220188210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO. NULIDADE DO “INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do...
... anulatória c/c reconhecimento e dissolução da união estável, partilha de bens, guarda, alimentos e visitação. nulidade do “Instrumento ... -
Decisão Monocrática Nº 0151644-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVEDORA FALECIDA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO
... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. NÃO GURAÇÃO ... DEVEDORA FALECIDA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO ... -
Acordao N° 1626786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial cumulado com reconhecimento de união estável post mortem e petição de herança e antecipação de tutela. Anotação da existência de ação de nulidade na matrícula dos imóveis partilhados. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a
... ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE NULIDADE NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ... PARTILHADOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E ... de inventário e partilha extrajudicial, a anotação da existência da ação nas matrículas dos ... -
Acórdão Nº 0000642-90.2013.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA PARTILHA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO...
... CONTROVÉRSIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO BEM OBJETO DA ... PARTILHA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO ... E INSTRUÇÃO ... 138/142, suscitando ... nulidade da sentença. Aduz que "em que pese as teses de defesas serem ... -
Acordao N° 1342121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Imóvel adquirido na constância de união estável. Contrato particular de promessa de compra e venda. Presunção de esforço comum. Artigo 658 do código civil. Partilha. Escritura pública declaratória. Presunção relativa. Sentença mantida. 1. Não há que se
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE ... BENS. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0151644-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO ... SURPRESA AUSÊNCIA. DEVEDORA FALECIDA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. LEGITIMIDADE DO ... ESPÓLIO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.284366-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SUPOSTA PRETERIÇÃO DE DIREITO DE MEAÇÃO/HERANÇA EM AÇÃO ANTERIOR DE INVENTÁRIO - QUESTÃO PREJUDICIAL QUE DEPENDE DE RESOLUÇÃO PRÉVIA EM AÇÃO AUTÔNOMA - CONDIÇÃO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ DOS PROMITENTES COMPRADORES. Quando anulação de promessa de compra e venda (questão subordinada) é pleiteada com base em alegação de preterição de...
... ltimos apelados falecida em 1/06/2002, e a penltima apelada, aps partilha em 13/09/2002, na condio de ex-inventariante, teria firmado, em ... -
Acórdão nº 1.0481.13.014374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO.- A Constituição Federal assegura a ampla defesa a todos os litigantes, que devem ser cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento, sob...
... sentena de fls. 223/226v, que, nos autos de ao anulatria de partilha ajuizada contra ARI FONSECA e OUTROS, julgou improcedente o pedido e ... Ari Fonseca e outros, com o objetivo de que fosse decretada a nulidade de todos os atos e decises judiciais praticados na ao de inventrio n ... -
Acórdão Nº 0700061-22.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO COMUM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO À PARTILHA DE VEÍCULO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFASTADA. PRELIMINAR...
... AÇÃO PELO RITO COMUM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS ... ADQUIRIDOS NA ... PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA ... SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Nº 0000638-14.2015.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
... CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO DURANTE ... A VIGÊNCIA DA UNIÃO. ART. 1.725 DO CC. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
... Cível da Comarca de São José, nos autos Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição Herança n. 0009288-78.1993.8.24.0064, que ...
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Decisão Monocrática nº 50038375520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL ACOLHIDA. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PATES PACTUARAM ACORDO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AO PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES DIVERSAS. PRECLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE AO EFEITO DE AFASTAR A...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA" DE BENS E alimentos. PRELIMINAR de nulidade parcial acolhida. delimitaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0074381-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DE NULIDADE DO INVENTÁRIO/PARTILHA. EVENTUAL ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA ...
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Acordao N° 1818417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Ação de divórcio. Error in judicando. Equívoco na valoração da prova. Teoria da causa madura. Nulidade da sentença. Rejeição. Partilha de dívida em proveito da entidade familiar. Presunção de solidariedade. Artigos 1. 643 e 1. 644 do código civil. Empréstimo. Ausência de provas. Honorários. Sucumbência recíproca e proporcional. Patrimônio
... TEORIA DA CAUSA ... MADURA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PARTILHA DE DÍVIDA ... EMPROVEITODA ENTIDADE ... -
Acórdão Nº 0005125-64.2010.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS (CPC/1973). ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DO ESPÓLIO AUTOR COMO HERDEIRO LEGÍTIMO DO PATRIMÔNIO DEIXADO POR COMPANHEIRO DA DE CUJUS. IMÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL QUE, ANTES DA ANULAÇÃO DA PARTILHA QUE OS HAVIA RELEGADO INTEGRALMENTE À EX-CÔNJUGE E À FILHA DO AUTOR DA HERANÇA, FORAM POR...
... (s) nos autos."Relatou, em apertada sntese, que na ao anulatrio de partilha n. 030.02.004864-5 foi reconhecida a condio de herdeira da extinta Maurina ... homologado judicialmente, a posterior anulao desta implica a nulidade do prprio contrato de compra e venda, sem que para tanto haja necessidade ... -
Acórdãos nº 0014065-11.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ÇÃO HERANÇA Pleito de reconhecimento da nulidade da partilha dos direitos sucessórios do irmão unilateral ...
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Acórdão nº 0501041-65.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... partilha de bens ajuizada contra Maria Ferreira de Souza ... Adoto o relatório da ... Argui, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de ... defesa, por inobservância do ...