nulidades no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-57.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (GRUPO ECONÔMICO). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Trata-se de recurso interposto em processo de RITO SUMARÍSSIMO, restrito, portanto, à invocação de contrariedade ... A uma, porque a teoria das nulidades no processo do trabalho sofre a mitigação adequada à sua simplicidade ... -
Acordão nº 20110498598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
PROCESSO TRT/SP n.º 0249400-77.1996.5.02.0383 AGRAVO DE PETIÇÃO DA 03ª VARA DO ... Nulidade da intimação “As nulidades no processo do trabalho exigem prejuízo processual e segundo previsão do ...
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Acordão nº 20110534799 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
... Nos termos do Provimento n. 01/2005 da E. CGJT, os autos do processo" não foram enviados à D. Procuradoria Regional para emissão de parecer. \xC3" ... Rejeita-se a argüição de nulidade. Com efeito, as nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas se argüidas na primeira ...
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Acordão nº 0001633-18.2012.5.04.0801 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
PROCESSO: 0001633-18.2012.5.04.0801 AIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Ademais, as nulidades no Processo do Trabalho, salvo no que pertine à incompetência de foro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-27.2006.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO. FINANCEIRA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 184/185". Desta forma, aplicando-se a teoria das nulidades no processo do trabalho, operou-se o instituto da preclusão ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4000-69.2005.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO. Não é possível vislumbrar violação direta à Constituição da República, conforme exigência do artigo 896, §2º, da CLT, pois o deslinde da controvérsia remete à análise da legislação infraconstitucional aplicável ao caso. Agravo de Instrumento não provido.
... poderia ter tido outro desfecho, sobretudo se considerado que as nulidades no processo do trabalho só devem ser decretadas quanto do ato inquinado ... -
Acordão nº 20120345255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2012
... Nos termos do Provimento nº 01/2005 da E. CGJT, os autos do processo" não foram enviados à D. Procuradoria Regional para emissão de parecer. \xC3" ... Não bastasse, as nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas se arguidas na primeira ...
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Acordão nº 0001567-38.2012.5.04.0801 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
PROCESSO: 0001567-38.2012.5.04.0801 AIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... Ademais, as nulidades no Processo do Trabalho, salvo no que pertine à incompetência de foro, ...
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Acordão nº 20110534810 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2011
... Nos termos do Provimento n. 01/2005 da E. CGJT, os autos do processo" não foram enviados à D. Procuradoria Regional para emissão de parecer. \xC3" ... 8 do C. TST. Por outro lado, consigno que as nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas se argüidas na primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-257300-26.2000.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a sanar.
... a preliminar de nulidade da sentença, ao fundamento de que as nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas se arguidas na primeira ... -
Acordão nº 0000534-07.2011.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
PROCESSO: 0000534-07.2011.5.04.0103 RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 3ª Vara do ... termos dispostos nos artigos 794 e 795 da CLT, que regulam as nulidades no processo do processo do trabalho, estas somente serão declaradas ...
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Acordão nº (RO)0172100-78.2009.5.06.0122 (01721.2009.122.06.00.6) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Tendo havido a oportuna manifestação da parte e constatado o prejuízo advindo do ato, há de se decretar a nulidade processual (CLT, artigos 794 e 795) Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, preliminarmente, não conhecer do pedido de benefício da justiça gratuita requerido pela reclamante, por inexistência de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... de Paulista - PE que extinguiu o processo com julgamento do mérito, na reclamação ... Decerto que as nulidades no processo do trabalho devem ser levantadas ... -
Formação do processo
... No sistema peculiar do processo do trabalho, entretanto, o art. 791, caput, da CLT, reconhece capacidade ...
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Resumo
... embargos à execução, a nulidade do processo de conhecimento, que se formou e se desenvolveu ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO ADMINISTRATIVO - LIMINAR - INDEFERIMENTO - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. EXAME DA Legalidade de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região nos autos do Processo Administrativo TRT n°1548/2012 (resolução administrativa nº 98/12) - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGIMENTAL - SESSÃO DE JULGAMENTO - convocação DE DESEMBARGADOR EM GOZO DE FÉRIAS - composição de...
... pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região nos autos do Processo Administrativo TRT n°1548/2012 (resolução administrativa nº 98/12) - ... violação ao princípio da impessoalidade, bem como futuras nulidades processuais, tampouco pode abrir campo para inseguranças jurídicas e/ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 28-09-2017
PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos litigantes, consoante o princípio da transcendência ou lesividade disposto no art. 794 da CLT - hipótese inocorrente, in casu. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA - PE EMENTA PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107942-78.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INCLUI EXECUTADO NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. A decisão do Regional que reputa cabível agravo de petição contra decisão interlocutória que determina a inclusão de executado no pólo passivo da relação processual, sem que se promova o ajuizamento de embargos à execução ou formalização de
... impugnação à sentença de liquidação soa violadora do devido processo legal. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de ... O processo legal há que desenvolver-se escoimado de quaisquer nulidades que eventualmente possam invalidá-lo. Viola o artigo 5º, inciso LIV, da ... -
EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... Teoria das nulidades no direito administrativo. 19 Atos ... 36 Processo administrativo federal: Lei nº 9.784/1999. 37 ... 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225640-57.2009.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 253, II, DO CPC. PRECLUSÃO. A pretensão do réu, de ver declarada a nulidade do processo, em razão de não ter sido obervada a prevenção prevista no artigo 253, II, do CPC, esbarra no artigo 795 da CLT, como bem decidiu a Corte -a quo-. Com efeito, de acordo com este preceito,...
... NULIDADE DO PROCESSO". INOBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 253, II, DO CPC. PRECLUS\xC3" ... Com efeito, de acordo com este preceito, as nulidades devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9603/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
NULIDADE ABSOLUTA ARGÜIDA DE OFÍCIO PELO JUÍZO - VALIDADE As nulidades absolutas, onde o interesse tutelado é público e não privado, não admitem a convalidação do ato nulo ou mesmo a aplicação do princípio da transcendência ou do prejuízo, na medida em que é dever do juízo declará-las de ofício, independentemente de provocação das partes. O princípio da convalidação do ato nulo somente alcança...
... As nulidades absolutas, onde o interesse tutelado é público e não privado, não ... decretação de nulidade processual, de ofício, ofende o devido processo legal (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), bem como os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4466/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No presente caso, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou seja, na publicação da pauta...
... NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados ... processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, ...