nulidades no processo do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000071-61.2010.5.07.0024), 2011-02-14
... diante dos motivos a seguir demonstrados ... Em decorrência do princípio da transcendência, as nulidades, no processo do ... trabalho, somente serão acolhidas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo ... às partes litigantes (art. 794, ...
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Acordão nº 20110110956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2011
12 a. Turma fls. __________ func. ________ ... PROCESSO 02456.2008.024.02.00-9 RECURSO ORDINÁRIO DA 24ª VT DE SÃO PAULO ... Demais disso, as nulidades no Processo do Trabalho só ocorrem quando resultarem em prejuízo ...
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Acordão nº 20110799660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
12 a. Turma fls. __________ func. ________ ... PROCESSO 02220.2009.021.02.00-4 RECURSO ORDINÁRIO DA 21ª VT DE SÃO PAULO ... Demais disso, as nulidades no Processo do Trabalho só ocorrem quando resultarem em prejuízo ...
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Acordão nº 20110000123 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. As nulidades, no processo do trabalho, devem ser argüidas na primeira oportunidade em ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7
... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... e ultra petita, em termos da teoria das nulidades, idêntica é a conseqüência, seja um, ou ... da indenização, poupando ao credor o trabalho de provar, judicialmente, ter havido dano ou ... -
Das nulidades (arts. 276 a 283)
Código de Processo Civil ... Arts. 276 ao 278 ... se pratique o ato em nome de outra ... O processo do trabalho, há muito tempo, vem fazendo uso intenso desse princípio. Mencionemos, ...
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Extinção do processo
... Essa nomenclatura, embora tenha sido adotada pelo processo do trabalho (CLT, art. 895, "a"), foi abandonada pelo CPC, que se refere às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Colegiado de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca das nulidades arguidas, quais sejam, a sucessão empresarial e a responsabilidade solidária/ subsidiária entre as reclamadas, e a respeito dos honorários advocatícios, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação...
... de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca das nulidades arguidas, quais sejam, a sucessão empresarial e a responsabilidade ... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-89.2008.5.16.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTIGO 794 DA CLT. Nos termos do artigo 825 da CLT as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, ainda, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício ou a requerimento das partes, o que denota que
... Por outro lado, no processo do trabalho, dispõe o artigo 794 da CLT que as nulidades somente serão ... -
Acordão nº 0085000-75.2009.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
PROCESSO: 0085000-75.2009.5.04.0305 - RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 5ª Vara ... PRELIMINARMENTE: ... AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADES RELATIVAS. DECADÊNCIA. O prazo para interposição de ação visando à ...
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Acordão nº 20120818633 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2012
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO" TRT/SP nº 0001539-43.2011.5.02.0031 ... RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMAR\xC3" ... Há de se consignar, ainda, que as nulidades no processo do trabalho somente serão decretadas quando ocasionar ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... , sempre que possível o saneamento de nulidades no processo. Com efeito, dispõe o referido ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... , sempre que possível o saneamento de nulidades no processo. Com efeito, dispõe o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-7100-47.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE. CABIMENTO DA PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO PARA A QUAL A PARTE FOI INTIMADA, ASSIM QUE CIENTE DO ATO NOTIFICATÓRIO. A doutrina e a jurisprudência modernas têm reconhecido que, para combater o vício consistente na ausência ou irregularidade de intimação de determinado ato, cabe à parte interessada a arguição da nulidade...
... processo (teoria das nulidades), na forma dos arts. 795 e 896 da CLT e 245 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. COMISSÃO PARITÁRIA - SUBMISSÃO DA DEMANDA - TRABALHADOR PORTUÁRIO - NÃO OBRIGATORIEDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 391 da SBDI-1 desta Corte: -A submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8.630, de 25.02.1993 (Lei dos Portos), não é pressuposto de constituição e desenvolvimento...
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei". Recurso de revista não conhecido ... Além do mais, as nulidades no processo do trabalho só podem ser declaradas em caso de prejuízo. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000974-25.2011.5.06.0013), 24-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. CSU CARDSYSTEM E TIM CELULAR. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passei a vê-la por outro ângulo, pelo que abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de...
... E sobre nulidades impende sejam feitos os coment á rios que se seguem. Primeiramente, ressalto que as nulidades no processo do trabalho somente s ã o declaradas ... - Acordão nº (RO.S)0001222-58.2011.5.06.0023 de 2º Turma, 7 de Marzo de 2012
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Acordão nº 0000462-90.2011.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0000462-90.2011.5.04.0791 RO ... CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente devem ser declaradas quando resultar dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378200-15.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A teor do art. 794 da CLT, o juiz só declarará a nulidade quando dos atos inquinados resulte manifesto prejuízo para as partes litigantes. Não basta a mera arguição; a parte deve demonstrar que o ato reputado nulo lhe causou prejuízo. MANDADO DE SERGURANÇA. -SISTEMA MEDIADOR-. PORTARIA 282 DO MTE. DEPÓSITO ELETRÔNICO DOS...
... decisão, pressuposto esse indispensável ao reconhecimento das nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 da CLT), até porque a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-180300-77.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO, NÃO CONFIGURADA. O artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no endereço do reclamado. Pelas provas produzidas ficou evidenciado que as correspondências dirigidas a reclamada, ainda que com indicação de número...
... 02/14), com fulcro no artigo 485, incisos V e IX, do Código de Processo Civil, visando rescindir a sentença proferida na Reclamação Trabalhista ... 139-verso ... A teor do disposto no art. 795 da CLT, as nulidades no Processo do Trabalho, deverão ser arguidas a primeira vez em que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95300-31.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO - LER/DORT. PENSÃO VITALÍCIA E QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... amplos poderes ao Juízo no que diz respeito à direção do processo, inclusive quanto à possibilidade de indeferir a produção de provas ... respectivamente, da proteção contra despedida arbitrária, das nulidades no processo do trabalho, do ônus da prova, da inquirição das partes e ... -
Acordão nº 0000886-57.2011.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
PROCESSO: 0000886-57.2011.5.04.0331 RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 1ª Vara do ... O artigo 795 da CLT determina que "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-03.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS CADASTROS NEGATIVOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, -a- e -b-, do c. TST e da ausência de violação dos...
... Conforme exposto nos artigos 794 e 795, da CLT, as nulidades no Processo do Trabalho só serão declaradas quando oportunamente ...