nulidade de sentença arbitral
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... 73 ... Para prevenir a nulidade dos atos procedimentais praticados sem o ... ória transitada em julgado; sentença arbitral; sentença estrangeira homologada pelo Superior ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... : CAESP CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SAO PAULO ... : JUÍZO DA 83 VARA DO ... quando a sentença de mérito depender da declaração de ... e., claramente ilegal, declarar a ... nulidade dessa cláusula, independentemente do estado em ... -
Objeto litigioso da execução civil
... do processo autônomo de execução de sentença penal condenatória (Art. 515, VI, do CPC de ... autônomo de execução de sentença arbitral nacional (Art. 515, VII, do CPC de 2015) – 9 ... ção do pedido, a fim de evitar a nulidade da sentença arbitral capitulada no art. 32, V, ...
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Arbitragem
... @4. Cláusula Arbitral (art. 4) ... A cláusula arbitral também é ... que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ...
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Condução do processo é a maior causa de questionamento de sentenças arbitrais
Condução do processo é a maior causa de ações contra arbitragens
... ção do processo e de produção da sentença são os principais fatores que motivam a ... painel "Ação Anulatória da sentença arbitral: amiga ou inimiga da arbitragem?", que ocorreu ... Judiciário competente a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos nesta ... -
Decisão da Presidência nº 1026162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... Tribunal de Justiça: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA PROFERIDA EM MADRID, NA ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... ência do conlito, enquanto o compromisso arbitral pressupõe que o conlito já esteja instaurado ... , fazer com que a parte, munida de uma sentença arbitral (título executivo judicial – art ... a seguinte: é possível a arguição de nulidade da convenção de arbitragem, no bojo de uma ...
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Enunciados
... de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as ... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... de decretação de nulidade de sentença arbitral em impugnação ao cumprimento de sentença está ...
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Dos prazos - Tribunal Arbitral
... 07. Para interposição de Recurso antes da Sentença - 05 dias; ... 08. Para apresentação das Alegações Complementares, ... 15. Prazo para pedir no Judiciário, a nulidade da Sentença Arbitral - 90 dias; ... 16. Os prazos serão contados a ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... ARBITRAL DO PROCEDIMENTO ARBITAL CAM 186/21 ... : CAMARA ... ência dos efeitos da coisa julgada da sentença arbitral que vier a ser ali proferida a ... para proferir decisão a respeito da nulidade de atos ... processuais e suspensão da ... - Acórdãos nº 1011363-68.2017.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Junio de 2018
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. A suposta afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, bem como ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e aos limites da coisa...
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Dois recentes precedentes do STJ sobre processo arbitral
Dois recentes precedentes do STJ sobre processo arbitral
... de empresa de perfurações com o objetivo de ver declarada a nulidade da sentença arbitral. Em primeiro grau, o pleito de nulidade foi julgado ... -
Exame dos princípios
... sentença fundamentada etc., haveremos de concluir que ... ória e ser firmado o compromisso arbitral. Se uma das partes se recusar a assinar esse ... ao Poder Judiciário para pleitear a nulidade da sentença arbitral (art. 33), quando for o ...
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Acórdãos nº 2039411-65.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
... ão da execução de sentença arbitral que não lhe afetaria ... do pedido de decretação de nulidade da sentença arbitral está no fato de ...
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Direito Processual Civil
... todas as decisões, sob pena de nulidade; nos casos de segredo de justiça, pode ser ... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ...
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Precedentes jurisprudenciais na arbitragem e o Projeto de Lei do Senado nº 4257
... de optar pela adoção do Juízo Arbitral, quando da análise dos respectivos Embargos, “ ... á a possibilidade de declaração de nulidade da sentença arbitral, desde que pleiteado por ...
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Perguntas e respostas
... solicitar a assistência de um Tribunal Arbitral para uma Mediação? ... R ... Desde que capaz, ... 05 ... Qual o prazo para prolação da Sentença Arbitral ? ... R ... O prazo máximo estipulado ... 29 ... Quando poderá ser requerida a Nulidade de uma Sentença Arbitral ? R ... Somente poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das ... I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... IV - a sentença arbitral; ... V - o acordo extrajudicial, de qualquer ...
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Livro complementar
... se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ainda não proferida e publicada , não se há ... ( ... ) ... § 3º A decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4020829-61.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-01-2019
... , que, nos autos do cumprimento de sentença" arbitral movido pela agravada, rejeitou a impugna\xC3" ... ão que deve ser regularizada sob pena de nulidade"; que, no processo de arbitragem, não há procura\xC3" ...
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Acórdão Nº 08359268720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-09-2019
... na solução do conflito pela via arbitral ... 3. Afirmou a ausência de árbitro ... , para fins de que seja declarada a nulidade da sentença originária, retornando os autos ao ...
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Acórdão nº 1001928-08.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. CDC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INCOMPETÊNCIA. ARBITRAGEM. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ART. 51, INCISO VII CDC – ART. 4, INCISO III LEI 9.099/95 - ANÁLISE DO MÉRITO – CAUSA MADURA - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE DE CONTA DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE DO TITULAR - FALHA NA PRESTAÇÃO
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... a homologação do chamado “laudo arbitral”, por meio de sentença judicial, com a ... a prolação de sentença, sob pena de nulidade (art. 32, VI da Lei de Arbitragem) ... Em ... -
Decisão da Presidência nº 925988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2015
... SENTENÇA ARBITRAL ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ... Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral ... Contrato de ...