nulidade título
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Acórdão nº 2015/0040168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. AFASTAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo
... NULIDADE DO TÍTULO. EXCESSO. DISCUSSÃO. PENHORA. ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a Título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... b) configurem ...
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Acórdão nº 2007/0298095-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO JUÍZO. PENHORA. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL REALIZADAS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR INSUFICIÊNCIA. ...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ... AÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO ... RECEBIMENTO ... EMBARGOS. ... -
Acórdão nº 2012/0106195-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE" DO TÍTULO. ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0142868-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. 1. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. 2. RECONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO...
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Acórdão nº 2012/0247073-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Nulidade da execução sem título. Não reconhecimento pelo tribunal de origem da ocorrência de novação das dívidas perseguidas com a escritura executada. II - Aus&
... PROCESSUAL ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE" ... DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1 - Nulidade\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... a) multa, no valor máximo previsto no art. 64; ... b) nulidade ex officio do alvará de autorização de pesquisa, após imposição de ... I - o título poderá ser objeto de cessão ou transferência, desde que o cessionário ...
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Acórdão nº 2016/0182101-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a análise de eventual violação aos dispositivos legais arrolados no apelo ...
... NO TÍTULO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2006/0237688-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Tendo o aresto recorrido afirmado a iliquidez do título executivo, o exequente opôs embargos declaratórios,...
... CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO
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Acórdão nº 2006/0100044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DECLARADA EM RECURSO ORIGINADO DA MESMA DEMANDA COM ...
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Acórdão nº 2014/0311370-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0207487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÕES DE DESCABIMENTO DE SANÇÕES POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DE INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE AUSÊNCIA DE NULIDADE DE TÍTULO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE AUSÊNCIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0247118-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado no que diz respeito à relação contratual havida entre as ...
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Acórdão nº 2010/0170351-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo
... CERTEZA DO TÍTULO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2015/0112701-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso...
... NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... -
Acórdão nº 2013/0339282-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PAGAMENTOS PARCIAIS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, MAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. "IURA NOVIT CURIA". AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... EXECUÇÃO. ... RECONHECIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, MAS DE EXCESSO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... TÍTULO I. Imposto de Importação ... CAPÍTULO I. Incidência ... ARTIGO 1º ... Parágrafo único. A nulidade é sanável pela repetição do ato ou suprida pela sua retificação ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... cancelados a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com o art. 221 e seguintes ... órgãos ou entidades competentes, poderão, à vista de prova da nulidade identificada, requerer o cancelamento da matrícula e do registro na forma ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... indicados do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a vigorar com a ... Parágrafo único. Na hipótese dêste artigo, a nulidade será declarada, de ofício ou mediante representação, pelo Ministro do ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... cultivar cujo direito de proteo esteja extinto ou em processo de nulidade ou cancelamento ... 4 A transferncia s produzir efeito em relao a ...
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Acórdão nº 2012/0271232-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu pela nulidade do título executivo, uma vez que não houve comprovação do trânsito em...
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... EXECUTIVO JUDICIAL. NULIDADE". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. S\xC3" ... 1. O Tribunal a quo concluiu pela nulidade do título executivo, uma vez que ... -
Acórdão nº 2013/0103475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. CONTRATO. SACAS DE SOJA. CORRESPONDÊNCIA EM REAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADITÓRIO ...
... TÍTULO. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 2014/0100677-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). EXECUÇÃO. CONEXÃO. TÍTULO LIQUIDEZ. DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU INEFICÁCIA DE QUESTÕES CONCERNENTES À LIQUIDEZ DO TÍTULO - SIMPLES ABORDAGEM - EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283 DO STF. CONEXÃO...
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Acórdão nº 2010/0212985-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ... CONFISSÃO ... NULIDADE DO ... TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ...