nulidades em processo penal

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. NÃO NECESSIDADE. NULIDADES DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JÁ AFASTADAS EM APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO WRIT. RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES ANTES DAS PRÓPRIAS...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. OMISSÕES E NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E TUMULTUADOR. 1. As alegações trazidas pelos embargantes têm o escopo apenas de procrastinar e tumultuar o processo. Processo este que já

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONVOCAÇÃO DE JURADOS DE OUTRO PLENÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DEFENSIVAS SUFICIENTEMENTE APRECIADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. No que toca ao recebimento da denúncia, esta Corte é assente no sentido de que a fundamentação é indispensável, mesmo que de forma concisa,...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADES PROCESSUAIS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA APENAS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NULIDADES. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A alegada ausência de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Qualquer irregularidade ocorrida em sessão plenária deve ser

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI. OUVIDA DE TESTEMUNHAS FORA DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO. PREJU&#x

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO RÉU E SEM RECAMBIAMENTO DESTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE TER SIDO O APELANTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO RÉU E SEM RECAMBIAMENTO DESTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE TER SIDO O APELANTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO RÉU E SEM RECAMBIAMENTO DESTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE TER SIDO O APELANTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO RÉU E SEM RECAMBIAMENTO DESTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE TER SIDO O APELANTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO...