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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inviável a apreciação de questões que ainda não foram discutidas no juízo sentenciante, sob pena de se incorrer em supressão de instância. 2. Ainda que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AGIOTAGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA (ART. 333, II, DO CPC). REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/S

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A concessão ou revogaç

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE REVOGA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (E

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE EXAMINAR FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TAIS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. S&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da devida instrução da petição inicial da ação executiva, com o demonstrativo da d&#

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. NULLA EXECUTIO SINE TITULO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o acórdão vergastado decidiu a lide sob o argumento de nulidade do t&

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, que concluiu pela...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. ALEGAÇÃO PELO PRÓPRIO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO DADO EM GARANTIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEFICÁCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO REALIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. O col. Tribunal de origem declarou a ineficácia das notas...

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA). INSUBSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL. VERIFICAÇÃO DE CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA QUE ENSEJA A RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE PELO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA.

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. É parte legítima para a discussão acerca da propriedade de bem imóvel aquele que dele det&#x

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade restringe-se aos casos em que a nulidade do título extrajudicial pode ser reconhecida de plano, sem necessidade de contradit