nulidades em processo penal

Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de

... 3. Tratando-se de processoJúri, as nulidades ... Penal (HC 149007/MT, ...
Em vigor Código de Mineração Código de Minas
- Códigos
... necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... CAPÍTULO V Das Sanções e das Nulidades ... ARTIGO 63 ... Sem prejuízo do ... de multas e à responsabilização civil e penal do concessionário ... #Incluído pela Lei ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. OFENSA AO ART. 426, § 4º, DO CPP. ALEGAÇÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426, § 4º, do CPP. 2. Da leitura conjunta...

... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... CORPUS . HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. ... 571, I, do Código de Processo" ... Penal. A questão está prejudicada em\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMIC\xC3" ... nulidades ... do juiz, introduzido no Processo Penal pela Lei n. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JURI. ACOLHIMENTO DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. 1. Quanto à quesitação no Tribunal do Júri, é assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o...

... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO ... de Processo Penal, as nulidades" ocorridas no Plenário do Júri, \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... Processo ... informativa, eventuais nulidades ocorridas na fase ...
Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : A F (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL ... processo ... das nulidades ...
Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... 1. As nulidades ...
Acórdão nº 2007/0053283-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM DENEGADA ... 1. Se as nulidades ora suscitadas não foram examinadas ... 571, VIII, do Código de Processo Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... litigantes, em processo ... Penal estabelece que ... nulidades ...
Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... Penal estabelece que ... das nulidades ...
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA

... : ADRIANO CORREA FRANCO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... REAL E DO IMPULSO OFICIAL. NULIDADES ... de Processo ...
Acórdão nº 2016/0099612-3 de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. (AUSÊNCIA DO ... ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL). ... PROVAS PARA A CONDENAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... nulidades ...
Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... processo ... das nulidades ...
Julgamento 0000021-55.2016.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIL. COMPETÊNCIA DO CPJ PARA JULGAR O FEITO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ANTE A AUSÊNCIA DA OITIVA DO OFENDIDO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. 1. A competência para processar e julgar os delitos previstos no art. 240 do CPM, quando praticados por militar...

... , por violação ao princípio do devido processo legal, ante a ausência da oitiva do ofendido ... 3. A decretação de nulidades em processo penal está intimamente ligada ao ...
Acórdão nº 2016/0132400-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADES DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE POR A DEFESA TER SIDO EXERCIDA POR SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUSÊ

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... GRAVE. NULIDADES" DO PAD. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA \xC2" ... si só, a nulidade do processo administrativo ...
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... Penal estabelece que ... das nulidades ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve...

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... QUANTIDADE DE DROGAS. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPRESSÃO ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA

... : ILTON CARLOS PEREIRA REIS ... PROCESSO ... MAJORADO. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. RÉU ASSISTIDO ... a Súmula/STF n. 523, "no processo penal, a falta de defesa constitui ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : RAVARDIERE LUIS GAMA (PRESO) ... PROCESSO ... Penal estabelece que ... nulidades ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... processo ... nulidades ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... 1. O reconhecimento de nulidades ...
Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL". PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 157,\xC2" ... ACUSADOS. ... RECOMENDAÇÃO ... NULIDADES ... artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao ...
Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x

... 208/STJ. ALEGAÇÕES DE NULIDADES AFASTADAS. ... ação penal ... art. 41 do Código de Processo ...