nulidade sentença cpc
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Acórdão nº 1.0000.22.099777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE (MEAÇÃO) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 115, I, DO CPC - FRUIÇÃO. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a querela nullitatis insanabilis é espécie de ação autônoma de impugnação cujo cabimento é agudamente excepcional e que...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A sentença ... foi realizado.( ... ) 3.2 Da preliminar de nulidade da sentença em razão da ...
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Acórdão nº 2015/0320429-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta, de...
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Acórdão nº 2009/0001583-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEI N. 6.825/1980. NULIDADE" ABSOLUTA. ALEGAÇÃO APÓS ... O TRÂNSITO EM JULGADO.\xC2" ... recebimento da apelação interposta contra a sentença de procedência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-26.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 475-J do CPC ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE" DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Em sendo considerada desnecess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001480-57.2012.5.06.0371 (01164-2009-143-06-00-4)), 30-09-2013
EMENTA: NULIDADE DE PARTE DA SENTENÇA (CPC, art. 248, segunda parte). - O fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador, ainda que postulando idênticos pedidos, não configura presunção de suspeição. Indeferida a prova testemunhal, resta demonstrado cerceamento do direito de prova, e gera a nulidade de parte da sentença de mérito, isto é, apenas os capítulos da decisão nos quais o MMº...
... Proced ê ncia : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE EMENTA: NULIDADE DE PARTE DA SENTEN Ç A (CPC, art. 248, segunda parte). - O fato de a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-55.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/al ... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS ... NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E PRETENDIDA DEMOLIÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, 3º, 7º, 128, 262, 289 E 460 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA
... RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E ... sentença, "trata-se de ação ordinária proposta pela ... -
Acórdão nº 2012/0102750-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FORMA TENTADA. SILÊNCIO NA FASE POLICIAL. ART. 186 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO...
... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Tanto a sentença quanto o acórdão que contenham obscuridade ou ... sentença, não acarreta a nulidade do ato se o decreto condenatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1120/1995-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - ART. 512 DO CPC. Se a parte já argüiu em recurso ordinário a nulidade da sentença e tal foi objeto de decisão pela Corte Regional, não pode ela, simplesmente, repetir essa argüição, em face do que dispõe o art. 512 do CPC, segundo o qual o julgamento proferido pelo Tribunal substitui a sentença....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA ... SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - ART. 512 DO CPC. Se a parte já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-44/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PERANTE MASSA FALIDA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM QUE DECLARADA A FALÊNCIA. ART. 485, V, DO CPC. Declaração de falência do empregador. Ação trabalhista ajuizada perante a massa falida. Procedência, diante de reconhecimento dos créditos pelo síndico. Após o trânsito em julgado, decretação de nulidade da decisão em que declarada a falência.
... DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM QUE DECLARADA A FALÊNCIA. ART. 485, V, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PROLAÇÃO DE SENTENÇA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 314 DO C. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000308-82.2019.5.06.0000), 14-09-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC/2015. RESCISÃO DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Nos termos da Súmula nº 74 do TST e do artigo 385, §1º, do Novo Código de Processo Civil, a aplicação da pena de confissão, no caso de não comparecimento da parte à audiência em...
... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, INCISO V, DO CPC/2015. RESCISÃO DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-50.2005.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO RECONHECIDA PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5867/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... NÃO-OCORRÊNCIA. Não há a pretensa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porque o Tribunal abordou a ... Não conheço da revista, no particular. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO ... CONDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 461 do ...
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Acórdão nº 2015/0181392-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão nº 2006/0255700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105 DO CPC: INEXISTÊNCIA - ARTS. 130 E 332 DO CPC: SENTENÇA NÃO CONTAMINADA PELA PROVA PERICIAL DECLARADA NULA - LEGITIMIDADE ATIVA: ... de objetos e causa de pedir entre a ação em que se questiona a nulidade de contrato firmado por instituição financeira sob regime de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA" E ... SUA PARTE DISPOSITIVA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL\xC2" ... DE ORIGEM. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0235853-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE DECLARADA PELA SENTENÇA E ...
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Acórdão nº 2014/0127554-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... sentença, o feito tiver seu andamento ... regularmente promovido ...
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Acórdão nº 2015/0000763-1 de T4 - QUARTA TURMA
... defesa, com a consequente anulação da sentença e reabertura da fase ... nulidade ...
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Acórdão nº 2014/0305912-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ADVOGADO DIVERSO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ... sentença de fls. e-STJ, 1.204/1.212 pelo juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265440-15.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-20/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PERANTE MASSA FALIDA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM QUE DECLARADA A FALÊNCIA. ART. 485, V, DO CPC. Hipótese em que a reclamação trabalhista ajuizada perante massa falida foi extinta com julgamento do mérito em decorrência do reconhecimento da procedência do pedido. Alegação, na ação rescisória, de que, como após o trânsito em julgado dessa...
... DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM QUE DECLARADA A FALÊNCIA. ART. 485, V, DO CPC. Hipótese ... -
Acórdão nº 0832146-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... VIOLAÇÃO DO ART. 10 DO CPC. ACOLHIMENTO ...