nulidades em processo penal
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Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... III do artigo 593 do Código de Processo Penal, quando não se ... extraem dos autos nulidades ... -
Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 2. É cediço que no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) NULIDADES. INTIMAÇÃO PESSOAL RÉU DA CONDENAÇÃO E PRESCRIÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT LÁ IMPETRADO QUE NÃO FOI CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (2) SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. ADVOGADO NOMEADO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
... CIRCUNSTANCIADO. (1) NULIDADES. INTIMAÇÃO PESSOAL RÉU ... de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0285624-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJU
... nulidades ... 5. Embora o acusado no processo ... -
Acórdão nº 2015/0214367-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP. MENÇÃO INDIRETA À INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO PARQUET À RESPEITO DE OUTROS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JUNTADA DENTRO DO TRÍDUO LEGAL. INTIMAÇ
... : ARTUR GONZAGA DA COSTA ... PENAL ... Processo ... 4. Eventuais nulidades ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... nulidades ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : FILIPE SILVA DA CRUZ (PRESO) ... PROCESSO ... 4. O reconhecimento de nulidades ...
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Acórdão nº 2012/0035269-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... : RITA MARIA BREMENKAMP BONE ... PROCESSO ... no sentido de que eventuais nulidades ocorridas ... 571, VIII, do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... nulidadesprocesso ...
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Acórdão nº 2016/0007932-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal. Conclusão em sentido contr\xC3" ... superada a alegação de nulidades porventura existentes no auto ...
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Acórdão nº 2013/0402564-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. REGULAR INTIMAÇÃO. PARTICIPAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DA DEFESA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... das nulidades ... e 572 do Código de Processo Penal, as arguições de ... -
Acórdão nº 2013/0414726-3 de T6 - SEXTA TURMA
... processoJúri, as ... nulidades ... Penal (HC 149007/MT, Rel. Min. ...
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Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...
... ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA ... o condão de macular o processo penal. Com a citação e ... -
Acórdão nº 2015/0170154-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. TEMAS NÃO ANALISADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃ
... do Código de Processo" Penal. A mera irresignação com \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... NULIDADES". ... PRECLUSÃO ... APRESENTAR ... RESPOSTA\xC2" ... processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO PACIENTE NA SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do
... nulidades ... -
Acórdão nº 2014/0069742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS. 1) REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO PRESTADO NA ESFERA POLICIAL E RETIFICADO EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. 3) AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇ
... DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. ... Processo Penal - ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. NULIDADES NA INSTRUÇÃOCRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.PRECLUSÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.SÚMULA N. 182 DO STJ. INCIDÊNCIA.1. As nulidades da instrução criminal nos processos de competênciado júri devem ser arguidas no momento das...
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Acórdão nº 2014/0234226-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO INFANTIL. PERÍCIA COMPLEMENTAR REALIZADA POR PERITO DA POLÍCIA FEDERAL. PROFISSIONAL DIVERSO DO QUE ATUOU NA FASE POLICIAL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORR&
... PROCESSUAL PENAL ... nulidades ... processo penal, é nulo o exame ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NA AUSÊNCIA DO RÉU. ART. 217 DO CPP. CONFIGURADO TEMOR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... reconhecimento de nulidades ... a Súmula 523/STF, "no processo ... -
Acórdão nº 2015/0321199-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO POSTERIOR. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que toca ao recebimento da denúnci
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . PENAL. ... decretação das nulidades, evoluíram do sistema da legalidade ... -
Acórdão nº 2014/0188779-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... configurar especiais riscos ao processo ou à sociedade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... NULIDADES NÃO ... implantação do processo ...
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Acórdão nº HC 188349 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 2. É cediço que no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da ...